Resultados para "1002548-34.2023.8.26.0338" – Página 2 de 62

Associação Civil Jardins Cinco Lagos De Santa Maria x Juliana Pereira De Souza e outros

ID: 330255869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000344-34.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CIVIL JARDINS CINCO LAGOS DE SANTA MARIA

Polo Passivo:

JULIANA PEREIRA DE SOUZA SéRGIO MURILO SIQUEIRA GONçALVES

Intimação

Advogados:

KATIA NASCIMENTO DE SANTANA

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ANDRE MENDONÇA PALMUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-34.2023.8.26.0338 (processo principal 1002686-74.2018.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Associação Civil Jardins Cinco Lagos de Santa Maria - Juliana Pe…

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Processo nº 0000291-89.2025.8.26.0368

ID: 312222988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-89.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MARINO BERGAMIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

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Processo 0000291-89.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002548-07.2024.8.26.0368) (processo principal 1002548-07.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Marino…

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Processo nº 0000291-89.2025.8.26.0368

ID: 304099917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-89.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MARINO BERGAMIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000291-89.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002548-07.2024.8.26.0368) (processo principal 1002548-07.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Marino…

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Processo nº 1002548-34.2023.8.26.0338

ID: 320941013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1002548-34.2023.8.26.0338

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASA DELTA CONFECçõES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON PEDRON MATOS

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Processo 1002548-34.2023.8.26.0338 - Monitória - Cheque - Asa Delta Confecções Ltda Me - Vistos. ASA DELTA CONFECÇÕES LTDA. ME. ajuizou a presente ação monitória em face de CARLA LUCIANE DONIZETE WIS… Processo 1002548-34.2023.8.26.0338 - Monitória - Cheque - Asa Delta Confecções Ltda Me - Vistos. ASA DELTA CONFECÇÕES LTDA. ME. ajuizou a presente ação monitória em face de CARLA LUCIANE DONIZETE WISNIEWSKI FERMINO DA SILVA-ME. Em síntese, alegou que é credora da requerida do valor de R$ 46.328,10, representado em 6 (seis) cheques não compensados. Não obteve sucesso ao tentar receber seu crédito de forma administrativa, razão pela qual propôs a presente demanda. Com base nisso, requer a notificação da ré ao pagamento, sob pena de constituição dos documentos juntados em título judicial (12/13). A requerida foi citada (fls. 28), mas deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar embargos monitórios (fls. 43). É o relatório. FUNDAMENTA-SE, DECIDE-SE. De início, consigne-se que o feito está apto a ser julgado no estado em que se encontra, na forma do art. 355, inciso II do novel Código de Processo Civil. É certo que a revelia impõe uma presunção relativa de veracidade aos fatos declarados na exordial (art. 344, CPC), de modo que, por si só, não garante a procedência da pretensão deduzida em juízo. Contudo, no feito sub judice, tem-se que a pretensão exposta na peça vestibular encontra amparo nos documentos que a instruem, de modo que prevalece a presunção de veracidade das alegações dos autores. O procedimento da ação monitória conta com três requisitos essenciais para a sua utilização: (i) que o credor tenha prova documental escrita da dívida; (ii) que esse documento não tenha eficácia executiva; e, (iii) que se objetive receber pagamento, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel. A prova escrita é todo documento idôneo, merecedor de fé, que sirva para demonstrar a existência de uma obrigação. O documento há de ser tal que, em cognição sumária, seja possível concluir pela plausibilidade ou verossimilhança do direito do credor. Ainda, anota-se que predomina na jurisprudência o entendimento no sentido de ser possível o ajuizamento de monitória instruída com cheques destituídos de força executiva, conforme entendimento consolidado na Súmula 299 do STJ Súmula 299 É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito: Considerando tais premissas, de rigor constatar que as cartulas juntadas às fls. são suficientes para provar a relação jurídica entre as partes e por consequência o débito alegado pelo autor. Desta feita, caberia à requerida provar o pagamento do valor exigido, o que não o fez, pois manteve-se inerte. Não havendo prova do pagamento do débito, a conversão do título executivo é media que se impõe. O valor devido deverá ser corrigido e sobre ele incidirá juros de mora, ambos de acordo com a taxa Selic (art. 406, §1º, CC), ambos desde o inadimplemento, data em que incidiu a parte ré em mora. Com efeito, nos termos do art. 397 do Código Civil, Art. 397, O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor, o que é exatamente o caso dos autos. Diante do exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por consequência, declara-se constituído o título executivo, no valor de R$ 46.328,10, nos termos do §2º do art. 701 do Código de Processo Civil corrigidos conforme estabelecido nos dois parágrafos supra. Condena-se a parte vencida ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, parágrafo 2º, do CPC/2015). Prossiga-se nos termos do § 8º do art. 702 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, o credor apresentar memória de cálculo atualizado, de acordo com esta sentença. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e formalidades de estilo. Publique-se e Intimem-se. - ADV: ROBSON PEDRON MATOS (OAB 177835/SP)

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Processo nº 0002821-17.2024.8.26.0428

ID: 292682644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002821-17.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIETE ALINE MASIERO

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Processo 0002821-17.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1002548-94.2019.8.26.0428) (processo principal 1002548-94.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.F. - M…

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Processo nº 0003521-36.2025.8.26.0564

ID: 335122918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003521-36.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. J. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

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Processo 0003521-36.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002548-69.2022.8.26.0564) (processo principal 1002548-69.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0003521-36.2025.8.26.0564

ID: 335132513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003521-36.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. J. R. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003521-36.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002548-69.2022.8.26.0564) (processo principal 1002548-69.2022.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0006840-83.2024.8.26.0196

ID: 309326215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006840-83.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL MULÉ BIANCHI

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DALMO HENRIQUE BRANQUINHO

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Processo 0006840-83.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1002548-09.2022.8.26.0196) (processo principal 1002548-09.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ân…

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Luana Keythi De Oliveira Rosa x Município De Porto Feliz

ID: 292795672

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002548-23.2023.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUANA KEYTHI DE OLIVEIRA ROSA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PORTO FELIZ

Entrados

Advogados:

ANSELMO FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FRANCINE BRONZATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1002548-23.2023.8.26.0471; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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João Marino Bergamin x Ds Comecio De Pneus Ltda. e outros

ID: 335240590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-89.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MARINO BERGAMIN

Polo Passivo:

DS COMECIO DE PNEUS LTDA. LAZOR COMéRCIO DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA - PNEU Z

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI

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NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO APARECIDO MARTINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000291-89.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002548-07.2024.8.26.0368) (processo principal 1002548-07.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Marino…

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