Resultados para "1002566-25.2024.8.26.0369" – Página 2 de 70

Maria Aparecida Da Cruz x Banco Safra S/A

ID: 312970440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002566-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Intimação

Advogados:

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002566-25.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Cruz - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1- Ciência às partes do retorno dos autos do E.Tribunal de Ju… Processo 1002566-25.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Aparecida da Cruz - BANCO SAFRA S/A - Vistos. 1- Ciência às partes do retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. 2- A sentença de p. 373/377 JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, com fulcro nos artigos 77, I, 80, II e 81, todos do CPC: (a) condeno a autora MARIA APARECIDA DA CRUZ ao pagamento de multa de 1% do valor da causa (artigo 88, caput, do CPC), atualizado desde a propositura pela pela tabela prática do TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024, destinada à parte contrária (artigo 77, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC); (b) condeno a autora MARIA APARECIDA DA CRUZ ao pagamento de indenização à parte requerida (artigo 81, caput, do CPC), que fixo em R$ 4.253,68 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data pela tabela prática do TJSP para cálculos cíveis em geral, editada em face da Lei 14.905/24, em cumprimento ao Provimento CG nº 54/2024 (artigo 81, § 3º, do CPC). Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Sendo a parte vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do CPC. Registro, contudo, que as condenações constantes dos itens a e b do dispositivo da sentença, referentes às penas pela litigância de má-fé, não são albergadas pela gratuidade, porquanto não inseridas no rol taxativo constante do artigo 98, § 1º, do CPC, consoante, aliás, expressamente excepcionado no § 4º, desse mesmo artigo. Sobre o tema: A concessão do benefício da assistência judiciária não tem o condão de tornar o assistido infenso às penalidades processuais legais por atos de litigância de má-fé praticados no curso da lide (STJ-4ª T., RMS 15.600, Min. Aldir Passarinho Jr., j. 20.05.08, DJU 23.06.08). Com fundamento no artigo 487, I, do CPC, encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução de mérito. 3- O v. acórdão de p. 451/460 deu provimento ao recurso para anular a sentença por cerceamento de defesa, para realização de perícia documentoscópica digital, às expensas do réu. 4- Assim, nomeio como perito judicial RUDGEN RODRIGUES CALDAS, devidamente habilitado no Portal de Peritos, oficiando-se para arbitramento dos honorários, que deverá, nos termos do acórdão, ser custeado pelo réu apelado, e designação de data para realização de perícia.Os honorários do perito deverão ser depositados pelo réu/apelado, no prazo de 10 (dez) dias da intimação do valor arbitrado. Nos termos do artigo 465, § 1º, do NCPC, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação dessa decisão, para indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos.5- Com o laudo nos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze dias). 6- Int. - ADV: ORLANDO DOS SANTOS FILHO (OAB 149675/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), PABLO BATISTA RÊGO (OAB 38856/GO)

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Processo nº 1002178-25.2024.8.26.0369

ID: 301618717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002178-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

WILSON SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002178-25.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wilson Santana - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo. Manifeste…

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Processo nº 1002760-25.2024.8.26.0369

ID: 328329553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002760-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002760-25.2024.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Bradesco Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Aguarde-se a manifestação do autor sobre o…

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Processo nº 1002663-25.2024.8.26.0369

ID: 319825480

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002663-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002663-25.2024.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos d…

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Alice Aparecida Zanutto x Banco Agibank S.A.

ID: 294016502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000265-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALICE APARECIDA ZANUTTO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO CARLOS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000265-25.2024.8.26.0369 (processo principal 1000507-98.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Alice Aparecida Zanutto - Banco Agibank S.a. - Certifico e d…

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Processo nº 0000362-25.2024.8.26.0369

ID: 333196034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000362-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

INOVAMED COMéRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GARRASTAZU GOMES FERREIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTUR GARRASTAZU GOMES FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000362-25.2024.8.26.0369/01 - Precatório - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Inovamed Comércio de Medicamentos Ltda - Vistos. P.92: Tendo em vista o ofício do DEPRE informando que o…

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Processo nº 1002178-25.2024.8.26.0369

ID: 324352619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002178-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

WILSON SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS BORGES FURLANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002178-25.2024.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Wilson Santana - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discriminado, nos termos do …

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Processo nº 1000044-25.2024.8.26.0369

ID: 331237139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1000044-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. R. V. L. E. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ANTONIO DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000044-25.2024.8.26.0369 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - V.L.E.R. - - M.R. - Vistos. Intime-se o inventariante para apresentar o plano de partilha, nos exatos termos dos art…

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I. U. H. S. A. x M. R. C.

ID: 316674780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000432-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

M. R. C.

Intimação

Advogados:

JOSEANA PASCOALÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000432-25.2024.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - M.R.C. - Vistos. Considerando o pedido do Ministério Público de fls. 189, expeça-s…

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Alice Aparecida Zanutto x Banco Agibank S.A.

ID: 326263337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000265-25.2024.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALICE APARECIDA ZANUTTO

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIAGO CARLOS DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000265-25.2024.8.26.0369 (processo principal 1000507-98.2023.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Revisão do Saldo Devedor - Alice Aparecida Zanutto - Banco Agibank S.a. - Ante o expost…

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