Resultados para "1002603-04.2024.8.26.0288" – Página 2 de 61

R. G. D. S. x B. V. S. A.

ID: 321070979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002894-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. G. D. S.

Polo Passivo:

B. V. S. A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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JEAN MAICON DANTAS NASCIMENTO

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GEICE JAQUELINE DANTAS NASCIMENTO

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Processo 1002894-04.2024.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Bancários - R.G.S. - V.S. - Vistos. Especifiquem as partes se pretendem a produção de outras provas além das já constantes nos autos,…

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C. C. De C. De L. A. Da R. De O. x K. M. B. V.

ID: 333391352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002215-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. C. DE C. DE L. A. DA R. DE O.

Polo Passivo:

K. M. B. V.

Intimação

Advogados:

MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

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GIL WENDER MOREIRA

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FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO

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ALEXANDRE BORGES LEITE

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Processo 1002215-04.2024.8.26.0288 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - C.C.C.L.A.R.O. - K.M.B.V. - Vistos. Certidão de fls.207/209: Manifestem as partes. Int. - ADV: MENDONÇ…

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Banco Bradesco S/A x Adauto Guarnieri

ID: 296708281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000337-27.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ADAUTO GUARNIERI

Intimação

Advogados:

TAYNNA BRAGA PIMENTA

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SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES

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Processo 0000337-27.2025.8.26.0288 (processo principal 1000275-04.2024.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Bancários - Banco Bradesco S/A - Adauto Guarnieri - Fica advogado do exequente ciente d…

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C. C. De C. De L. A. Da R. De O. x K. M. B. V.

ID: 293286094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002215-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE C. DE L. A. DA R. DE O.

Polo Passivo:

K. M. B. V.

Intimação

Advogados:

MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIL WENDER MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002215-04.2024.8.26.0288 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - C.C.C.L.A.R.O. - K.M.B.V. - Vistos. Fls.200: Aguarde-se o trânsito em julgado, certificando-se a serve…

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Estado De São Paulo e outros x Ederson Costa Ferreira

ID: 277139226

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002603-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

EDERSON COSTA FERREIRA

Despacho

Advogados:

THIAGO BASAGLIA DALPINO

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DESPACHO Nº 1002603-04.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ederson C… DESPACHO Nº 1002603-04.2024.8.26.0288 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ituverava - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Ederson Costa Ferreira - Foi proferida decisão pelo Excelentíssimo Desembargador TORRES DE CARVALHO, nos autos do IRDR processo nº 0026477312021, a saber: Tema 47 IRDR PM Quinquênio Base Cálculo Processo Paradigma: IRDR Nº 0026477-31.2021.8.26.0000 Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Órgão Julgador: Turma Especial de Direito Público NUT: 8.26.1.000047 Relator: Desembargador TORRES DE CARVALHO Data de Admissão: 19/11/2021 Data de Publicação do Acórdão de Admissibilidade: 30/11/2021 Data de Julgamento do Mérito: 04/08/2023 Data da Publicação do Acórdão de Mérito: Termo Final da Suspensão: AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Policial militar. Adicional por tempo de serviço (quinquênio). Base de cálculo restrita ou ampliada. CF, art. 42 e 142. CE, art. 124 a 138. LCE nº 731/93. Divergência entre as Câmaras que compõem a Seção de Direito Público. (...) 4. IRDR. Questões a apreciar. O diferente regramento parece indicar que as regras do servidor civil só se aplicam ao servidor militar 'naquilo que não colidir com a legislação específica' e, no conflito delas, prevalecem as regras próprias ao servidor militar. Daí decorre a tese a ser definida pela Turma Especial: (a) o adicional por tempo de serviço do policial militar é calculado nos termos o art. 3º inciso II da LCE nº 731/93, a ele não se aplicando, à falta de previsão em lei regras próprias do servidor civil; (b) a inclusão ou não do adicional de insalubridade nessa base de cálculo. Incidente admitido, sem a suspensão das ações em andamento em primeiro e segundo grau nas Varas e Turmas Recursais e nas Varas e neste Tribunal. Tese Firmada: 1. O adicional por tempo de serviço do policial militar é calculado nos termos o art. 3º inciso II da LCE nº 731/93 e a ele não se aplica, à falta de previsão em lei, as regras próprias do servidor civil, prevalecendo a regra especial na forma do art. 138 da Constituição do Estado. 2. Não se inclui o adicional de insalubridade, verba de natureza 'propter laborem', na base de cálculo do adicional por tempo de serviço, uma vez que não previsto nos termos do art. 3º, II da LCE nº 731/1993. Dispositivos normativos relacionados: Constituição Federal, artigos 42 e 142, Constituição Estadual artigos 124 a 138 e Lei Complementar Estadual 731/93 Observação 1: Constou do voto do Desembargador Relator: (...) Entendeu o colegiado por não suspender a ações em andamento em primeiro e segundo grau nas Varas e Turmas Recursais e nas Varas e neste Tribunal que digam respeito ao recálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio) pago a policiais militares, em fase de conhecimento ou execução" Observação 2: "(....) O Desembargador Relator determinou a suspensão de todos os processos individuais e coletivos pendentes e os que forem distribuídos em primeiro e segundo graus neste Estado, nos termos do artigo 982, I, do Código de Processo Civil". Posto isso, dou por suspenso o curso do presente feito, até nova determinação, anotando-se. Anote-se o sobrestamento para fins de estatística (código SAJ nº 75047). - Magistrado(a) Ricardo Hoffmann - Colégio Recursal - Advs: Thiago Basaglia Dalpino (OAB: 284998/SP) - Sala 2100

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Moisés, Volpe & Del Bianco Sociedade De Advogados x André Luiz De Paula e outros

ID: 277550309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001078-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MOISéS, VOLPE & DEL BIANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

ANDRé LUIZ DE PAULA GILMAR LOPES DE PAULA GILMEIRE LOPES DE PAULA

Intimação

Advogados:

LUCAS PEREIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLÁVIA CABRINI DE ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO AUGUSTO RADAM NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Clovis Alberto Volpe Filho (OAB 225214/SP), Caio Augusto Radam Nunes (OAB 341752/SP), Lucas Pereira Araujo (OAB 347021/SP), Flávia Cabrini de Andrade (OAB 40666/BA) Processo 0001078-04.2024.8.26…

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Processo nº 0001272-04.2024.8.26.0288

ID: 325073051

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001272-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

C. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CECILIO MOYSES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001272-04.2024.8.26.0288 (apensado ao processo 1001039-24.2023.8.26.0288) (processo principal 1001039-24.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - C.M.N. - Vi…

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C. C. De C. De L. A. Da R. De O. x K. M. B. V.

ID: 305718769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - 2ª Vara Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1002215-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DE C. DE L. A. DA R. DE O.

Polo Passivo:

K. M. B. V.

Intimação

Advogados:

MENDONÇA E SEGATTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIL WENDER MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GERALDO TADEU MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA HELENA MENDONÇA SEGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002215-04.2024.8.26.0288 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - C.C.C.L.A.R.O. - K.M.B.V. - Vistos. Certificado o trânsito em julgado, consoante se verifica de fls.20…

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J. R. P. x P. M. D. I.

ID: 293336799

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001369-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. R. P.

Polo Passivo:

P. M. D. I.

Intimação

Advogados:

ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR

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MARIA LUIZA BARRACHI HENRIQUE

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ALEX CRUZ OLIVEIRA

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Processo 0001369-04.2024.8.26.0288 (processo principal 1001878-83.2022.8.26.0288) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - J.R.P. - P.M.I. - Ne…

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Processo nº 0001175-04.2024.8.26.0288

ID: 337543772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001175-04.2024.8.26.0288

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIO BRUNHARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOLON RIBEIRO CRUVINEL JúNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA MACHIAVELI BRUNHARA

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Processo 0001175-04.2024.8.26.0288 (processo principal 1002484-77.2023.8.26.0288) - Cumprimento de sentença - Sistema Remuneratório e Benefícios - Solon Ribeiro Cruvinel Júnior - - Mario Brunhara So…

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