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Processo nº 1003327-34.2025.8.26.0268

ID: 322713354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003327-34.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

F. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS CAVALHEIRO IORICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003327-34.2025.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - F.H. - Manifeste-se a parte autora sobre o resultado negativo da carta,conforme comprovante de não recebimento disponib…

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Processo nº 1002648-34.2025.8.26.0268

ID: 323296797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002648-34.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. N. C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002648-34.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.N.C.A. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de guarda de menor proposta por MARIA NIVALDA CORREIA AVELINO em face d… Processo 1002648-34.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Fixação - M.N.C.A. - Vistos. Trata-se de ação de regulamentação de guarda de menor proposta por MARIA NIVALDA CORREIA AVELINO em face de LUCAS LOPES DEODATO, objetivando a concessão de guarda provisória em favor da autora e, ao final, a guarda definitiva da menor Anna Laura Lopes. Narra a autora que é avó materna da infante, filha do requerido e de Sabrina Paula Avelino, falecida em março de 2024. Sustenta que, desde o falecimento da genitora, a menor encontra-se sob seus cuidados, razão pela qual postula a tutela de urgência para formalização da guarda provisória. O Ministério Público, em manifestação de fls. 20/21, opinou pela necessidade de melhor instrução probatória antes da concessão da tutela provisória, sugerindo a expedição de mandado de constatação para verificar as condições em que se encontra a menor. A tutela provisória de urgência, prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil, exige a demonstração de dois requisitos cumulativos: a probabilidade do direito (fumus boni iuris) e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (periculum in mora). Analisando os autos, verifico que a situação apresenta contornos delicados, considerando o falecimento da genitora da menor e a necessidade de assegurar o melhor interesse da criança, princípio norteador de todas as decisões que envolvem menores de idade, conforme estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal e no artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora a autora tenha juntado documentos pessoais e a certidão de óbito da mãe da menor, é procedente a observação do Ministério Público no sentido de que não há prova suficiente, neste momento processual, da guarda fática exercida pela avó materna, bem como das condições em que se encontra a menor. A concessão de tutela provisória sem o mínimo lastro probatório poderia configurar decisão temerária, especialmente considerando que se trata de definição de guarda de menor, matéria que exige cautela e análise cuidadosa das circunstâncias fáticas. Ante o exposto, e considerando a manifestação do Ministério Público de fls. 20/21, DETERMINO a expedição de MANDADO DE CONSTATAÇÃO, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias, com as seguintes determinações: O Sr.(a) Oficial de Justiça deve proceder à constatação da situação da menor Anna Laura Lopes, especificamente para verificar: Se a menor encontra-se, efetivamente, sob os cuidados da requerente; As condições de moradia, higiene e cuidados dispensados à criança; O ambiente familiar e social em que a menor está inserida; A presença de outros familiares ou responsáveis; Qualquer outra circunstância relevante para a análise do caso. DETERMINO que o mandado seja cumprido com a devida urgência, preferencialmente em horário em que a menor esteja presente na residência indicada pela autora. REQUISITO que o(a) Oficial de Justiça elabore relatório circunstanciado sobre as condições verificadas, com fotografias do ambiente, se necessário e desde que preserve a dignidade da menor. Após o cumprimento da diligência, Abra-se vista novamente o Ministério Público, para parecer, no prazo de 30 (trinta) dias. DETERMINO que, concomitantemente, no prazo de 15 (quinze) dias, a autora comprove sua condição de hipossuficiência econômica para fins de deferimento dos benefícios da assistência judiciária gratuita, mediante apresentação de declaração de imposto de renda (ou declaração de isenção), comprovantes de renda familiar, extratos bancários e de cartão de crédito (se houver) dos últimos 3 meses. CIÊNCIA ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA DOS ANJOS NASCIMENTO BENTO (OAB 59074/SP)

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Elisabete Francisco Policisse x Rádio E Televisão Bandeirantes Ltda

ID: 310485050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004924-68.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETE FRANCISCO POLICISSE

Polo Passivo:

RáDIO E TELEVISãO BANDEIRANTES LTDA

Intimação

Advogados:

SABRINA WEBER ASSIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

KARLA CAMPANI DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004924-68.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1002648-18.2023.8.26.0005) (processo principal 1002648-18.2023.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elisabete F…

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Processo nº 0002868-75.2019.8.26.0198

ID: 312661641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002868-75.2019.8.26.0198

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. V. C. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELUZINALDA AZEVEDO SANTOS

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DANILO YONEYAMA DE TOLEDO

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Processo 0002868-75.2019.8.26.0198 (apensado ao processo 1002648-31.2017.8.26.0198) (processo principal 1002648-31.2017.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 1002939-34.2025.8.26.0268

ID: 328369632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002939-34.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO DONIZETE LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAILDES DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002939-34.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sérgio Donizete Leite - Providencie a parte autora o cumprimento integral do disposto no ato ordinatório d…

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Processo nº 1003327-34.2025.8.26.0268

ID: 305869270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003327-34.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

F. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUBENS CAVALHEIRO IORICCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003327-34.2025.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Tutela de Evidência - F.H. - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento pela autora. Mantenho a decisão recorrida pelos próprio…

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Processo nº 1002939-34.2025.8.26.0268

ID: 335447339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002939-34.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SéRGIO DONIZETE LEITE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NAILDES DE JESUS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002939-34.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sérgio Donizete Leite - Providencie a parte autora o recolhimento integral da taxa de distribuição do feit…

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Processo nº 0001511-34.2025.8.26.0268

ID: 309951276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001511-34.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. B. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE FAUSTO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001511-34.2025.8.26.0268 (apensado ao processo 1004422-46.2018.8.26.0268) (processo principal 1004422-46.2018.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação - C.B.V. - Manifeste-se a parte …

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D. C. S. e outros x I. C. S.

ID: 324351535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002745-34.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

D. C. S. J. V. C. S.

Polo Passivo:

I. C. S.

Intimação

Advogados:

BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002745-34.2025.8.26.0268 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.C.S. - - J.V.C.S. - I.C.S. - Cientifica-se o(a) Advogado(a) da parte requerida de que foi cadastrada sua habilitação nos au…

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Processo nº 1003909-34.2025.8.26.0268

ID: 335377097

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003909-34.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. DE B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALES EDUARDO GONÇALVES SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003909-34.2025.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.B. - Recolha a parte interessada as custas abaixo, para cumprimento da r. Decisão de fls. 29/30 Mandado: R$111,06 - Guia de Dil…

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