Resultados para "1002661-20.2024.5.02.0613" – Página 2 de 61

Viviane Nunes Garcia Dos Santos x Fundacao Comunidade Da Graca

ID: 319567402

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000333-20.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE NUNES GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA

Notificação

Advogados:

RENATO SOUZA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000333-20.2024.5.02.0613 RECORRENTE: VIVIANE NUNES GAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000333-20.2024.5.02.0613 RECORRENTE: VIVIANE NUNES GARCIA DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2454120 proferida nos autos. ROT 1000333-20.2024.5.02.0613 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE NUNES GARCIA DOS SANTOS MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP163741) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA RENATO SOUZA VIANA (SP237160) RECURSO DE: VIVIANE NUNES GARCIA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2025 - Id 3175787; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id e1f1f56). Regular a representação processual (Id fb82bc8). Preparo dispensado (Id 64c2cb6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA

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Viviane Nunes Garcia Dos Santos x Fundacao Comunidade Da Graca

ID: 319567410

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000333-20.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE NUNES GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA

Notificação

Advogados:

RENATO SOUZA VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000333-20.2024.5.02.0613 RECORRENTE: VIVIANE NUNES GAR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1000333-20.2024.5.02.0613 RECORRENTE: VIVIANE NUNES GARCIA DOS SANTOS RECORRIDO: FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2454120 proferida nos autos. ROT 1000333-20.2024.5.02.0613 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. VIVIANE NUNES GARCIA DOS SANTOS MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ (SP163741) Recorrido: Advogado(s): FUNDACAO COMUNIDADE DA GRACA RENATO SOUZA VIANA (SP237160) RECURSO DE: VIVIANE NUNES GARCIA DOS SANTOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/05/2025 - Id 3175787; recurso apresentado em 12/05/2025 - Id e1f1f56). Regular a representação processual (Id fb82bc8). Preparo dispensado (Id 64c2cb6). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / COMPENSAÇÃO DE JORNADA (13767) / BANCO DE HORAS Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mtds SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANE NUNES GARCIA DOS SANTOS

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A. L. M. F. x D. R. F.

ID: 293352547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000288-94.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. L. M. F.

Polo Passivo:

D. R. F.

Intimação

Advogados:

MARCIO AUGUSTO FRANCO SANT´ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUCCAS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000288-94.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1002661-18.2024.8.26.0058) (processo principal 1002661-18.2024.8.26.0058) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.L.M.F. - D.R.F…

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Sandro Reginaldo De Matos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 312270432

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002661-80.2024.8.26.0296

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO REGINALDO DE MATOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

EDER APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1002661-80.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. L. M. F. x D. R. F.

ID: 291034674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000288-94.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. L. M. F.

Polo Passivo:

D. R. F.

Intimação

Advogados:

MARCIO AUGUSTO FRANCO SANT´ANNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LUCCAS GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000288-94.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1002661-18.2024.8.26.0058) (processo principal 1002661-18.2024.8.26.0058) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - A.L.M.F. - D.R.F…

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Zeneide De Sousa Lima x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdência Social

ID: 309501656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000381-13.2025.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ZENEIDE DE SOUSA LIMA

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MANOEL GABRIEL PEREIRA MELO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000381-13.2025.8.26.0299 (apensado ao processo 1002661-71.2024.8.26.0299) (processo principal 1002661-71.2024.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Zeneide de …

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Processo nº 1002661-59.2022.4.01.3310

ID: 321091659

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002661-59.2022.4.01.3310

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LINEIA FERREIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1002661-59.2022.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002661-59.2022.4.01.3310 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE SANTOS AMORIM REPRESEN… JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1002661-59.2022.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002661-59.2022.4.01.3310 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE SANTOS AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - BA54987-A e JULLYANY ALVES WOLFF - BA62876-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1002661-59.2022.4.01.3310 Relatório Dispensado PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás PROCESSO: 1002661-59.2022.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002661-59.2022.4.01.3310 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE SANTOS AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - BA54987-A e JULLYANY ALVES WOLFF - BA62876-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VOTO/EMENTA ADMINISTRATIVO. FGTS. CORREÇÃO DO SALDO DE CONTA VINCULADA. TAXA REFERENCIAL – TR. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP 1.614.874/SC. ÍNDICE ESTABELECIDO POR LEI. VEDAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DO REFERIDO ÍNDICE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de Recurso Inominado interposto por José Santos Amorim contra sentença que julgou improcedente o pedido de substituição da TR como índice de correção monetária do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por outro que reflita mais adequadamente a inflação. 2. O STF, no julgamento da ADI 5090 decidiu que a correção monetária das contas de FGTS será calculada com a aplicação da Taxa Referencial (TR), conforme trecho do voto que trago à colação: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação”. 3. O entendimento segundo o qual os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial da inflação (IPCA) somente será aplicado a partir da publicação da ata do julgamento da ADI 5090. Diante disso, não há diferenças devidas aos titulares das contas do FGTS. 4. Assim, há de se observar o entendimento previamente firmado pelo STJ no julgamento do Resp 1614874/SC, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (acórdão publicado aos 15/05/2018), no sentido de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice” , razão pela qual a sentença recorrida deve ser mantida incólume. 5. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 6. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro. PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1002661-59.2022.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 1002661-59.2022.4.01.3310 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE SANTOS AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - BA54987-A e JULLYANY ALVES WOLFF - BA62876-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Goiânia, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Relator

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Kleber Jefferson Siqueira Silva x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 330206100

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000915-20.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER JEFFERSON SIQUEIRA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

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EDIVAN FARIAS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MANDELLI TAPARELLI

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES ROT 1000915-20.2024.5.02.0613 RECORRENTE: KLEBER JEFFERSON SIQUEIRA…

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Kleber Jefferson Siqueira Silva x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 330206130

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000915-20.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER JEFFERSON SIQUEIRA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDIVAN FARIAS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS MANDELLI TAPARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES ROT 1000915-20.2024.5.02.0613 RECORRENTE: KLEBER JEFFERSON SIQUEIRA…

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Kleber Jefferson Siqueira Silva x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 330206164

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000915-20.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KLEBER JEFFERSON SIQUEIRA SILVA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS EIRELI

Notificação

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

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EDIVAN FARIAS DE LIMA JUNIOR

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VINICIUS MANDELLI TAPARELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON FERNANDES ROT 1000915-20.2024.5.02.0613 RECORRENTE: KLEBER JEFFERSON SIQUEIRA…

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