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Hm 47 Empreendimento Imobiliário Spe Ltda x Hellen Silva Gusmão e outros

ID: 339417009

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002814-08.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

HM 47 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO SPE LTDA

Polo Passivo:

HELLEN SILVA GUSMãO MATHEUS SILVA GOMES LOPES

Distribuídos

Advogados:

VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIAN SEBASTIANY DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SCUDELLARI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1002814-08.2024.8.26.0428; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Paulínia; Juizado Es…

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Edna Brazilina Da Silva Caldeira x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 303721182

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002814-21.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EDNA BRAZILINA DA SILVA CALDEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002814-21.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0003267-11.2021.8.26.0077

ID: 302447226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003267-11.2021.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA JOSé MARCOLINO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003267-11.2021.8.26.0077 (apensado ao processo 1002814-43.2014.8.26.0077) (processo principal 1002814-43.2014.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0003267-11.2021.8.26.0077

ID: 302472380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003267-11.2021.8.26.0077

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA JOSé MARCOLINO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAIRO CARDOSO DE BRITO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003267-11.2021.8.26.0077 (apensado ao processo 1002814-43.2014.8.26.0077) (processo principal 1002814-43.2014.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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J. L. De Q. V. x B. B. S. A.

ID: 332185782

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002814-29.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. L. DE Q. V.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Entrados

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1002814-29.2025.8.26.0248; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edna Brazilina Da Silva Caldeira x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 295331955

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002814-21.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

EDNA BRAZILINA DA SILVA CALDEIRA

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1002814-21.2024.8.26.0456; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Cardoso De Deus x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 314718819

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002814-82.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS CARDOSO DE DEUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Distribuídos

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002814-82.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marcos Cardoso De Deus x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 310510555

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002814-82.2025.8.26.0004

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS CARDOSO DE DEUS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Entrados

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1002814-82.2025.8.26.0004; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001891-66.2025.8.26.0168

ID: 336965971

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001891-66.2025.8.26.0168

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GILSON PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001891-66.2025.8.26.0168 (apensado ao processo 1002814-12.2024.8.26.0168) (processo principal 1002814-12.2024.8.26.0168) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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Rose Mara Santana x Banco Bmg S/A.

ID: 331337731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002814-91.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROSE MARA SANTANA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002814-91.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Rose Mara Santana - Banco BMG S/A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido neste feito nº 10028… Processo 1002814-91.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Rose Mara Santana - Banco BMG S/A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido neste feito nº 1002814-91.2024.8.26.0368, e PROCEDENTE o pedido formulado no feito em apenso nº 1002815-76.2024.8.26.0368, para: a. DECLARAR a inexistência da contratação do cartão de crédito consignado objeto da perícia; b. CONDENAR o requerido a restituir em dobro os valores descontados indevidamente da parte autora, referente ao contrato mencionado no item anterior, corrigidos monetariamente pelo índice oficialmente adotado pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde os respectivos descontos, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês incidente desde a citação; c. CONDENAR o requerido ao pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil), ambos contados a partir da presente data, época em que restou certo e delimitado o quantum indenizatório; d. AUTORIZAR a compensação do valor da condenação com o valor creditado à parte autora. Em consequência, julgo resolvidos os processos nº 1002814-91.2024.8.26.0368 e 1002815-76.2024.8.26.0368, com apreciação de mérito, nos termos do inciso I, do artigo 487, do CPC. Em relação aos valores referentes à condenação por danos materiais, a partir da entrada em vigor da Lei 14.905/24 (art. 5º, inciso II), a correção monetária será pelo IPCA (art.389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora, pela SELIC deduzido o IPCA (art. 406 do Código Civil). Ante a sucumbência neste feito nº 1002814-91.2024.8.26.0368, arcará a parte autora com custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, em atenção ao § 2º, do artigo 85, do CPC, observada a condição de beneficiária da justiça gratuita. Diante da sucumbência no feito em apenso nº 1002815-76.2024.8.26.0368, condeno o requerido ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que ora fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, em atenção ao artigo 85, § 2º, do CPC, e ao tema 1076 do C. STJ. Intime-se a perita nomeada acerca da presente sentença. Traslade-se cópia da presente sentença para o feito em apenso nº 1002815-76.2024.8.26.0368. Transitada em julgado, deverá a parte requerida apresentar formulário, a fim de poder levantar o valor depositado nos autos a título de honorários periciais da perícia grafotécnica, que não foi realizada. P.I.C. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP)

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