Resultados para "1002908-90.2024.8.26.0642" – Página 2 de 49

Biafra Gomes Ferreira Da Silva x Eh 12 Comércio De Veículos Eireli

ID: 280655397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000801-90.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BIAFRA GOMES FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EH 12 COMéRCIO DE VEíCULOS EIRELI

Intimação

Advogados:

FERNANDO FABIANI CAPANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZANDRO MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Fernando Fabiani Capano (OAB 203901/SP), Fabiana Aparecida da Silva (OAB 378069/SP), Elizandro Magalhaes (OAB 113787/MG) Processo 0000801-90.2024.8.26.0642 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bi…

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Carvalho & Goulart Produtos Alimentícios Ltda x Pedro Vieira De Souza e outros

ID: 296934401

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001550-90.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARVALHO & GOULART PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Polo Passivo:

PEDRO VIEIRA DE SOUZA RADDAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MICHEL AMAURI VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE DA ROSA MARTINEZ FLORENCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001550-90.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carvalho & Goulart Produtos Alimentícios Ltda - Raddar Empreendimentos Imobiliários Ltd…

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Kezia Cristina Area Da Silva x Banco Bradesco S/A

ID: 328504176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002908-90.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

KEZIA CRISTINA AREA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002908-90.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Kezia Cristina Area da Silva - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgoPROCEDENTEo pedido formulado porKÉZIA CRISTINA Á… Processo 1002908-90.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Kezia Cristina Area da Silva - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, julgoPROCEDENTEo pedido formulado porKÉZIA CRISTINA ÁREA DA SILVAcontra deBANCO BRADESCO S/A, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a)DECLARARa inexistência de relação jurídica entre as partes, devendo o requerido se abster de efetuar novos descontos na conta corrente da autora; b) CONDENAR a ré a restituir em dobro à autora os valores indevidamente descontados referente ao contrato n.º 01540018698PCA912124 no valor mensal de R$ 69,78, corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP a partir da data de cada desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406, CC - redação anterior c/c art. 161, §1º, CTN), também de contados cada desembolso, nos termos do art. 398 do Código Civil, até o dia 27.08.24. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). c) CONDENAR a ré a pagar à parte autora compensação por danos morais no valor R$ 5.000,00, corrigido monetariamente da data desta sentença (Súmula 362 do STJ) e acrescido de juros de mora da data de cada desconto indevido, nos termos do art. 398 do Código Civil, até o dia 27.08.24. A partir da vigência da Lei nº 14.905/2024 (28.08.24), serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único e art. 406, §1º): correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº 5.171/2024). Sucumbente, condeno a parte ré a arcar com as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% sobre o proveito econômico auferido, conforme artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil. Por fim, alerto as partes processuais que os embargos de declaração são recurso dotado de fundamentação vinculada e só devem ser manejados quando constatados vícios passíveis de verificação ictu oculi - omissão, contradição ou obscuridade constatáveis de plano e que comprometam a lógica interna do pronunciamento judicial ou a eficácia da sentença. O Poder Judiciário interpreta os fatos a partir da instrução processual realizada pelos sujeitos processuais e de suas versões fáticas, não tendo o dever de rechaçar ou acolher argumento por argumento, bastando, para validamente decidir, fundamentar de forma exauriente as pretensões deduzidas. Portanto, caso o recurso seja apresentado de forma nitidamente infringente, apenas em tentativa de alterar as razões de decidir ou as conclusões do Juízo, será ele considerado MANIFESTAMENTE protelatório e sujeitarão o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa (aqui sim, por falta de parâmetro) em favor da parte contrária. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. - ADV: ADRIANO CESAR ULLIAN (OAB 124015/SP), LUIZ GUILHERME DOS ANJOS MATEI (OAB 494050/SP)

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Processo nº 0002644-90.2024.8.26.0642

ID: 315350040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002644-90.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002644-90.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Magazine Luiza S/A - Nesta data, expedi o mandado de levantamento eletrôni…

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Processo nº 1003684-90.2024.8.26.0642

ID: 277516825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003684-90.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. F. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSILENE COIMBRA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLI DOS SANTOS PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabrielli dos Santos Pedro (OAB 429588/SP), Rosilene Coimbra Costa da Silva (OAB 429963/SP) Processo 1003684-90.2024.8.26.0642 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: J. F. de C. - Vistos. Intime…

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Processo nº 1002229-90.2024.8.26.0642

ID: 309398012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002229-90.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002229-90.2024.8.26.0642 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Volkswagen S/A - Intimado o(a) autor(a) para recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) de …

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Processo nº 0002644-90.2024.8.26.0642

ID: 304402804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002644-90.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002644-90.2024.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Magazine Luiza S/A - VISTOS. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o feito…

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Fabio Júnior Batista Da Mata x American Airlines Incorporation

ID: 293535983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004460-90.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FABIO JúNIOR BATISTA DA MATA

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INCORPORATION

Intimação

Advogados:

OTÁVIO JORGE ASSEF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004460-90.2024.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Fabio Júnior Batista da Mata - AMERICAN AIRLINES INCORPORATION - Vistos. Fica prejudicado o pedido de homologação do …

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Latam Airlines Group S/A x Ana Letícia Moreira Santos e outros

ID: 310400912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001216-39.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

ANA LETíCIA MOREIRA SANTOS EMANUEL MOREIRA ROCHA NOJOSA SULAMITA MOREIRA SANTOS

Intimação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL JONE ARAGÃO RIBEIRO MATOS PEREIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 0001216-39.2025.8.26.0642 (processo principal 1000386-90.2024.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Latam Airlines Group S/A - Sulamita Moreira Santos - - Ana Letíci…

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Processo nº 0001163-58.2025.8.26.0642

ID: 323297906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001163-58.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

GRAN RODEIO AUTO POSTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO LUPERCIO TODAI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE HIROMITSU HAMASAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001163-58.2025.8.26.0642 (processo principal 1000871-90.2024.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Gran Rodeio Auto Posto Ltda - Vistos. …

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