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Processo nº 0001156-40.2024.8.26.0274

ID: 295812438

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001156-40.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FORTRAC VEíCULOS E MáQUINAS AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROQUE CALIXTO CHOAIRY PINTO

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Processo 0001156-40.2024.8.26.0274 (processo principal 1001375-36.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Fortrac Veículos e Máquinas Agrícolas Ltda - Vistos. Defiro o pedido de u…

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V. F. Da S. x J. J. Da S.

ID: 293389772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000551-60.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. F. DA S.

Polo Passivo:

J. J. DA S.

Intimação

Advogados:

IVANA CHRISTINA COMINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA GABRIELA VICENTINI TRAVENSOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000551-60.2025.8.26.0274 (processo principal 1002830-36.2024.8.26.0274) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - V.F.S. - J.J.S. - Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue…

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E. L. F. Da S. x J. J. Da S.

ID: 293403326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002830-36.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. L. F. DA S.

Polo Passivo:

J. J. DA S.

Intimação

Advogados:

IVANA CHRISTINA COMINATO

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CINTIA GABRIELA VICENTINI TRAVENSOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000551-60.2025.8.26.0274 (processo principal 1002830-36.2024.8.26.0274) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - V.F.S. - J.J.S. - Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue…

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V. F. Da S. x J. J. Da S.

ID: 292789649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000551-60.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. F. DA S.

Polo Passivo:

J. J. DA S.

Intimação

Advogados:

IVANA CHRISTINA COMINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA GABRIELA VICENTINI TRAVENSOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000551-60.2025.8.26.0274 (processo principal 1002830-36.2024.8.26.0274) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - V.F.S. - J.J.S. - Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue…

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Ivone Salete Radavelli Dorizzi x Aspecir Previdência

ID: 324657565

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002927-36.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

IVONE SALETE RADAVELLI DORIZZI

Polo Passivo:

ASPECIR PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002927-36.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivone Salete Radavelli Dorizzi - Aspecir Previdência e outro - Vistos. Cuida-se de ação por… Processo 1002927-36.2024.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivone Salete Radavelli Dorizzi - Aspecir Previdência e outro - Vistos. Cuida-se de ação por meio da qual a parte autora alega a ocorrência de desconto mensal indevidos em conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário, realizado por seguradora com a qual não possui vínculo contratual válido, sustentando, além do pedido de restituição dos valores, a ocorrência de abalo moral indenizável. Este Juízo toma conhecimento de que, por decisão da Egrégia Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 59, com a finalidade de uniformizar o entendimento a respeito da existência ou não de dano moral presumido (in re ipsa) nos casos em que associações descontam valores em benefícios previdenciários sem a autorização do titular ou sem vínculo legítimo. Referido incidente, cuja admissibilidade foi reconhecida mediante a constatação de divergência relevante de julgados, decorre do expressivo volume de demandas sobre o tema, da ausência de definição vinculante nos tribunais superiores e da necessidade de preservar a segurança jurídica e a isonomia entre os jurisdicionados. Embora o objeto do IRDR 59 mencione, de forma específica, entidades associativas como rés, entende este Juízo que a ratio decidendi subjacente ao incidente extrapola tal delimitação formal. O cerne da controvérsia, em verdade, reside na definição acerca da configuração ou não de dano moral in re ipsa diante de descontos mensais que atingem a fonte de subsistência do consumidor, sem respaldo contratual idôneo. E essa situação é exatamente a mesma em feitos que envolvem bancos, seguradoras ou quaisquer outros entes que realizem descontos em folha de benefício previdenciário ou em conta corrente vinculada a proventos de natureza alimentar, especialmente quando inexistente consentimento válido e inequívoco do titular. Invoca-se, nesse contexto, o brocardo ubi eadem ratio ibi idem jus, a significar que onde houver a mesma razão jurídica, deve-se aplicar o mesmo direito. A razão de ser do IRDR 59 - qual seja, a definição da tese jurídica atinente ao cabimento ou não de reparação moral automática nesses casos - se aplica, por identidade lógica e normativa, às demandas em que o desconto é perpetrado por instituições bancárias ou seguradoras. Distinguir tais situações com base apenas na natureza da ré violaria não apenas a coerência do sistema, mas também os princípios da isonomia e da segurança jurídica, os quais orientam o julgamento uniforme das demandas repetitivas. Ademais, não se pode perder de vista que, na prática, grande parte das demandas ajuizadas atualmente sobre a matéria envolvem justamente contratos de cartão de crédito consignado, empréstimos com reserva de margem ou seguros ofertados sem transparência - situações que possuem o mesmo potencial lesivo e cuja origem se encontra na relação de consumo com casas bancárias ou congêneres. O exame fragmentado dessas lides, enquanto pendente a definição da tese no IRDR, comprometeria a finalidade precípua do incidente, que é a de assegurar solução jurídica uniforme e coerente a todos os casos idênticos. Por tais razões, este Juízo, em interpretação extensiva e sistemática do escopo do IRDR 59, DETERMINARÁ o sobrestamento dos feitos em trâmite que versem sobre descontos indevidos mensais em benefícios previdenciários ou contas-correntes de natureza alimentar, independentemente da natureza jurídica da entidade ré, desde que a controvérsia envolva a discussão sobre a existência de dano moral presumido em virtude desses descontos. Tal providência visa à racionalização da atividade jurisdicional e ao prestígio da eficácia vinculante e estabilizadora do incidente coletivo, preservando-se, assim, os postulados da uniformidade, da celeridade e da racionalidade processual. ISTO POSTO, com fundamento no artigo 982, inciso I, do CPC e em cumprimento ao COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, SUSPENDO o presente processo até julgamento definitivo do Tema 59 - IRDR. Após julgamento do incidente, conclusos para prosseguimento conforme tese fixada. - ADV: DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS (OAB 414720/SP), ELIZAIANE ALVES DIAS (OAB 414733/SP), MARCELO NORONHA PEIXOTO (OAB 95975/RS)

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Processo nº 0001208-36.2024.8.26.0274

ID: 275834083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001208-36.2024.8.26.0274

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

G. A. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO LEANDRO MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ronaldo Leandro Miguel (OAB 223553/SP) Processo 0001208-36.2024.8.26.0274 - Cumprimento de sentença - Exeqte: G. A. R. C. - Vistos. 1. HOMOLOGO o acordo de fls. 74/76, para que produza os seus j…

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Municipio De Arujá x Ezequias Da Silva Maia

ID: 337103415

Tribunal: TJSP Órgão: 10ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002927-83.2020.8.26.0045

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ARUJá

Polo Passivo:

EZEQUIAS DA SILVA MAIA

Entrados

Advogados:

SOLANGE MARTINS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUTH DE SOUZA SAKURAGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KICIANA FRANCISCO FERREIRA MAYO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1002927-83.2020.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Tokio Marine Seguradora S.A. x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 305591650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000467-59.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000467-59.2025.8.26.0274 (processo principal 1000987-36.2024.8.26.0274) - Cumprimento de sentença - Seguro - TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Vistos. 1. …

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Panza Mainieri Sociedade De Advogados x Fernando Carlos Barata Lima e outros

ID: 313362366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itupeva - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000536-84.2024.8.26.0514

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PANZA MAINIERI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

FERNANDO CARLOS BARATA LIMA MANON ROSE DOS SANTOS OLIVEIRA BARATA LIMA

Intimação

Advogados:

GUILHERME ZUNFRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000536-84.2024.8.26.0514 (apensado ao processo 1002927-63.2022.8.26.0514) (processo principal 1002927-63.2022.8.26.0514) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Panza Ma…

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Estado De São Paulo x Gilson Benedito Fernandes

ID: 306932845

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002927-95.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GILSON BENEDITO FERNANDES

Distribuídos

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002927-95.2024.8.26.0028; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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