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Processo nº 0007720-26.2025.8.26.0007

ID: 311549199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007720-26.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MACHI

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Processo 0007720-26.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1002933-76.2024.8.26.0554) (processo principal 1002933-76.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - I.S.B. - …

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A. P. G. e outros x R. G.

ID: 327212430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002739-95.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. P. G. A. R. P. D. B.

Polo Passivo:

R. G.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA FAVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BUENO GREGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002739-95.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.P.D.B. - - A.P.G. - R.G. - DECIDO. A) Ante o alegado às fls. 92/93 e conforme consulta ao Sistema SAJ, ver… Processo 1002739-95.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.P.D.B. - - A.P.G. - R.G. - DECIDO. A) Ante o alegado às fls. 92/93 e conforme consulta ao Sistema SAJ, verifica-se que o demandado R. G., em 10/03/2025, ajuizou, em face de A. R. P. DI B., perante a 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana, o Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, visando o reconhecimento de união estável, partilha de bens e fixação da guarda compartilhada da filha comum A. P. G. Apesar da conexão da referida demanda com este processo, os feitos tramitaram de forma autônoma. No Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019 foi, em 10/03/2025, indeferido o pedido de antecipação de tutela para atribuição da guarda compartilhada da menor, com fixação, no entanto, de regime provisório de visitas ao demandado (fls. 135/137 do mencionado processo). A. R. P. DI B. foi citada no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, mas não apresentou contestação (fls. 154 e 160 dos mencionados autos). O Ministério Público, na referida demanda, requereu a produção de provas para busca da melhor solução quanto a regulamentação da guarda da filha menor (fls. 168 do citado processo). Por sentença prolatada em 14/07/2025 no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, foi: a) declarada a existência da união estável entre R.G. e A.R.P.D.B. no período de 13 de março de 2009 a 02 de fevereiro de 2025; b) decretada a dissolução da referida união estável; c) determinada a partilha de bens e dívidas; d) determinado o prosseguimento do referido processo em relação aos pedidos de guarda e convivência da filha menor A. P. G., com realização de estudo social (fls. 170/177 dos mencionados autos). Não é caso, assim, no meu sentir, considerando o avançado trâmite do Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019 e tendo em vista o disposto na Súmula 235 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ("A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado"), de se reconhecer, neste momento processual, a conexão entre esta causa e o feito supramencionado. Considerando que no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019 já houve prolação de sentença em relação aos pleitos de existência da união estável entre R.G. e A. R. P. DI B. e partilha de bens e dívidas, a fim de evitar a duplicidade de demandas, razoável, neste feito, reconhecer a litispendência desses pedidos, extinguindo-os aqui sem apreciação do mérito, prosseguindo esta demanda quanto às demais pretensões deduzidas na inicial e na resposta [guarda (unilateral para a genitora ou compartilhada, com alternância de residência, com regulamentação da convivência); pensão alimentícia para a segunda requerente, inclusive de despesas médicas e escolares; pensão alimentícia para a primeira autora; determinação de permanência das autoras no imóvel conjugal, com saída do réu; condenação do requerido ao pagamento de terapia psicológica à menor; a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais em razão de violência psicológica, patrimonial e física contra a primeira autora], comunicando-se o juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana para eventual extinção dos pedidos de guarda e regulação de convivência que ainda pendem de apreciação no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019. Ante o exposto, julgo, em relação aos pedidos de reconhecimento e dissolução da união estável entre a primeira requerente e o réu e a partilha dos bens adquiridos na constância da referida união estável, extinto o processo sem apreciação do mérito, em razão da litispendência e da prolação de sentença sobre esses temas no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Este feito prosseguirá em relação aos demais pedidos deduzidos na inicial e na resposta [guarda (unilateral para a genitora ou compartilhada, com alternância de residência, com regulamentação da convivência); pensão alimentícia para a segunda requerente, inclusive de despesas médicas e escolares; pensão alimentícia para a primeira autora; determinação de permanência das autoras no imóvel conjugal, com saída do réu; condenação do requerido ao pagamento de terapia psicológica à menor; a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais em razão de violência psicológica, patrimonial e física contra a primeira autora]. Comunique-se o teor desta decisão ao juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana, para eventual extinção dos pedidos de guarda e regulação de convivência que ainda pendem de apreciação no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019. B) Considerando a impugnação à justiça gratuita apresentada pelo réu, e uma vez que apresentada somente a declaração do imposto de renda relativa ao exercício de 2024 (fls. 58/67), é de rigor que a autora apresente os seguintes documentos, em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e, d) cópia da última declaração do imposto de renda (exercício de 2025) apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP), JULIA BUENO GREGO (OAB 473896/SP), JULIA BUENO GREGO (OAB 473896/SP)

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Valdek De Sousa x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 326800429

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002933-95.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VALDEK DE SOUSA

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Entrados

Advogados:

FABIO LUCIANO DE CAMPOS

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EDSON GUERINO GUIDO DE MORAES

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1002933-95.2024.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Rafael Jorge Salgueiro

ID: 276203449

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010984-04.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAFAEL JORGE SALGUEIRO

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1010984-04.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Os…

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Processo nº 0146011-79.2025.8.26.0500

ID: 322639598

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146011-79.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

APOLIANA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

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Processo 0146011-79.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Apoliana Pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0006 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. …

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Processo nº 0146012-64.2025.8.26.0500

ID: 322639608

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146012-64.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOSé FERREIRA LAU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146012-64.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - José Ferreira Lau - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0004 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. A requis…

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Processo nº 0146015-19.2025.8.26.0500

ID: 322639617

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146015-19.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146015-19.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Ana Rosa Pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0007 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. …

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Processo nº 0146023-93.2025.8.26.0500

ID: 322639626

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146023-93.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA APARECIDA `PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146023-93.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Ariana Aparecida `pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0005 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco…

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Processo nº 0146007-42.2025.8.26.0500

ID: 320901945

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146007-42.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ARIANA APARECIDA `PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146007-42.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Ariana Aparecida `pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0009 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco…

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Processo nº 0146010-94.2025.8.26.0500

ID: 320905163

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0146010-94.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANA ROSA PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA DA COSTA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0146010-94.2025.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Ana Rosa Pereira Ferreira - Processo de Origem: 0000050-04.2025.8.26.0405/0011 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de Osasco Vistos. …

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