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Processo nº 0007724-63.2025.8.26.0007

ID: 333964033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007724-63.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

I. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007724-63.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1002933-76.2024.8.26.0554) (processo principal 1002933-76.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - I.S.B. - …

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Oliveira & Antunes Advogados Associados x Marcos Aurelio De Souza Monteiro

ID: 295154445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006478-10.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OLIVEIRA & ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARCOS AURELIO DE SOUZA MONTEIRO

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSSERRAND MASSIMO VOLPON

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Processo 0006478-10.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1002933-46.2024.8.26.0564) (processo principal 1002933-46.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Capitalização / Anatocismo - OLIVEIRA & …

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Processo nº 0001552-19.2023.8.26.0220

ID: 322641235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001552-19.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GALHARDO DE MORAES MANZANETE

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Processo 0001552-19.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1002933-79.2022.8.26.0220) (processo principal 1002933-79.2022.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Alexandre Dias -…

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A. S. H. L. x M. De I. Da S.

ID: 300734077

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006231-32.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. S. H. L.

Polo Passivo:

M. DE I. DA S.

Despacho

Advogados:

ISAAC CRUZ SANTOS

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ROSELI APARECIDA BENTO FERREIRA

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DESPACHO Nº 1006231-32.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0003229-03.2024.8.26.0268

ID: 331774064

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003229-03.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA REGINA COELHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO DE FARIA FRAGA NETO

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Processo 0003229-03.2024.8.26.0268 (processo principal 1004485-32.2022.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Sandra Regina Coelho - Vistos. Fls. 90 - Cuida-se de pedido de des…

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Processo nº 0007724-63.2025.8.26.0007

ID: 293451497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007724-63.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007724-63.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1002933-76.2024.8.26.0554) (processo principal 1002933-76.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - I.S.B. - …

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Processo nº 0002207-59.2023.8.26.0068

ID: 312974785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002207-59.2023.8.26.0068

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALYNE RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM RIBEIRO DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002207-59.2023.8.26.0068 (apensado ao processo 1002933-21.2020.8.26.0068) (processo principal 1002933-21.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alyne Ro…

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Processo nº 0007720-26.2025.8.26.0007

ID: 326518907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007720-26.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007720-26.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1002933-76.2024.8.26.0554) (processo principal 1002933-76.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - I.S.B. - …

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Processo nº 0007720-26.2025.8.26.0007

ID: 311549199

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - Vara da Infância e da Juventude Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007720-26.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. S. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO MACHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007720-26.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1002933-76.2024.8.26.0554) (processo principal 1002933-76.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - I.S.B. - …

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A. P. G. e outros x R. G.

ID: 327212430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002739-95.2025.8.26.0019

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. P. G. A. R. P. D. B.

Polo Passivo:

R. G.

Intimação

Advogados:

KELLY CRISTINA FAVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BUENO GREGO

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Processo 1002739-95.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.P.D.B. - - A.P.G. - R.G. - DECIDO. A) Ante o alegado às fls. 92/93 e conforme consulta ao Sistema SAJ, ver… Processo 1002739-95.2025.8.26.0019 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.R.P.D.B. - - A.P.G. - R.G. - DECIDO. A) Ante o alegado às fls. 92/93 e conforme consulta ao Sistema SAJ, verifica-se que o demandado R. G., em 10/03/2025, ajuizou, em face de A. R. P. DI B., perante a 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana, o Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, visando o reconhecimento de união estável, partilha de bens e fixação da guarda compartilhada da filha comum A. P. G. Apesar da conexão da referida demanda com este processo, os feitos tramitaram de forma autônoma. No Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019 foi, em 10/03/2025, indeferido o pedido de antecipação de tutela para atribuição da guarda compartilhada da menor, com fixação, no entanto, de regime provisório de visitas ao demandado (fls. 135/137 do mencionado processo). A. R. P. DI B. foi citada no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, mas não apresentou contestação (fls. 154 e 160 dos mencionados autos). O Ministério Público, na referida demanda, requereu a produção de provas para busca da melhor solução quanto a regulamentação da guarda da filha menor (fls. 168 do citado processo). Por sentença prolatada em 14/07/2025 no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, foi: a) declarada a existência da união estável entre R.G. e A.R.P.D.B. no período de 13 de março de 2009 a 02 de fevereiro de 2025; b) decretada a dissolução da referida união estável; c) determinada a partilha de bens e dívidas; d) determinado o prosseguimento do referido processo em relação aos pedidos de guarda e convivência da filha menor A. P. G., com realização de estudo social (fls. 170/177 dos mencionados autos). Não é caso, assim, no meu sentir, considerando o avançado trâmite do Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019 e tendo em vista o disposto na Súmula 235 do Colendo Superior Tribunal de Justiça ("A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado"), de se reconhecer, neste momento processual, a conexão entre esta causa e o feito supramencionado. Considerando que no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019 já houve prolação de sentença em relação aos pleitos de existência da união estável entre R.G. e A. R. P. DI B. e partilha de bens e dívidas, a fim de evitar a duplicidade de demandas, razoável, neste feito, reconhecer a litispendência desses pedidos, extinguindo-os aqui sem apreciação do mérito, prosseguindo esta demanda quanto às demais pretensões deduzidas na inicial e na resposta [guarda (unilateral para a genitora ou compartilhada, com alternância de residência, com regulamentação da convivência); pensão alimentícia para a segunda requerente, inclusive de despesas médicas e escolares; pensão alimentícia para a primeira autora; determinação de permanência das autoras no imóvel conjugal, com saída do réu; condenação do requerido ao pagamento de terapia psicológica à menor; a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais em razão de violência psicológica, patrimonial e física contra a primeira autora], comunicando-se o juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana para eventual extinção dos pedidos de guarda e regulação de convivência que ainda pendem de apreciação no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019. Ante o exposto, julgo, em relação aos pedidos de reconhecimento e dissolução da união estável entre a primeira requerente e o réu e a partilha dos bens adquiridos na constância da referida união estável, extinto o processo sem apreciação do mérito, em razão da litispendência e da prolação de sentença sobre esses temas no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil. Este feito prosseguirá em relação aos demais pedidos deduzidos na inicial e na resposta [guarda (unilateral para a genitora ou compartilhada, com alternância de residência, com regulamentação da convivência); pensão alimentícia para a segunda requerente, inclusive de despesas médicas e escolares; pensão alimentícia para a primeira autora; determinação de permanência das autoras no imóvel conjugal, com saída do réu; condenação do requerido ao pagamento de terapia psicológica à menor; a condenação do demandado ao pagamento de indenização por danos morais em razão de violência psicológica, patrimonial e física contra a primeira autora]. Comunique-se o teor desta decisão ao juízo da 1ª Vara de Família e Sucessões de Americana, para eventual extinção dos pedidos de guarda e regulação de convivência que ainda pendem de apreciação no Processo nº 1002933-95.2025.8.26.0019. B) Considerando a impugnação à justiça gratuita apresentada pelo réu, e uma vez que apresentada somente a declaração do imposto de renda relativa ao exercício de 2024 (fls. 58/67), é de rigor que a autora apresente os seguintes documentos, em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; e, d) cópia da última declaração do imposto de renda (exercício de 2025) apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - ADV: KELLY CRISTINA FAVERO (OAB 126888/SP), JULIA BUENO GREGO (OAB 473896/SP), JULIA BUENO GREGO (OAB 473896/SP)

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