Resultados para "1002955-94.2021.8.26.0666" – Página 2 de 49

Ederson Luiz Da Cunha Claro x Maria De Fatima Ribeiro

ID: 326927459

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000882-98.2023.8.26.0666

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EDERSON LUIZ DA CUNHA CLARO

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA RIBEIRO

Intimação

Advogados:

RAFAEL HENRIQUE PEREIRA MARANGONI

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EDER FRANCISCO DA SILVA

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Processo 0000882-98.2023.8.26.0666 (processo principal 1003440-94.2021.8.26.0666) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Ederson Luiz da Cunha Claro - Maria de Fatima Ribeiro e outro - V…

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Raimundo Nunes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309717585

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002955-98.2020.8.26.0191

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

SAMIRA HELENA OLIMPIA BARBOSA

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ROSA OLIMPIA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002955-98.2020.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Lauro José Barbosa

ID: 314768543

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002955-17.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

LAURO JOSé BARBOSA

Distribuídos

Advogados:

SERGIO MOREIRA DOS SANTOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1002955-17.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Araçatuba; Vara d…

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Rosenaldo Evaristo Teixeira x Inbursa S/A

ID: 322632663

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002955-20.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSENALDO EVARISTO TEIXEIRA

Polo Passivo:

INBURSA S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002955-20.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Sandra Regina Salvador Brumato

ID: 332257029

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002955-61.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SANDRA REGINA SALVADOR BRUMATO

Distribuídos

Advogados:

ANA CAROLINA VICTALINO DE OLIVEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1002955-61.2025.8.26.0664; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Maria Aparecida Leandro x Banco Bmg S/A

ID: 296509577

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002955-32.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA LEANDRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

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JAIME LOPES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002955-32.2024.8.26.0491; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Raimundo Nunes Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 308314487

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002955-98.2020.8.26.0191

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO NUNES DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

SAMIRA HELENA OLIMPIA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSA OLIMPIA MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1002955-98.2020.8.26.0191; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosenaldo Evaristo Teixeira x Banco Inbursa S/A

ID: 313367888

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002955-20.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ROSENALDO EVARISTO TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO INBURSA S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1002955-20.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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D. C. G. x M. F. C. De V. G.

ID: 298464902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002135-38.2021.8.26.0296

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

D. C. G.

Polo Passivo:

M. F. C. DE V. G.

Intimação

Advogados:

MARILIA PINHEIRO GUIMARAES

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JULIA MARRACH DE PASQUAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS

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ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI

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Processo 0002135-38.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 1000142-94.2021.8.26.0666) (processo principal 1000142-94.2021.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - D… Processo 0002135-38.2021.8.26.0296 (apensado ao processo 1000142-94.2021.8.26.0666) (processo principal 1000142-94.2021.8.26.0666) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - D.C.G. - M.F.C.V.G. - Vistos. Fls. 461: decisão impondo multa ao executado, no valor de R$ 1.000,00, por descumprimento do regime de convivência, diante da permanência do menor para além do horário das 20h do dia 15/10/2024. Fls. 464/468: embargos de declaração pelo executado. Fls. 472/473: manifestação do Ministério Público, opinando pela rejeição dos embargos. Fls. 475: decisão rejeitando os embargos opostos pelo executado. Fls. 478/479, acompanhada de documentos de fls. 480/481: exequente aduz que houve novo descumprimento do regime de convivência, com entrega do menor no dia 17/10/2024, requerendo nova aplicação de multa. Fls. 484: novo parecer do Ministério Público. Fls. 486: decisão determinando que a parte exequente comprovasse o novo descumprimento alegado. Fls. 489/491: embargos de declaração pela exequente. Fls. 495/498: manifestação do executado sobre os embargos. Fls. 499: decisão rejeitando os embargos opostos pela exequente, concedendo prazo adicional para comprovação do suposto novo descumprimento do regime de convivência. Fls. 502/503: manifestação da exequente, trazendo argumentos que, em seu entendimento, comprovariam o descumprimento. Fls. 507/511: manifestação do executado, trazendo sua versão dos fatos. Fls. 515/517: parecer do Ministério Público. Fls. 523/526: embora sem notícia nos autos, o executado recorreu da decisão de fls. 461 que impôs multa diante do descumprimento do regime de convivência; negado o seguimento do recurso pelo Tribunal de Justiça. É o relatório. Fundamento e decido. Ciência do resultado do recurso interposto em fls. 523/526, que negou seguimento ao recurso e manteve incólume a decisão de fls. 461 destes autos. Comprove o executado o pagamento da multa estabelecida, no importe de R$ 1.000,00, diante do descumprimento do regime de convivência. Evidencia-se dos autos que as partes mantêm relação marcada por elevado grau de litígio, demonstrando absoluta incapacidade de dialogar ou cooperar minimamente, recorrendo constantemente ao Poder Judiciário para solucionar seus impasses, o que denota, por vezes, mais a animosidade recíproca do que efetiva violação de direitos. Concedidas duas oportunidades para comprovação de reiterado descumprimento do regime de convivência, a exequente não trouxe aos autos, de forma inequívoca, sua ocorrência. A reiteração de provocações judiciais pela exequente, com o intuito de ver aplicada multa ao executado, sem que haja a devida e concreta comprovação de descumprimento do regime de convivência previamente fixado, revela conduta temerária e poderá ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé. Comprovado nos autos o adimplemento da multa previamente fixada ao executado, aguarde-se nova provocação. Intime-se. - ADV: JULIA MARRACH DE PASQUAL (OAB 400491/SP), MARILIA PINHEIRO GUIMARAES (OAB 253940/SP), ANDREA DELLA BERNARDINA BAPTISTELLI (OAB 164624/SP), EDUARDA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 488097/SP)

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Processo nº 0000943-60.2025.8.26.0157

ID: 298297747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000943-60.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. M. N. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENRICO CARVALHO REZENDE WATANABE

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Processo 0000943-60.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1002955-98.2023.8.26.0157) (processo principal 1002955-98.2023.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - PROFISSIONAIS D…

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