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Processo nº 1001353-71.2023.8.26.0222

ID: 293478213

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001353-71.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. L. G. N. S. D. DE S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO

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SAULO EMANUEL ATIQUE

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Processo 1001353-71.2023.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.D.S.N. - - D.L.G.N. - Vistos. Antes de proceder a analise do pedido de fls. 77-78, determino que o polo ativo …

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Processo nº 1001353-71.2023.8.26.0222

ID: 293478490

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001353-71.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. L. G. N. S. D. DE S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAULO EMMANUEL ATIQUE FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAULO EMANUEL ATIQUE

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Processo 1001353-71.2023.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - S.D.S.N. - - D.L.G.N. - Vistos. Antes de proceder a analise do pedido de fls. 77-78, determino que o polo ativo …

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Processo nº 0001928-62.2024.8.26.0222

ID: 296653712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001928-62.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

O. E. F. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONNATA ANDERSON DOS SANTOS

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Processo 0001928-62.2024.8.26.0222 (processo principal 1000868-71.2023.8.26.0222) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - O.E.F.C. - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acer…

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O. E. F. De C. x D. De C.

ID: 306895243

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000868-71.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

O. E. F. DE C.

Polo Passivo:

D. DE C.

Intimação

Advogados:

JHONNATA ANDERSON DOS SANTOS

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CARLOS ALBERTO DE ANDRADE

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Processo 1000868-71.2023.8.26.0222 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.E.F.C. - D.C. - Encontra-se disponível para impressão e encaminhamento a certidão de honorários em favor do D…

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Processo nº 0001209-40.2025.8.26.0127

ID: 310171194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001209-40.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

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Processo 0001209-40.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1003002-36.2021.8.26.0127) (processo principal 1003002-36.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletr…

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Processo nº 0001209-40.2025.8.26.0127

ID: 292741732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001209-40.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001209-40.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1003002-36.2021.8.26.0127) (processo principal 1003002-36.2021.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - Eletr…

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A. E. B. Da S. e outros x C. De O.

ID: 300562874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003002-71.2023.8.26.0222

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

A. E. B. DA S. E. B. G. DA S.

Polo Passivo:

C. DE O.

Intimação

Advogados:

ITALO DA SILVA OLIVEIRA

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AMANDA CRISTINA DE ANDRADE

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Processo 1003002-71.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.E.B.S. - - E.B.G.S. - C.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, na … Processo 1003002-71.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.E.B.S. - - E.B.G.S. - C.O. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar que o requerido Cicero de Oliveira é o pai biológico de A.E.B.S.; b) condenar o requerido à prestação alimentícia mensal em favor do menor, nos seguintes termos: b.1) caso possua emprego formal, no importe de 1/3 (um terço) dos seus vencimentos brutos, descontada a contribuição previdenciária, o imposto de renda e a contribuição sindical, devendo incidir, ainda, sobre férias, terço constitucional, horas extras e demais acréscimos, exceto o FGTS, 13º salário e participação nos lucros, observando-se, sempre, o mínimo constante no item b.2; ou b.2) em caso de desemprego, na proporção de 1/3 (um terço) sobre o salário-mínimo nacional vigente à época de cada pagamento, valores que deverão ser pagos até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante depósito na conta corrente da genitora do menor ou pagamento direto e pessoal. Tais valores serão devidos a partir da data da efetiva citação, conforme estabelece a Súmula nº 277 do Superior Tribunal de Justiça. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de retificação de registro civil para constar que A.E.B.S. é filho biológico de Cicero de Oliveira, com os avós paternos correspondentes. Ressalte-se que a Lei nº 14.905/2024, em vigor desde 30 de agosto de 2024, alterou as regras sobre juros legais de mora e correção monetária, modificando os artigos 406 e 389 do Código Civil. A correção monetária incide desde o vencimento de cada prestação, aplicando-se a Tabela Prática do TJSP até 29 de agosto de 2024 e, a partir de 30 de agosto de 2024, o IPCA, conforme Lei nº 14.905/2024. Os juros de mora, por sua vez, são devidos a partir do vencimento de cada prestação, à taxa de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024. A partir de 30 de agosto de 2024, os juros de mora correspondem à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme critérios definidos pelo Conselho Monetário Nacional, nos termos da Lei nº 14.905/2024. Em hipótese de IPCA superior à SELIC, não haverá aplicação de taxa negativa, nos termos do § 3º do artigo 406 do Código Civil. Condeno o requerido ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no art. 85, § 8º do CPC, uma vez que a fixação sobre o valor da condenação representaria valor ínfimo diante do trabalho desempenhado pelo profissional da advocacia, ressalvada a eventual suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade judiciária concedida ao requerido (f. 52). Se interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, conforme determina o artigo 1.010, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deve ser apresentado eletronicamente, com os requisitos do artigo 524 do Código de Processo Civil e do artigo 1.286, § 2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, e autuado em apartado. Em caso de oposição de embargos de declaração, atente-se a parte interessada para o disposto no art. 1.026, § 2º do CPC (EDcl no Aglnt no AResp 1865376/MG, Rel. Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/12/2021). Valerá cópia da presente, devidamente assinada, como mandado e ofício, para os devidos fins e efeitos de direito. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: AMANDA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 393138/SP), AMANDA CRISTINA DE ANDRADE (OAB 393138/SP), ITALO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 448788/SP)

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Leandro Cardoso Cabrera x Município De Teodoro Sampaio

ID: 294600000

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003002-20.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CARDOSO CABRERA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE TEODORO SAMPAIO

Entrados

Advogados:

HUGO REGIS SOARES

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LARA C L D GALINDO

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PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 1003002-20.2023.8.26.0627; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Fabiana Aparecida Guimarães Navari Pazini De Oliveira

ID: 303617367

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003002-56.2024.8.26.0539

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FABIANA APARECIDA GUIMARãES NAVARI PAZINI DE OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1003002-56.2024.8.26.0539; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Maria Isaura Ramos De Souza x Atacadão S.A.

ID: 310899575

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003002-89.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ISAURA RAMOS DE SOUZA

Polo Passivo:

ATACADãO S.A.

Distribuídos

Advogados:

VITOR CÉSAR SOUSA GUEDES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1003002-89.2025.8.26.0161; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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