Resultados para "1003023-31.2022.8.26.0659" – Página 2 de 54

R. F. De L. V. x L. F. R. Da C. V.

ID: 314397774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001284-61.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

R. F. DE L. V.

Polo Passivo:

L. F. R. DA C. V.

Intimação

Advogados:

MARTHA GISELE SAURA DE MENDONÇA

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DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE

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Processo 0001284-61.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1003023-96.2017.8.26.0306) (processo principal 1003023-96.2017.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.F.L.V. - L.F.R.C.V. - Vist…

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M. De S. A. x A. D. De O.

ID: 336815457

Tribunal: TJSP Órgão: Órgão Especial - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003023-50.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M. DE S. A.

Polo Passivo:

A. D. DE O.

Entrados

Advogados:

RAUL VINÍCIUS GOUVEIA

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CLAUDIA MARINI ISOLA

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1003023-50.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Oscar Jose De Azevedo x Estado De São Paulo

ID: 292358903

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003023-79.2017.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

OSCAR JOSE DE AZEVEDO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

VLAMIR MENEGUINI

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FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE

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CARLOS AUGUSTO BASTOS SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1003023-79.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Paulo x Estado De São Paulo e outros

ID: 292795655

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003023-19.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SANDRA ESMERALDA SOARES VIEIRA MENDES

Entrados

Advogados:

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

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CLAUDIO KAKIHARA ROSSI

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TELMA APARECIDA ROSTELATO

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1003023-19.2024.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Fernando Luiz Egea

ID: 316103861

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003023-78.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

FERNANDO LUIZ EGEA

Distribuídos

Advogados:

VALDECI SILVA JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1003023-78.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Carlos Roberto De Souza e outros x Protegendo Bem Clube De Benefícios

ID: 333378609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-51.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA MARCUS VINICIUS BRANCO DE SOUZA PATRICK DE SOUZA TROQUES

Polo Passivo:

PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BRANCO DE SOUZA

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LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS

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CARLOS ROBERTO DE SOUZA

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Processo 0000417-51.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1003023-06.2023.8.26.0462) (processo principal 1003023-06.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Seguro - Patrick de Souza Troques - - M…

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Carlos Roberto De Souza e outros x Protegendo Bem Clube De Benefícios

ID: 335119215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000417-51.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DE SOUZA MARCUS VINICIUS BRANCO DE SOUZA PATRICK DE SOUZA TROQUES

Polo Passivo:

PROTEGENDO BEM CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS BRANCO DE SOUZA

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LUCAS ALBUQUERQUE LOUZADA DE ASSIS

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CARLOS ROBERTO DE SOUZA

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Processo 0000417-51.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1003023-06.2023.8.26.0462) (processo principal 1003023-06.2023.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Seguro - Patrick de Souza Troques - - M…

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Município De São Paulo x Estado De São Paulo e outros

ID: 295677744

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003023-19.2024.8.26.0123

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SANDRA ESMERALDA SOARES VIEIRA MENDES

Distribuídos

Advogados:

PAULO HENRIQUE SILVA GODOY

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CLAUDIO KAKIHARA ROSSI

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TELMA APARECIDA ROSTELATO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 1003023-19.2024.8.26.0123; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Jandira Josefa Da Conceição x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 276318515

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003023-96.2024.8.26.0453

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JANDIRA JOSEFA DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA MARQUES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1003023-96.2024.8.26.0453; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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B. De A. R. x I. Da S. C. De V.

ID: 321185253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003023-31.2022.8.26.0659

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

B. DE A. R.

Polo Passivo:

I. DA S. C. DE V.

Intimação

Advogados:

JEFFERSON JOSÉ CALARGA

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CAIO PEREIRA BOSSI

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ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR

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Processo 1003023-31.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.A.R. - I.S.C.V. e outro - Vistos. Fls. 369/846: Apesar do quanto alegado pela ré, ela goza de situação … Processo 1003023-31.2022.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - B.A.R. - I.S.C.V. e outro - Vistos. Fls. 369/846: Apesar do quanto alegado pela ré, ela goza de situação financeira suficiente para arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Frise-se que os relatórios acostados aos autos demonstram ampla movimentação dos seus recursos, com ativos suficientes a abarcar com os custos processuais, ainda que esteja com débitos perante terceiros. Ressalto que à luz da Súmula 481 do STJ, a pessoa jurídica para fazer jus ao benefício deve estar em situação de precariedade de recursos e a impossibilidade de recolhimento das custas e despesas processuais, sem prejuízo da continuidade de suas atividades, o que não é o caso em apreço. Nesse sentido, destaco o que já decidiu o ETJSP em casos análogos envolvendo a ré: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Justiça gratuita Decisão recorrida que indeferiu o pleito de concessão da benesse à Irmandade da Santa Casa de Vinhedo Insurgência Descabimento Aplicação da Súmula nº 481 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais" Agravante que, tanto na origem quanto no presente instrumento, não apresentou qualquer documento apto a demonstrar a incapacidade financeira para custear os encargos do processo O fato de ser entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que, por si só, não é suficiente para a demonstração de incapacidade de arcar com os encargos processuais - Precedente dessa Corte de Justiça Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2146609-78.2024.8.26.0000; Relator: Marcos Pimentel Tamassia; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público; Foro de Vinhedo - 2ª Vara; Data do Julgamento: 12/07/2024; Data de Registro: 12/07/2024) "Ementa:Agravo interno. Recurso interposto contra decisão monocrática, desta Relatoria, que indeferiu a gratuidade processual postulada no apelo. Determinação de anulação do precoce julgamento da apelação. A agravante não logrou desconstituir a convicção judicial de que o balancete contábil indica a disponibilidade, em conta bancária, de R$ 605.965,98, sendo que o valor do preparo recursal perfaz R$ 2.475,04, situação que contradiz a alegação de carência, sendo incompatível com a benesse postulada. Inteligência da Súmula 481 do C. STJ. Considerando que a presunção de veracidade da declaração de carência não alcança as pessoas jurídicas (art. 99, § 3º, do CPC/15), incumbia à agravante demonstrar, concretamente, a alegada hipossuficiência, ônus do qual não logrou se desincumbir a contento. Decisão mantida, concedido o derradeiro prazo de 48 horas para recolhimento do preparo recursal (4% do valor atualizado da condenação), sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do CPC/15). Agravo interno desprovido, com determinação" (Agravo Interno 1003609-34.2023.8.26.0659, Relator Carlos Dias Mota, 26ª Câmara de Direito Privado, j. 28/02/2025). Anoto que a simples afirmação de hipossuficiência goza de presunção relativa de veracidade, havendo nos autos fundadas razões para a não concessão da benesse, máxime porque, em tese, não comprovado o estado de insuficiência financeira para que pudesse isentar-se do pagamento das custas processuais. Logo, somado a tudo quanto já alinhado na decisão de pag. 353/355, REVOGO OS BENEFÍCIOS da justiça gratuita em seu favor. Anote-se. Em prosseguimento, em cumprimento ao v. Acórdão do ETJSP, para a realização da perícia documental sobre o prontuário da autora, nomeio como perita a Sra. MARIANA FACCA GALVÃO FAZUOLI, ficando, desde já, nomeada para o encargo, dispensado o compromisso. Intime-a, por e-mail, para manifestar se aceita ou não o encargo e, em caso positivo, para estimar seus honorários, que serão suportados pela IRMANDADE DA SANTA CASA DE VINHEDO. Ademais, em caso de concordância, deverá fornecer os dados necessários para seu cadastramento, Não havendo recusa, intime-se a ré para providenciar o depósito, no prazo de 05 (cinco) dias. Realizado o depósito, intime-se o expert para a realização dos trabalhos, cujo laudo deverá ser apresentado no prazo de 60 (sessenta) dias. Faculto aos adversos, no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. Com a entrega do laudo, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, tornando, após, conclusos os autos. A vista da decisão do ETJSP, para que não haja outra nulidade da sentença, considerando-se a pauta deste Juízo, para melhor adequação, DIGAM AS PARTES EXPRESSAMENTE se pretendem ou não a prova ORAL, sendo que se o caso, deverão informar, desde logo, o rol testemunhal, SOB PENA DE PRECLUSÃO . Fica, desde logo, INDEFERIDO o pedido de depoimento pessoal da autora, postulado por ela própria. Intimem-se. Vinhedo, 08 de julho de 2025. - ADV: ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (OAB 285381/SP), CAIO PEREIRA BOSSI (OAB 310117/SP), JEFFERSON JOSÉ CALARGA (OAB 306820/SP)

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