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Processo nº 0001541-44.2022.8.26.0472

ID: 333210738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0001541-44.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO MAESTRELLO

Intimação

Advogados:

ELAINE SANTANA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001541-44.2022.8.26.0472 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - CARLOS ALBERTO MAESTRELLO - Vistos. 1 - Considerando a solicitação de fls. 172, procedam-se as atualizações neces…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Santa Cruz Das Palmeiras E Região x Murilo Fernando Do Carmo e outros

ID: 276598762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002484-44.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

MURILO FERNANDO DO CARMO MURILO FERNANDO DO CARMO 41694841855

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi (OAB 190687/SP), Felippe Moyses Felippe Gonçalves (OAB 201392/SP), Murilo Fernando do Carmo 41694841855 - réu-revel , Murilo Fernando do Carmo - réu-revel Pr…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão De Santa Cruz Das Palmeiras E Região x Murilo Fernando Do Carmo e outros

ID: 332062806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002484-44.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS E REGIãO

Polo Passivo:

MURILO FERNANDO DO CARMO MURILO FERNANDO DO CARMO 41694841855

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO GALIMBERTTI LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE MOYSES FELIPPE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002484-44.2022.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Santa Cruz das Palmeiras e Região - Murilo Fernando do Carmo…

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Banco Bradesco S.A. x 19 Pay Solucoes Em Meios De Pagamento Ltda

ID: 306961315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003066-44.2022.8.26.0472

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

19 PAY SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003066-44.2022.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - 19 Pay Solucoes Em Meios de Pagamento Ltda e outro - 1 - Fls. 273/275: a simples a… Processo 1003066-44.2022.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - 19 Pay Solucoes Em Meios de Pagamento Ltda e outro - 1 - Fls. 273/275: a simples alegação de que a pessoa jurídica XX Pay está inativa não é suficiente para afastar a penhora de quotas anteriormente determinada, haja vista que, conforme consignado às fls. 202 (item 5) caso a divisão de lucros relativa às respectivas quotas não for realizada ou não for suficiente para a quitação da dívida em tempo razoável, e não havendo indicação de outros bens à penhora, proceder-se-á na forma do art. 861, até liquidação das quotas, se for o caso 2 - No mais, conforme consta dos autos (fls. 201/204), houve penhora da integralidade das quotas sociais dos executados JOÃO ANDRÉ PALMEIRA CAMPOS, CPF nº 283.328.258-30 relativas às sociedades 16 PAY SOLUCOES EM MEIOS DE PAGAMENTO LTDA, CNPJ 39.519.758/0001-76 e XX PAY LICENCIAMENTO E FRANQUIAS LTDA, CNPJ nº 38.119.274/0001-77 3 Diante da inércia da pessoa jurídica, nomeio o administrador ACÁCIO GRANJEIRO DA SILVA (acacio@magalhaesgrangeiro.com.br) para que proceda nos termos do art. 861 e ss., do CPC. 3.1 - Intime-se o expert para, em 15 (quinze) dias, manifestar sua aceitação ao encargo, bem como apresentar proposta de honorários. 3.2 - Após, em 10 (quinze) dias e em caso de concordância com o valor requisitado pelo i. Perito cabe à Exequente providenciar o depósito dos honorários, sob pena de preclusão. No mesmo ato, os patronos das partes deverão indicar e-mail para eventual contato do perito, se for o caso. 3.3 - Realizado o depósito, intime-se o(a) expert para dar início aos trabalhos. 3.4 - Em caso de discordância quanto aos honorários, tornem conclusos para deliberação do juízo. 4 Caberá ao i. Administrador nomeado, no prazo se 15 (quinze) dias úteis, apresentar nos autos balanço especial, na forma da lei, bem como à pessoa jurídica administrada, cabendo a esta comunicar aos respectivos sócios. 4.1 Para evitar a liquidação das quotas, admitir-se-á que, mediante depósito do valor em Juízo, no prazo de 10 (dez) dias da apresentação do balanço especial: (a) os demais sócios realizem a aquisição das quotas (art. 861, II, CPC); ou (b) a sociedade adquira as quotas, sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria (art. 861, §1º, CPC). 4.2 No silêncio em relação ao item acima, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, deverá o i. Administrador submeter à aprovação judicial a forma de liquidação das quotas penhoradas (art. 861, § 3º, CPC), ocasião em que as partes serão intimadas para eventual manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. 4.3 Com a aprovação do plano, deverá ser providenciada a liquidação das quotas, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, intimando-se o Administrador para tanto. 5 Por fim, ficam os envolvidos advertidos de que: 5.1 - A data para realização da perícia, se for o caso, deverá ser comunicada pelo Administrador diretamente às partes e assistentes técnicos, através do e-mail informado, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias (art. 466, §2º, CPC). 5.2 - Eventuais documentos necessários à realização do laudo pericial devem ser solicitados pelo i. Administrador diretamente às partes ou obtidos na JUCESP, somente se devendo recorrer à deliberação do Juízo na hipótese de negativa de fornecimento por qualquer das partes. Registro, desde já, que a negativa imotivada em relação aos requerimentos do perito poderá ensejar aplicação de pena por litigância de má-fé (art. 80, IV e V c.c. Art. 81 do CPC), além de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 77, IV e §2º, CPC). 6 - Na inércia do credor, arquivem-se os autos. Int. Porto Ferreira, 17 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), GUILHERME DEL BIANCO DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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Aloisio Barbosa Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 294161853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005416-09.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005416-09.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1003066-31.2024.8.26.0292) (processo principal 1003066-31.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capital…

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Aloisio Barbosa Dos Santos x Banco Bmg S/A

ID: 302552002

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005416-09.2024.8.26.0292

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALOISIO BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0005416-09.2024.8.26.0292 (apensado ao processo 1003066-31.2024.8.26.0292) (processo principal 1003066-31.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capital…

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Denilson Soares Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294232770

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003066-20.2023.8.26.0404

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ODAIR LEAL BISSACO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICENTE DE PAULA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1003066-20.2023.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Censoni Tecnologia Fiscal, Tributaria E Hídrica Ltda. e outros x Tomaselli Distribuição E Transportes De Água Ltda. - Epp

ID: 322526933

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002576-66.2024.8.26.0020

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENSONI TECNOLOGIA FISCAL, TRIBUTARIA E HíDRICA LTDA. DINAMARCO, ROSSI, BERALDO & BEDAQUE ADVOCACIA

Polo Passivo:

TOMASELLI DISTRIBUIçãO E TRANSPORTES DE ÁGUA LTDA. - EPP

Intimação

Advogados:

MICHELLE SILVA FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA BELLUSCI D'ANDRÉA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002576-66.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1003066-42.2022.8.26.0020) (processo principal 1003066-42.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Amil Assitencia Médica Internacional S.A x Ketty Peres Gameiro França

ID: 333465870

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003066-10.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSITENCIA MéDICA INTERNACIONAL S.A

Polo Passivo:

KETTY PERES GAMEIRO FRANçA

Distribuídos

Advogados:

HAMID CHARAF BDINE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAMID CHARAF BDINE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALBUQUERQUE FLÓRIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1003066-10.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1003066-79.2025.8.26.0297

ID: 281298247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003066-79.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1003066-79.2025.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, par…

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