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Ministério Público Do Estado De São Paulo e outros x Estado De São Paulo

ID: 314653433

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003067-38.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO PAULA MARIA DOS SANTOS CORDEIRO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES (OAB/SP 344.316) TAIS ELIAS CORREA (OAB/SP 351.016)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1003067-38.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guaratinguetá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da … Ver mais

Processo nº 1012670-60.2024.4.01.3100

ID: 282777130

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1012670-60.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

JOSE SIVAL ABINTES UCHOA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CLERISTON MUBARAK TEIXEIRA DE VILHENA (OAB/AP 2.269)

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara PROCESSO: 1012670-60.2024.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSE SIVAL ABINTES UCHOA IMPETRADO: ESTADO DO AMAPÁ, AGNES VIANA RESENDE, UNIÃO FEDERAL, COMISSÃO DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RO… Ver mais

I. U. H. S. A. x L. C. M.

ID: 316237799

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003067-97.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

L. C. M.

Entrados

Advogados:

JAMES SILVA ZAGATO (OAB/SP 274.635) JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB/SP 308.730)

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1003067-97.2025.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Fernandópolis; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Busca e Apreensão em Alienação… Ver mais

D. Da S. L. x P. S. S.

ID: 276290093

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003067-33.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

D. DA S. L.

Polo Passivo:

P. S. S.

Distribuídos

Advogados:

LEVI AGNALDO DOS SANTOS (OAB/SP 335.970) VICTORIA VIRGINIA MENDES CORREIA (OAB/SP 433.572) GISELE MINGUETTI DE SÁ (OAB/SP 266.937) LUCIENE SANTOS JOAQUIM (OAB/SP 115.662)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003067-33.2024.8.26.0157; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 10ª Câmara de Direito Privado; COELHO MENDES; Foro de Cubatão; 1ª Vara; Pro… Ver mais

Fábio Alves Matoso Santos- Me x Marcelo Matos Lopes Novo

ID: 310548746

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003067-82.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FáBIO ALVES MATOSO SANTOS- ME

Polo Passivo:

MARCELO MATOS LOPES NOVO

Entrados

Advogados:

ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB/SP 261.531) LUCAS GOMES CATOZO (OAB/SP 409.876) DIOGO RODRIGUES TORRES (OAB/SP 416.679)

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1003067-82.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº… Ver mais

Terezinha Jesus Alves Silva x Banco Bmg S/A

ID: 276511452

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003067-49.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA JESUS ALVES SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB/MG 103.082) RENAN MARQUES LEAO (OAB/SP 513.644) HERICLES DANILO MELO ALMEIDA (OAB/SP 328.741) KARINE MACEDO ARAUJO (OAB/SP 411.667) RICARDO ARAUJO DOS SANTOS (OAB/SP 195.601)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1003067-49.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO PELEGRINI; Foro de São Joaquim da Barr… Ver mais

Fábio Alves Matoso Santos e outros x Marcelo Matos Lopes Novo

ID: 317347370

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003067-82.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO ALVES MATOSO SANTOS FáBIO ALVES MATOSO SANTOS- ME

Polo Passivo:

MARCELO MATOS LOPES NOVO

Distribuídos

Advogados:

ADELITA JUTGLAR DE SOUSA (OAB/SP 261.531) LUCAS GOMES CATOZO (OAB/SP 409.876) DIOGO RODRIGUES TORRES (OAB/SP 416.679) LUCAS GOMES CATOZO (OAB/SP 409.876) DIOGO RODRIGUES TORRES (OAB/SP 416.679)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003067-82.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 28ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO GESSE; Foro de Taboão da Serra; 3ª V… Ver mais

Antonia Maria Dias Cunha x Ronaldo De Jesus Almeida - Me

ID: 276324359

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003067-48.2019.8.26.0338

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANTONIA MARIA DIAS CUNHA

Polo Passivo:

RONALDO DE JESUS ALMEIDA - ME

Entrados

Advogados:

FELIPE VIEIRA FREIRE DE OLIVEIRA (OAB/SP 402.032) JAIRO LUIZ MARTINELLI DE OLIVEIRA (OAB/SP 298.044) NATHÁLIA BORTOLETTO GRAVINA (OAB/SP 419.273) ELIZEU SOUZA RODRIGUES (OAB/DF 55.069)

PROCESSO ENTRADO EM 18/03/2025 1003067-48.2019.8.26.0338; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mairiporã; Vara: 1ª Vara; Ação: Monitória; Nº origem: 1003067-48.2019.8.… Ver mais

Processo nº 1003067-97.2025.8.26.0286

ID: 277055974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003067-97.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. V. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE APARECIDA SILVA RESENDE (OAB/SP 319.698)

ADV: Aline Aparecida Silva Resende (OAB 319698/SP) Processo 1003067-97.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. V. G. G. - Ciência da resposta de fls. 100/106. Ver mais

Processo nº 1003067-45.2023.8.26.0229

ID: 322397466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003067-45.2023.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO ADVENTISTA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB/SP 144.355)

Processo 1003067-45.2023.8.26.0229 - Monitória - Prestação de Serviços - Instituto Adventista de Ensino - Ciência ao requerente quanto a certidão de emissão do MLE retro. - ADV: REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP) Ver mais

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