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Processo nº 1005913-96.2024.8.26.0650

ID: 326771415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1005913-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA PINKE RIBEIRO DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005913-96.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Ana Lucia Pinke Ribeiro de Paiva - À parte requerente: autos com prazo de 10…

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Processo nº 1004749-96.2024.8.26.0650

ID: 259524695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1004749-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

BIANCHI ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA SOLU ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO AUGUSTO DE SOUZA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliano Augusto de Souza Santos (OAB 205299/SP) Processo 1004749-96.2024.8.26.0650 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Solu Administração de Bens Ltda, Bianchi Admini…

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Processo nº 0000896-96.2024.8.26.0650

ID: 306352042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000896-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DAS INDúSTRIAS UNILEVER DO BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDIGAIR WAGNER PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000896-96.2024.8.26.0650 (processo principal 1000431-70.2024.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Compromisso - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Indústrias Unile…

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Processo nº 0002642-96.2024.8.26.0650

ID: 278022318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002642-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

C. H. G. DE L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CILENE HELENA GRUNVALD DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cilene Helena Grunvald de Lima (OAB 398411/SP) Processo 0002642-96.2024.8.26.0650 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: C. H. G. de L. , C. H. G. de L. - Vistos. Efetuado o pagamento do débito,…

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Processo nº 1003100-96.2024.8.26.0650

ID: 301836567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003100-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. S. DE O.

Intimação

Advogados:

RAMIRO AUGUSTO DA SILVA NUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003100-96.2024.8.26.0650 - Tutela Infância e Juventude - Seção Cível - A.S.O. - Vistos, Trata-se de ação civil de obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo … Processo 1003100-96.2024.8.26.0650 - Tutela Infância e Juventude - Seção Cível - A.S.O. - Vistos, Trata-se de ação civil de obrigação de fazer ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em face do adolescente Adryan Silva de Oliveira e do Município de Valinhos, objetivando o fornecimento de tratamento psiquiátrico ao primeiro requerido. A tutela antecipada concedida às fls. 45/47 determinou que a Municipalidade de Valinhos fornecesse tratamento psiquiátrico efetivo e contínuo ao adolescente, incluindo internação psiquiátrica compulsória em estabelecimento adequado. O Município comprovou o cumprimento da determinação às fls. 72, procedendo à internação do adolescente conforme documentação de fls. 73. Houve contestação do requerido Adryan Silva de Oliveira por meio de curador especial às fls. 95/99. Posteriormente, foi juntado relatório informativo da internação pela Casa Dia de Cosmópolis (fls. 103/106) e avaliação psiquiátrica pela municipalidade (fls. 112/116). O Ministério Público requereu às fls. 117/118 a juntada de documentos que noticiavam irregularidades na instituição contratada pelo Município, postulando a retirada do adolescente do estabelecimento e nova avaliação psiquiátrica, com eventual internação em instituição devidamente legalizada. O Município informou às fls. 139 a alta médica do adolescente em 14 de novembro de 2024. O curador especial relatou às fls. 148/150 que o adolescente foi vítima de agressões durante a internação na "Casa Lar", requerendo estudo psicossocial do núcleo familiar. Tal estudo foi considerado desnecessário tendo em vista que o adolescente atingiu a maioridade. O relatório da Secretaria de Saúde do Município (fls. 177/178) informou que Adryan compareceu apenas a uma sessão do grupo terapêutico após a desinternação, manifestando desinteresse em continuar o acompanhamento. Em visita domiciliar, os genitores relataram melhora significativa do jovem, negando uso de substâncias psicoativas. Em 20 de fevereiro de 2025, os responsáveis optaram pelo desligamento formal do CAPS Infantil, sendo o acolhimento encerrado administrativamente quando o adolescente atingiu a maioridade. A presente demanda foi ajuizada em benefício de adolescente menor de idade, visando assegurar seu direito fundamental à saúde mediante tratamento psiquiátrico adequado. Ocorre que, conforme se depreende dos autos, o beneficiário da medida atingiu a maioridade civil, alterando substancialmente a situação fática e jurídica que deu origem à ação. O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece proteção especial aos menores de dezoito anos, incluindo medidas de proteção em casos de risco à saúde. Com o advento da maioridade, cessam as medidas protetivas específicas destinadas a crianças e adolescentes, passando o jovem a ter plena capacidade civil para decidir sobre seus próprios cuidados de saúde. Ademais, os elementos dos autos demonstram que o tratamento determinado foi efetivamente prestado, tendo o adolescente recebido alta médica em 14 de novembro de 2024. O posterior acompanhamento ambulatorial ficou disponível, porém o próprio interessado manifestou desinteresse em sua continuidade, tendo os responsáveis optado pelo desligamento formal dos serviços. Não há nos autos elementos que indiquem atual necessidade de internação compulsória ou tratamento psiquiátrico involuntário do jovem, agora maior de idade. A ausência de interesse na continuidade do tratamento ambulatorial, aliada à maioridade civil alcançada, configura perda superveniente do objeto da ação. DISPOSITIVO Ante o exposto, tendo em vista que o beneficiário da medida atingiu a maioridade civil e inexistindo elementos que demonstrem atual necessidade de tratamento psiquiátrico compulsório, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por perda superveniente do objeto. Sem condenação em custas e honorários, considerando a natureza da ação e a atuação do Ministério Público na defesa de direitos indisponíveis. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: RAMIRO AUGUSTO DA SILVA NUNES (OAB 480044/SP)

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Processo nº 1005428-96.2024.8.26.0650

ID: 323495320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005428-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LAKSHMI JOIAS E PRESENTES LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA MORASSI DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LETICIA MARTINS LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005428-96.2024.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Lakshmi Joias e Presentes Ltda Me - Autor, designada Audiência de Conciliação presidida pelo M…

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Processo nº 1001742-96.2024.8.26.0650

ID: 304008751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001742-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MENDONCA ZANUCH

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPPE SCHOTT GUASTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001742-96.2024.8.26.0650 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Bruno Mendonca Zanuch - Nota: Fl. 105 - Fica intimado o requerente novamente do 3º parágrafo da sentença d…

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Silvio Jerônimo Da Silva x Banco Bradesco S.A.

ID: 292802859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001284-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO JERôNIMO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

THIAGO REGIS FERREIRA DONATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ZANI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001284-96.2024.8.26.0650 (processo principal 1002942-75.2023.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Silvio Jerônimo da Silva - Banco Bradesco S.A. - Vistos J…

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Processo nº 1002421-96.2024.8.26.0650

ID: 260180997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002421-96.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

B. J. S. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1002421-96.2024.8.26.0650 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: B. J. S. S. A. - Vistos. Foram realizadas pesquisas pelos …

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Processo nº 0001080-44.2025.8.26.0609

ID: 296072096

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001080-44.2025.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. DA S. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LÚCIO SEMENSSATO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001080-44.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1003100-30.2021.8.26.0609) (processo principal 1003100-30.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L…

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