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Processo nº 1002860-09.2021.4.01.3313

ID: 328598492

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002860-09.2021.4.01.3313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ELIANA VINCO AVANCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH SAID GUEDES PINHEIRO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002860-09.2021.4.01.…

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Nadia Geisa Ribeiro Mantelato x Banco Do Brasil S/A

ID: 296509622

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003151-02.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

NADIA GEISA RIBEIRO MANTELATO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO DOMINGOS DA COSTA FILHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1003151-02.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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I. H. De P. x J. G. Da S.

ID: 311182408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006552-38.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

I. H. DE P.

Polo Passivo:

J. G. DA S.

Intimação

Advogados:

MILENE CRUVINEL NOKATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MILHIM DAVID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006552-38.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1003151-19.2021.8.26.0196) (processo principal 1003151-19.2021.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsid… Processo 0006552-38.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1003151-19.2021.8.26.0196) (processo principal 1003151-19.2021.8.26.0196) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração inversa da personalidade jurídica - I.H.P. - J.G.S. e outro - Vistos. Cuida-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, instaurado por Í.H. de P. em face de J.G.S. M. LTDA ME, com fundamento nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, por meio do qual a parte autora buscava a inclusão da pessoa jurídica no polo passivo da demanda, em razão de indícios de confusão patrimonial e desvio de finalidade entre esta e seu sócio proprietário, no bojo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda de menor, regime de convivência e alimentos (processo principal nº 1003151-19.2021.8.26.0196). Contudo, a parte requerente, após a citação da parte requerida e antes da prolação de decisão de mérito, manifestou-se nos autos requerendo a desistência do presente incidente (fls. 48/49), informando que as partes se compuseram amigavelmente, estabelecendo guarda alternada e divisão proporcional das obrigações de criação, cuidado e sustento do filho menor. Nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é cabível a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação, desde que não haja resistência da parte contrária ou prejuízo processual. No caso em apreço, não se verifica prejuízo às partes, tampouco oposição ao pedido de desistência, sendo que a parte requerida manifestou-se expressamente concordando com a desistência (fls. 54), sendo plenamente possível o acolhimento da manifestação da parte autora. Ademais, há notícias de que as partes chegaram a uma composição amigável para o cuidado e sustento do menor, estabelecendo guarda alternada e divisão proporcional dos recursos, o que preserva o interesse superior da criança. Diante do exposto, ACOLHO o pedido de desistência da parte autora e JULGO EXTINTO o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica inversa, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a desistência e a gratuidade judiciária deferida nos autos principais. Após a publicação da sentença, certifique-se o seu trânsito em julgado no processo principal (nº 1003151-19.2021.8.26.0196) e arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: ANTONIO MILHIM DAVID (OAB 28259/SP), MILENE CRUVINEL NOKATA (OAB 185948/SP), MELISSA DE CASTRO VILELA CARVALHO DA SILVEIRA (OAB 259231/SP)

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Alessandra Minozzi Barroso De Mello e outros x Banco Itaucard S/A

ID: 309943527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005765-55.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MINOZZI BARROSO DE MELLO ARIANI MINOZZI BARROSO DE MELO SANDRA APARECIDA MINOZZI BARROSO DE MELLO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação

Advogados:

GABRIEL SILVA ARANJUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005765-55.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1003151-31.2022.8.26.0019) (processo principal 1003151-31.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ar…

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Rosalina Ferreira De Oliveira x Banco Inter S/A e outros

ID: 327369660

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003151-10.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

VANUSA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1003151-10.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002860-09.2021.4.01.3313

ID: 295662605

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002860-09.2021.4.01.3313

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1002860-09.2021.4.01.3313 DECISÃO Em que pesem as considerações trazidas pela CEF, fato é que a sentença transitada em julgado, ao fixar o direito ao final reconh…

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Processo nº 1002569-09.2021.4.01.3313

ID: 295592032

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002569-09.2021.4.01.3313

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Decisão

PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1002569-09.2021.4.01.3313 DECISÃO Em que pesem as considerações trazidas pela CEF, fato é que a sentença transitada em julgado, ao fixar o direito ao final reconh…

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Rosalina Ferreira De Oliveira x Banco Inter S/A e outros

ID: 323603821

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003151-10.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROSALINA FERREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO INTER S/A BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

VANUSA ALVES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIS LOPES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1003151-10.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Jorge Dos Santos Oliveira x União Federal (Agu)

ID: 261508131

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1003151-04.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

JOSE EDIVALDO XAVIER MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003151-04.2025.5.02.0000 : JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA : UNIÃ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003151-04.2025.5.02.0000 : JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID baa7c0b proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000699-74.2016.5.02.0052 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003151-04.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003151-04.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003151-04.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 1000699-74.2016.5.02.0052), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003151-04.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA

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Processo nº 1003151-23.2025.8.26.0408

ID: 326456559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003151-23.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MARIA MAZINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VICTOR MAZINI PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA MALZINOTI DE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003151-23.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Luciana Maria Mazini - Vistos. Tendo em vista a efetividade, celeridade e adequação ao objetivo d…

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