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Processo nº 1001815-06.2024.8.26.0218

ID: 293317414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001815-06.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GUARARAPES CURSOS LIVRES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

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Processo 1001815-06.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Guararapes Cursos Livres Ltda - 1. Fls. 64/70: Ciência à exequente. 2. Tendo em vista que a penhora on-line restou…

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Processo nº 1003658-06.2024.8.26.0218

ID: 293304575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003658-06.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. Q. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCISE ELAINE CUNHA MARTINEZ

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Processo 1003658-06.2024.8.26.0218 - Guarda de Família - Guarda - K.Q.S. - Vista dos autos a(o) Advogada nomeado(a). Deverá a parte indicada, caso ainda não tenha feito, juntar o ofício de nomeação d…

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Rita Neta De Freitas x Banco Bmg S/A

ID: 294208538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003367-06.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RITA NETA DE FREITAS

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM

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Processo 1003367-06.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rita Neta de Freitas - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, no… Processo 1003367-06.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rita Neta de Freitas - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico objeto da lide (Contrato de Cartão de Crédito Consignado nº 15927370 / CCB nº 59688655) e, por consequência, a inexigibilidade de qualquer débito dele decorrente em nome da autora, RITA NETA DE FREITAS. b) CONDENAR o réu, BANCO BMG S.A., a restituir à autora os valores indevidamente descontados de seu benefício previdenciário, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença, observando-se: a. Restituição em dobro para os descontos efetuados a partir de 30 de março de 2021; b. Restituição simples para os descontos efetuados antes de 30 de março de 2021. c. Sobre os valores a serem restituídos, incidirá correção monetária pela Tabela Prática do TJSP desde cada desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. c) CONDENAR o réu a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela Tabela Prática do TJSP a partir da data desta sentença (Súmula 362, STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso (09/01/2020), data da contratação fraudulenta (Súmula 54, STJ). d) AUTORIZAR a compensação do crédito da autora com o valor de R$ 1.279,65 (mil, duzentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos) depositado pelo réu, devendo esta quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data da transferência (15/01/2020) até o efetivo encontro de contas, a ser apurado em cumprimento de sentença. e) TORNAR DEFINITIVA a obrigação do réu de cessar os descontos e cancelar a Reserva de Margem Consignável (RMC) do benefício da autora. Ressalta-se que a correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno o banco réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor total e atualizado da condenação. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI (OAB 372418/SP), LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM (OAB 522154/SP)

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K. Q. Dos S. x J. S. De A. Dos S.

ID: 320286030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003658-06.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

K. Q. DOS S.

Polo Passivo:

J. S. DE A. DOS S.

Intimação

Advogados:

LUCISE ELAINE CUNHA MARTINEZ

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JULIANE MARINO RUSSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003658-06.2024.8.26.0218 - Guarda de Família - Guarda - K.Q.S. - J.S.A.S. e outro - Proc. 2024/001760 Vistos. Diante da documentação apresentada, defiro os benefícios da assistência judici…

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Processo nº 0001066-06.2024.8.26.0218

ID: 321195843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001066-06.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SUELI BEZERRA DOS SANTOS DESSOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA SILVIA FRASCINO ROSA GOMES

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Processo 0001066-06.2024.8.26.0218 (processo principal 1003849-22.2022.8.26.0218) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Sueli Bezerra dos Santos Dessotti - Vistos. Ten…

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D. M. R. x P. M. D. G.

ID: 278065874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000166-06.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. M. R.

Polo Passivo:

P. M. D. G.

Intimação

Advogados:

VILMA MARIA BORGES ADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilma Maria Borges Adao (OAB 97535/SP), Janaina Ferreira Piccirilli (OAB 331402/SP) Processo 1000166-06.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: D. M. R. - Reqdo: P. M. …

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D. M. R. x P. M. D. G.

ID: 278896986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000166-06.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. M. R.

Polo Passivo:

P. M. D. G.

Intimação

Advogados:

VILMA MARIA BORGES ADAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilma Maria Borges Adao (OAB 97535/SP), Janaina Ferreira Piccirilli (OAB 331402/SP) Processo 1000166-06.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: D. M. R. - Reqdo: P. M. …

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Processo nº 0001163-06.2024.8.26.0218

ID: 278138132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001163-06.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WILSON BORGES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS RISTON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍS HENRIQUE LIMA NEGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luís Henrique Lima Negro (OAB 209649/SP), Marcus Vinicius Riston (OAB 307757/SP) Processo 0001163-06.2024.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wilson Borges - Vistos. Fls. 79: Assiste r…

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Processo nº 0001260-06.2024.8.26.0218

ID: 276196936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001260-06.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GUARARAPES SERVIçOS E AUTO PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renan de Souza Oliveira (OAB 469968/SP) Processo 0001260-06.2024.8.26.0218 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guararapes Serviços e Auto Peças Ltda - Dessa forma, indefiro o pedido e determino …

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K. R. C. x N. A. De T. L. C.

ID: 330415940

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002805-57.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

K. R. C.

Polo Passivo:

N. A. DE T. L. C.

Intimação

Advogados:

LUCIANA MARIA FERRUCCI CALANDRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002805-57.2024.8.26.0236 (apensado ao processo 1003367-83.2023.8.26.0236) (processo principal 1003367-83.2023.8.26.0236) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - K.R.C. …

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