Resultados para "1003378-74.2023.8.26.0281" – Página 2 de 55

Condominio Residencial Cortina D Ampezzo x Alexandre Luis Fernandes

ID: 275869712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005415-74.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CORTINA D AMPEZZO

Polo Passivo:

ALEXANDRE LUIS FERNANDES

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA LEITE

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JULIANA BUENO DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Luisa Leite (OAB 219603/SP), Juliana Bueno da Rosa (OAB 394977/SP) Processo 1005415-74.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Condominio Residencial Cortina D Ampezzo - Reqdo: …

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Concessionária Rota Das Bandeiras S/A x Adriano Barbosa Caraca e outros

ID: 275876643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003378-74.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONáRIA ROTA DAS BANDEIRAS S/A

Polo Passivo:

ADRIANO BARBOSA CARACA PAULO ROGERIO SIVIERO

Intimação

Advogados:

SABRINA SILVA PINTO RODRIGUES

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RAFAEL DA SILVA BATISTA

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LUÍS HENRIQUE HÉRCULES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luís Henrique Hércules (OAB 171726/SP), Sabrina Silva Pinto Rodrigues (OAB 387697/SP), Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 1003378-74.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Req… ADV: Luís Henrique Hércules (OAB 171726/SP), Sabrina Silva Pinto Rodrigues (OAB 387697/SP), Rafael da Silva Batista (OAB 460026/SP) Processo 1003378-74.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Reqdo: Paulo Rogerio Siviero, Adriano Barbosa Caraca - Vistos. 1) Defiro ao requerido Adriano Barbosa Caraca o pedido de justiça gratuita, tendo em vista a hipossuficiência demonstrada a fl. 156/158. Anote-se. 2) Defiro ao requerido Paulo Rogério Siviero os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que é patrocinado por advogado indicado pelo Convênio entre a Defensoria Pública e a OAB (fls. 216/217). Anote-se. 3) É cediço que o proprietário do veículo responde de forma solidária com o condutor causador do acidente. "AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO A QUO. PROPOSITURA DA AÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA AO RITO DOS REPETITIVOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 106/STJ. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONFIGURADA. CULPA CONCORRENTE. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Segundo o entendimento consolidado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo, é a propositura da demanda, e não a citação, que interrompe a prescrição. 2. Nos termos do Enunciado n.º 106 da Súmula do STJ, proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência. 3. O proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trânsito causado por culpa do condutor. 4. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n.º 7 do STJ. 5. A verificação da ocorrência de culpa exclusiva da vítima ou culpa concorrente demanda a revisão de provas. Incidência da Súmula n.º 7/STJ. 6. A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial (Súmula n.º 13/STJ). 7. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO." - grifos nossos. (AgRg no REsp 1561894/ES, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 01/03/2016, DJe 11/03/2016) Não obstante, o requerido Paulo Rogério Siviero alegou que vendeu o veículo para Vilmar Gomes antes da data do acidente. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça editou o enunciado de Sumula nº 132: "A ausência de registro da transferência não implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado." Dito isso, intime-se o requerido, para que junte documento demonstrando a alienação alegada. Prazo: 15 dias. Com a juntada de documento, abra-se vista à parte requerente. 4) A parte requerente pretende a condenação da parte requerida ao pagamento de R$ 7.572,61(fl. 25), em razão do prejuízo sofrido. Indica a necessidade de ressarcimento de valores referente a vários materiais. Ocorre que a fl. 21 há a indicação de que apenas houve prejuízo referente a lâminas e postes. Nesse contexto, providencie a parte requerente a juntada das notas fiscais/recibos respectivos em relação a cada prejuízo indicado e esclareça a necessidade de ressarcimento referente aos materiais apontados. Prazo: 15 dias. Com a juntada de documentos, abra-se vista à parte contrária. Intime-se.

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Condominio Residencial Cortina D Ampezzo x Alexandre Luis Fernandes e outros

ID: 302438184

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005415-74.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CORTINA D AMPEZZO

Polo Passivo:

ALEXANDRE LUIS FERNANDES HELTON KLEBER THOMAZINI

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA LEITE

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JULIANA BUENO DA ROSA

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IAN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005415-74.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condominio Residencial Cortina D Ampezzo - Helton Kleber Thomazini - - Alexandre Luis Fernan…

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Processo nº 0002328-30.2023.8.26.0281

ID: 307783968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002328-30.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RODOVIáRIO 3 (TRêS) IRMãOS PIRACICABA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS GUSTAVO BARELLA MEDINA

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Processo 0002328-30.2023.8.26.0281 (processo principal 1003184-74.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rodoviário 3 (Três) Irmãos Piracicaba Ltda - Vistos. I) Fl. 45. Defiro o sobrest…

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Condominio Residencial Cortina D Ampezzo x Alexandre Luis Fernandes e outros

ID: 309604862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005415-74.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL CORTINA D AMPEZZO

Polo Passivo:

ALEXANDRE LUIS FERNANDES HELTON KLEBER THOMAZINI

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA BUENO DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005415-74.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condominio Residencial Cortina D Ampezzo - Helton Kleber Thomazini - - Alexandre Luis Fernan…

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Cooperativa De Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda x Gf Brasil Consultoria Ltda

ID: 309755899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000449-17.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO CENTRO BRASILEIRA LTDA

Polo Passivo:

GF BRASIL CONSULTORIA LTDA

Intimação

Advogados:

RENATA STELLA CONSOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAN DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ HESSEL FAUSTINONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000449-17.2025.8.26.0281 (processo principal 1000274-74.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - Gf …

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Antonio Roberto Ferreira Duarte x Banco Bmg S/A

ID: 316783376

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000398-06.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROBERTO FERREIRA DUARTE

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL RAMOS ABRAHÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000398-06.2025.8.26.0281 (processo principal 1001244-74.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Antonio Roberto Ferreira Duarte - Banco BMG S/A - Recolha …

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Jose Pedro Bizetto x Toninho Veiculos E Pecas Ltda

ID: 313726616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006482-74.2023.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PEDRO BIZETTO

Polo Passivo:

TONINHO VEICULOS E PECAS LTDA

Intimação

Advogados:

MICHELI GALDINO BATISTA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MIORI ANGELELLI MONTAGNANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO ROSENTHAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA SOARES ORSINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006482-74.2023.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Pedro Bizetto - Toninho Veiculos e Pecas Ltda - Fls. 231/242: Ciência à parte contrária para, qu…

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Processo nº 0001914-95.2024.8.26.0281

ID: 331265065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001914-95.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DE LOTES DO CONDOMíNIO PRAçAS VENTURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO LUIS GREGOLINI

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RENATO DAHLSTROM HILKNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATHAS TOFFANELLO VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001914-95.2024.8.26.0281 (processo principal 1005027-74.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Associação dos Proprietários de Lotes do Condomínio Praças Ventura - PREFEI…

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Thiago Jose Da Silva x Gladstone Aguiar Duarte

ID: 316780527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000607-30.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

GLADSTONE AGUIAR DUARTE

Intimação

Advogados:

THIAGO JOSE DA SILVA

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EDELVIRA PEREIRA DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000607-30.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1003378-66.2022.8.26.0586) (processo principal 1003378-66.2022.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Dever de Informação - Thiago Jose da Sil…

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