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Processo nº 1002522-07.2022.8.26.0650

ID: 292464873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002522-07.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1002522-07.2022.8.26.0650 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Em vista da nota devolutiva do CRI de Valinhos e do não pagamento do boleto do CRI …

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Processo nº 0003469-44.2023.8.26.0650

ID: 324016432

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003469-44.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANDRE MONTEIRO DE SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL GARCIA RAMOS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003469-44.2023.8.26.0650 (processo principal 1003880-07.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Andre Monteiro de Santana - NOTA DO CARTÓRIO: Mani…

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B. D. B. S. A. x G. P. B.

ID: 333212693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002549-07.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

B. D. B. S. A.

Polo Passivo:

G. P. B.

Intimação

Advogados:

MAXIMILIANO OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002549-07.2022.8.26.0650 (apensado ao processo 1000124-63.2017.8.26.0650) (processo principal 1000124-63.2017.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - G.P.B. e out…

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Processo nº 0001841-83.2024.8.26.0650

ID: 296926157

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001841-83.2024.8.26.0650

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO COELHO MACHADO MARIA DO CARMO DA CRUZ ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO COELHO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001841-83.2024.8.26.0650 (processo principal 1000291-07.2022.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Marco Antonio Coelho Machado - - Maria do …

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P. G. C. De B. x A. R. S. F.

ID: 333535870

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003273-79.2024.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

P. G. C. DE B.

Polo Passivo:

A. R. S. F.

Intimação

Advogados:

MICHELE FELISBINO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE TEIXEIRA CORREIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003273-79.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1003492-75.2024.8.26.0152) (processo principal 1003492-75.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.G.C.B. - A.R.S.F. - Vistos…

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Processo nº 0001532-57.2024.8.26.0587

ID: 314217399

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001532-57.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. H. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA LOPES FURINI MARTINS

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Processo 0001532-57.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003492-12.2016.8.26.0587) (processo principal 1003492-12.2016.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Adolfo Orlando Von Zuben e outros x Rosilene Braz Siqueira

ID: 319062676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002024-71.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ADOLFO ORLANDO VON ZUBEN ANDRE CARLOS CORVINI ANTôNIO CARLOS CORVINI CASSIA ELISABETH VON ZUBEN CéLIA VON ZUBEN AGGIO CLEIDE COSTA VON ZUBEN EDSON VON ZUBEN JOSE LUIS VON ZUBEN MARCELLO AGGIO NILZA APARECIDA NECHIO VON ZUBEN RAFAEL CORVINI RICARDO CORVINI SANDRA MASCARENHAS FALCI VIVIANE SIGGIA BENEDETO CORVINI

Polo Passivo:

ROSILENE BRAZ SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002024-71.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ricardo Corvini - - Adolfo Orlando Von Zuben - - Cleide Costa Von Zuben - - Jose Luis Von Z… Processo 1002024-71.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Ricardo Corvini - - Adolfo Orlando Von Zuben - - Cleide Costa Von Zuben - - Jose Luis Von Zuben - - Cassia Elisabeth Von Zuben - - Antônio Carlos Corvini - - Rafael Corvini - - Viviane Siggia Benedeto Corvini - - Sandra Mascarenhas Falci - - Andre Carlos Corvini - - Edson Von Zuben - - Nilza Aparecida Nechio Von Zuben - - Célia Von Zuben Aggio - - Marcello Aggio - Rosilene Braz Siqueira - Vistos. Trata-se de ação ordinária de rescisão de contrato com pedido de retenção de valores cumulada com reintegração de posse proposta por Ricardo Corvini e outros contra Rosilene Braz Siqueira, tendo por objeto o apartamento nº 12 do 1º andar do Bloco H do Conjunto Habitacional Condomínio dos Cisnes, situado à Rua Luiz Barbisan, nº 175, Valinhos/SP. Os autores alegam que celebraram com a requerida, em 11/11/2019, instrumento particular de compromisso de venda e compra do referido imóvel pelo valor de R$ 106.000,00, tendo a compradora pagado R$ 46.000,00 a título de sinal e princípio de pagamento, restando saldo de R$ 60.000,00 a ser quitado mediante financiamento bancário. Sustentam que, após o pagamento do sinal, a requerida enviou a documentação ao banco para liberação do financiamento, porém este foi negado em razão de penhora judicial incidente sobre 1,72% do imóvel, correspondente à parte ideal de André Carlos Corvini, oriunda do processo nº 0002778-97.2011.8.26.0602, em trâmite perante a 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sorocaba. Afirmam que, conforme certidão da matrícula emitida em 23/10/2019, anterior à assinatura do contrato, não havia qualquer ônus sobre o imóvel, e que a penhora surgiu posteriormente, inviabilizando a conclusão do negócio. Pleiteiam a rescisão do contrato, a retenção dos valores pagos pela compradora em compensação ao uso do imóvel durante o período de inadimplência e a reintegração na posse. Em contestação (fls. 112/128), a requerida sustenta que foi induzida a erro quanto à real situação do imóvel, pois a imobiliária e os vendedores omitiram a existência da penhora. Alega que pagou efetivamente R$ 60.000,00 (incluindo R$ 14.000,00 de comissão de corretagem), e que muitos dos vendedores já tinham conhecimento da penhora quando da assinatura do contrato. Defende a nulidade do contrato por vício de consentimento e postula a devolução integral dos valores pagos, bem como indenização pelas benfeitorias realizadas no apartamento. Suscita preliminar de conexão com o processo nº 1006305-07.2022.8.26.0650, que tramita perante a 2ª Vara Judicial desta Comarca, no qual figura como autora pleiteando rescisão contratual com devolução de valores e indenização por danos morais e materiais. Em réplica (fls. 618/629), os autores reiteraram os termos da inicial e reconheceram expressamente a existência de conexão com o processo nº 1006305-07.2022.8.26.0650, requerendo a reunião dos feitos para julgamento conjunto em razão da amplitude dos pedidos daquela demanda. Determinada a especificação de provas (fls. 631), os autores manifestaram interesse na produção de prova testemunhal, depoimento pessoal da requerida e constatação por oficial de justiça quanto à eventual locação do imóvel pela requerida (fls. 634/637). A requerida não se manifestou no prazo assinalado (fls. 638). É o relatório. Decido. A análise dos autos revela inequívoco risco de prolação de decisões conflitantes ante as semelhanças na causa de pedir remota deduzida neste feito e no processo de nº 1006305-07.2022.8.26.0650, que tramita perante a 2ª Vara Judicial desta Comarca, impondo-se a reunião dos processos para julgamento conjunto. O instituto da conexão encontra-se disciplinado no artigo 55 do Código de Processo Civil, pelo qual se reputam conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir". O parágrafo 3º do mesmo dispositivo determina que "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". No caso em exame, verifica-se identidade de causa de pedir entre as duas demandas, uma vez que ambas decorrem do contrato de compromisso de venda e compra celebrado em 11/11/2019, tendo por objeto um só imóvel, e giram em torno da mesma controvérsia central: a impossibilidade de conclusão do financiamento bancário em razão da penhora judicial incidente sobre parte do bem, e suas consequências jurídicas. Embora os pedidos não sejam inteiramente idênticos, há evidente sobreposição e complementaridade entre eles. Na presente ação, os vendedores postulam a rescisão do contrato, a retenção dos valores pagos e a reintegração na posse. No processo conexo, a compradora pleiteia igualmente a rescisão contratual, mas com devolução dos valores pagos e indenização por danos morais e materiais. Ambas as demandas buscam, em última análise, a dissolução do vínculo contratual, diferindo apenas quanto às consequências patrimoniais decorrentes dessa dissolução. A própria requerida suscitou a conexão em sua contestação, e os autores expressamente a reconheceram em réplica, demonstrando a consciência das partes acerca da identidade da causa de pedir e da necessidade de julgamento conjunto para evitar decisões contraditórias. A reunião dos processos atende não apenas aos preceitos legais, mas também aos princípios da economia processual e da segurança jurídica, evitando o risco de prolação de decisões conflitantes sobre a mesma relação jurídica material. A complexidade da matéria, que envolve questões relacionadas à boa-fé contratual, vício de consentimento, responsabilidade dos vendedores pelo surgimento superveniente de gravame, e as diversas consequências patrimoniais da rescisão, recomenda fortemente a instrução e julgamento unificados. Ademais, a amplitude dos pedidos formulados no processo nº 1006305-07.2022.8.26.0650, que inclui não apenas a rescisão e a devolução de valores, mas também indenização por danos morais e materiais, torna evidente que aquela demanda abrange questões mais amplas relacionadas à mesma causa de pedir, justificando a reunião dos feitos. O artigo 58 do Código de Processo Civil estabelece que a reunião de processos conexos deve observar as regras de prevenção, determinando que os autos sejam remetidos ao juízo prevento. No caso, considerando que o processo nº 1006305-07.2022.8.26.0650 foi distribuído em 2022, anteriormente ao presente feito (distribuído em 2023), verifica-se que a 2ª Vara Judicial desta Comarca encontra-se preventa para o julgamento da matéria. Ante o exposto, reconheço a conexão entre o presente feito e o processo de nº 1006305-07.2022.8.26.0650, que tramita perante a 2ª Vara da Comarca de Valinhos, determinando a remessa dos presentes autos àquele juízo para reunião e julgamento conjunto, nos termos do artigo 55, § 3º, do Código de Processo Civil. Oficie-se à 2ª Vara Cível comunicando a remessa e solicitando a reunião dos feitos. Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como mandado/ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), LUCIANA HELENA LIMA DE OLIVEIRA GIACULLO (OAB 283076/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP), GUILHERME RIBEIRO MACEDO DEOTTI (OAB 467576/SP)

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Processo nº 0002743-07.2022.8.26.0650

ID: 333282604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002743-07.2022.8.26.0650

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. R. P. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MENECUCCI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002743-07.2022.8.26.0650 (processo principal 1004762-42.2017.8.26.0650) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - J.R.P.R. - Vistos. Fls. 277: Considerando que…

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Processo nº 0001534-27.2024.8.26.0587

ID: 314294428

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001534-27.2024.8.26.0587

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. H. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA LOPES FURINI MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001534-27.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1003492-12.2016.8.26.0587) (processo principal 1003492-12.2016.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Luiz Gustavo Comune Rezende Da Silva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 320971687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Valinhos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002503-81.2023.8.26.0650

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUSTAVO COMUNE REZENDE DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTO STOCCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ANTONIO GERALDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002503-81.2023.8.26.0650 (processo principal 1001940-07.2022.8.26.0650) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Luiz Gustavo Comune Rezende da Silva - Aymoré Crédito, Financiame…

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