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Processo nº 0002734-33.2025.8.26.0038

ID: 326464576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002734-33.2025.8.26.0038

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COLéGIO INTEGRADO DE ARARAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANDERSON DA SILVA NOIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002734-33.2025.8.26.0038 (processo principal 1003570-28.2021.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colégio Integrado de Araras Ltda - Pp. 77/78: por ora, intime-se …

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Processo nº 1003473-29.2023.8.26.0306

ID: 303972505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003473-29.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RADIOVAL COMéRCIO DE MóVEIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA MARCELINO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003473-29.2023.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Radioval Comércio de Móveis Ltda - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152…

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Processo nº 0005451-03.2022.8.26.0271

ID: 296645127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005451-03.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DOS S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE LIMA CEZARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005451-03.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1003570-47.2017.8.26.0271) (processo principal 1003570-47.2017.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0005451-03.2022.8.26.0271

ID: 296646077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005451-03.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. A. DOS S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE LIMA CEZARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005451-03.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1003570-47.2017.8.26.0271) (processo principal 1003570-47.2017.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Nadir Gomes Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 303813939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001323-37.2025.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

NADIR GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO AFONSO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001323-37.2025.8.26.0625 (apensado ao processo 1003570-08.2024.8.26.0625) (processo principal 1003570-08.2024.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Nadir G…

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K. R. F. De O. x L. R. F. De O.

ID: 320684737

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000448-88.2024.8.26.0306

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

K. R. F. DE O.

Polo Passivo:

L. R. F. DE O.

Intimação

Advogados:

MICHELE MONIKE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000448-88.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1002503-29.2023.8.26.0306) (processo principal 1002503-29.2023.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - K.R.F.O. - L.R.F… Processo 0000448-88.2024.8.26.0306 (apensado ao processo 1002503-29.2023.8.26.0306) (processo principal 1002503-29.2023.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - K.R.F.O. - L.R.F.O. - Vistos. Nos casos de cumprimento de sentença em que há fixação de alimentos, existe a possibilidade de se aplicar o artigo 523 (rito da penhora) ou o artigo 528 (rito da prisão), ambos do Código de Processo Civil. Prevê o Código de Processo Civil que "o débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende até as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo" (art. 528, §7º, CPC). Ainda, segundo o entendimento jurisprudencial pacificado, o devedor de alimentos não pode ser preso novamente em razão do inadimplemento do mesmo débito. Assim, deve a execução prosseguir sob o rito de expropriação de bens (art. 523, CPC) com relação ao valor devido antes do cumprimento da prisão civil, no caso em tela, o valor em aberto com relação ao acordo homologado e prestações mensais (fls. 143/144). Esse é o entendimento do E. TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de alimentos. Pedido de prorrogação ou renovação de prisão por dívida alimentar - Manutenção da decisão - Pedido que engloba débitos já considerados em prisão anterior decretada - Configuração de bis in idem - Inadmissibilidade de nova restrição pelo mesmo débito - Prosseguimento pelo rito de expropriação de bens em relação às prestações pretéritas e consideradas para a decretação da prisão - Possibilidade de nova medida restritiva em razão de parcelas distintas daquelas incluídas no cálculo que deu ensejo à primeira prisão, desde que realizado novo pedido, observados os termos do art. 528, § 7º, do CPC e Súmula 309 do STJ, não sendo necessário o ajuizamento de uma nova execução - Recurso não provido, com observação. (TJ-SP - AI: 20035540620238260000, Relator: Enio Zuliani, Data de Julgamento: 13/04/2023, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/04/2023) Ante o exposto, INTIME-SE a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, EMENDE o pedido inicial para fins de regularização da presente execução para o rito de expropriação de bens (art. 523, CPC), bem como apresente o respectivo cálculo atualizado do débito. Frise-se que os valores devidos supervenientes ao cumprimento da prisão civil devem ser objeto de nova ação. Intime-se. - ADV: MICHELE MONIKE COSTA (OAB 314683/SP), FRANCIELLY NAIARA DE AGUIAR (OAB 419991/SP)

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Processo nº 0005451-03.2022.8.26.0271

ID: 334041057

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005451-03.2022.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

G. A. DOS S. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOICE LIMA CEZARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005451-03.2022.8.26.0271 (apensado ao processo 1003570-47.2017.8.26.0271) (processo principal 1003570-47.2017.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Eunice Gonçalo x Banco Bmg S.A.

ID: 313809453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-29.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE GONçALO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003667-29.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Gonçalo - Banco BMG S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar c…

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Eunice Gonçalo x Banco Bmg S.A.

ID: 313238828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003667-29.2023.8.26.0306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE GONçALO

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003667-29.2023.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eunice Gonçalo - Banco BMG S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar c…

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Paulo Luiz Miola x Município De Monte Alto

ID: 309146617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003427-75.2017.8.26.0368

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PAULO LUIZ MIOLA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE MONTE ALTO

Intimação

Advogados:

MAURICIO ULIAN DE VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANDARA GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURI IZILDO GAMBAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003427-75.2017.8.26.0368 (apensado ao processo 1003570-47.2017.8.26.0368) (processo principal 1003570-47.2017.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações M…

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