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Processo nº 1001662-70.2024.8.26.0218

ID: 277601806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001662-70.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ÓPTICAS OCULAR GUARARAPES LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

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ADV: Daniele Santana da Silva Brigatti (OAB 462781/SP) Processo 1001662-70.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ópticas Ocular Guararapes Ltda - Epp - Reitere-se a intimação da…

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Processo nº 1003602-86.2016.8.26.0562

ID: 331756630

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1003602-86.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TRANPORTO VEíCULOS RODOVIáRIO LTDA. - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO

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ANDREA DITOLVO VELA

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Processo 1003602-86.2016.8.26.0562/01 (apensado ao processo 1003602-86.2016.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Tranporto Veículos Rodoviário Ltda. - Me - Vistos. Defiro o s…

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Gervinia Maria De Jesus Barros x Banco Pan S/A

ID: 337043329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003602-70.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GERVINIA MARIA DE JESUS BARROS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

SILVANIO AMELIO MARQUES

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BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

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Processo 1003602-70.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gervinia Maria de Jesus Barros - Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de fase de especificação de provas, subsequente… Processo 1003602-70.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Gervinia Maria de Jesus Barros - Banco Pan S/A - Vistos. Trata-se de fase de especificação de provas, subsequente à decisão saneadora de fls. 194/197, que afastou as preliminares, fixou os pontos controvertidos e decretou a inversão do ônus da prova em desfavor da instituição financeira requerida. A parte autora, em sua petição, reiterou a impugnação à autenticidade da impressão digital aposta na Cédula de Crédito Bancário e requereu a produção de prova pericial documentoscópica e papiloscópica no documento original, a ser apresentado pelo banco. A parte requerida, por sua vez, pugnou pela produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, a fim de elucidar a contratação e o parentesco com uma das testemunhas do contrato. Decido. O ponto fulcral da controvérsia, conforme fixado na decisão saneadora, reside na verificação da autenticidade e validade da contratação do empréstimo consignado nº 327926700-3. A requerente nega a sua celebração, ao passo que o banco réu defende sua regularidade, apresentando o instrumento contratual correspondente. A impugnação específica da impressão digital aposta no contrato, realizada pela parte autora, torna a produção de prova pericial técnica não apenas pertinente, mas indispensável para o deslinde da causa. A elucidação sobre a autoria da impressão digital é essencial para a correta resolução do mérito. Dessa forma, DEFIRO a produção da prova pericial documentoscópica/papiloscópica. Para a realização do mister, nomeio o perito judicial ALEXANDRE DE LIMA PARRA, profissional de confiança deste Juízo, que deverá ser intimado para, em 5 (cinco) dias, manifestar sua aceitação ao encargo. Considerando a complexidade do trabalho a ser realizado e os valores praticados em casos análogos nesta Vara, fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais). O ônus pelo adiantamento de tal verba recairá sobre a instituição financeira requerida, o Banco Pan S/A. A responsabilidade pelo custeio decorre diretamente da inversão do ônus da prova, já decretada em favor da consumidora (art. 6º, VIII, do CDC), e do fato de que a prova se destina a confirmar a validade de um documento por ele produzido e apresentado em juízo como prova de seu direito. Assim, intime-se o Banco Pan S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o depósito judicial dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova e presunção de veracidade dos fatos alegados pela autora quanto à falsidade da assinatura. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil, indiquem assistentes técnicos e apresentem seus quesitos. Deverá o banco requerido, no mesmo prazo, providenciar a juntada aos autos do contrato original (via física) em cartório, para que o exame pericial possa ser realizado de forma adequada. Quanto ao pedido de depoimento pessoal da autora, por ora, deixo de designar audiência de instrução, por entender que a sua realização será mais proveitosa após a conclusão da prova técnica, podendo, inclusive, tornar-se desnecessária a depender do resultado pericial. Cumpra-se, servindo esta decisão como mandado. Intimem-se. - ADV: BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), SILVANIO AMELIO MARQUES (OAB 293188/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 137357/MG)

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Processo nº 0001204-70.2024.8.26.0218

ID: 293304539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001204-70.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELIS GONçALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO RAZERA STELIN

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DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001204-70.2024.8.26.0218 (processo principal 1001704-22.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Elis Gonçalves da Silva - Proc. 2024/000845 Vistos. Manifeste-se a pa…

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N. A. De O. x E. A. Da S. O. e outros

ID: 290695527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001371-70.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

N. A. DE O.

Polo Passivo:

E. A. DA S. O. J. F. DA S. O.

Intimação

Advogados:

THIAGO LAZARIN MACHADO

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CAMILA INAÊ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001371-70.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Família - N.A.O. - E.A.S.O. - - J.F.S.O. - Proc. 2024/000676 Vistos. Digam as partes sobre o estudo psicossocial juntado. Prazo: 15 …

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N. A. De O. x E. A. Da S. O. e outros

ID: 332339035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001371-70.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

N. A. DE O.

Polo Passivo:

E. A. DA S. O. J. F. DA S. O.

Intimação

Advogados:

THIAGO LAZARIN MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA INAÊ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001371-70.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Família - N.A.O. - E.A.S.O. - - J.F.S.O. - Proc. 2024/000676 Vistos. Apresentadas as razões de apelação da requerida, intime-se a pa…

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Processo nº 0001520-68.2024.8.26.0126

ID: 322746150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001520-68.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JOAQUIM DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA HELENA BUCALON KAMIYAMA

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ALLAN TRIPAC ABREU DOS SANTOS

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Processo 0001520-68.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1003602-94.2020.8.26.0126) (processo principal 1003602-94.2020.8.26.0126) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação…

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Itapevi Embalagens Eireli x Fazenda Pública Do Estado De São Paulo

ID: 332013692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003089-96.2020.8.26.0271

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ITAPEVI EMBALAGENS EIRELI

Polo Passivo:

FAZENDA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

PEDRO HENRIQUE LACERDA BARBOSA LADEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DEL RIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003089-96.2020.8.26.0271 (apensado ao processo 1003602-81.2019.8.26.0271) (processo principal 1003602-81.2019.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de in…

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Antônio Soares Da Silva x Banco Santander (Brasil) S.A.

ID: 296463811

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000886-70.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO SOARES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Intimação

Advogados:

RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000886-70.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Antônio Soares da Silva - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a manifestar(em)-se, n…

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Processo nº 1003311-70.2024.8.26.0218

ID: 293303083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1003311-70.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FRIGORíFICO DE BARBOSA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR SORATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE PELHO SOLANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003311-70.2024.8.26.0218 - Monitória - Cheque - Frigorífico de Barbosa Ltda - VISTOS. Fls. 68/70: defiro a citação do(a) executado(a), por oficial de justiça, nos endereços indicados. Vias …

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