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"1003655-61.2022.4.06.9999" - Resultados da Busca – Página 2 de 43

Lauri Francis Sanches x Banco Pan S/A

ID: 296583752

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003655-52.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LAURI FRANCIS SANCHES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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MAYRA BERTOZZI PULZATTO

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PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1003655-52.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1003558-61.2022.4.06.9999

ID: 305624084

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003558-61.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NAIDIA GERUSA RODRIGUES DE AGUILAR

Ato ordinatório

Advogados:

BERNARDO LUCCA E QUEIROZ

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LUCIANO APARECIDO LEAO

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MARCIO PEREIRA CAMPOS

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 1003558-61.2022.4.06.9999/MG (originário: processo nº 50041391120198130452/MG) RELATOR : EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA APELADO : NAIDIA GERUSA RODRIGUES DE AGUILAR ADVOGADO(A) : MARC…

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Laurencia Santos De Jesus x Maria De Lourdes Abreu Aleixo

ID: 334661033

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003655-36.2022.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LAURENCIA SANTOS DE JESUS

Polo Passivo:

MARIA DE LOURDES ABREU ALEIXO

Entrados

Advogados:

ALINE PASSOS VITELLI

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ANDREIA DE PADUA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1003655-36.2022.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Terras Do Araçari Empreendimentos Imobiliários Ltda Me x Rhaz Intermediação, Comércio E Distribuição De Produtos De Tecnologia E Material De Construção Em Geral Ltda

ID: 325121226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002386-59.2021.8.26.0586

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TERRAS DO ARAçARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

RHAZ INTERMEDIAçãO, COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA E MATERIAL DE CONSTRUçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

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ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO

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Processo 0002386-59.2021.8.26.0586 (apensado ao processo 1003655-58.2017.8.26.0586) (processo principal 1003655-58.2017.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Terras do Araçari…

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Terras Do Araçari Empreendimentos Imobiliários Ltda Me x Rhaz Intermediação, Comércio E Distribuição De Produtos De Tecnologia E Material De Construção Em Geral Ltda

ID: 335021222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002386-59.2021.8.26.0586

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

TERRAS DO ARAçARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA ME

Polo Passivo:

RHAZ INTERMEDIAçãO, COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE PRODUTOS DE TECNOLOGIA E MATERIAL DE CONSTRUçãO EM GERAL LTDA

Intimação

Advogados:

REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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KELLY APARECIDA OLIVEIRA GONÇALVES

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ALEX ARAUJO TERRAS GONÇALVES

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ADRIANE FRANCISCA SANTANA DA SILVA CASTILHO

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Processo 0002386-59.2021.8.26.0586 (apensado ao processo 1003655-58.2017.8.26.0586) (processo principal 1003655-58.2017.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Terras do Araçari…

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Processo nº 1003655-61.2022.4.06.9999

ID: 278451224

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB.13 (Des. Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003655-61.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA ROCHA DE BRITO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ARI SERGIO DE ASSIS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1003655-61.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : MARIA APARECIDA ROCHA DE BRITO ADVOGADO(A) : ARI SERGIO DE ASSIS (OAB … Apelação Cível Nº 1003655-61.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Desembargador Federal DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO APELANTE : MARIA APARECIDA ROCHA DE BRITO ADVOGADO(A) : ARI SERGIO DE ASSIS (OAB MG120792) EMENTA Direito Previdenciário. Apelação Cível. Auxílio-doença ou Aposentadoria por Invalidez. Laudo Pericial Conclusivo Pela Ausência de Incapacidade Laboral. Apelação não Provida. I. Caso em exame 1. Apelação interposta por MARIA APARECIDA ROCHA DE BRITO em face de sentença que indeferiu o pedido de concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. A parte autora, nascida em 15/08/51, com profissão declarada de passadeira, alega ser portadora de diversos males que a incapacitam para o trabalho. O laudo médico pericial concluiu pela ausência de incapacidade laboral. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se a parte autora faz jus a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez com base nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/1991, diante da alegada incapacidade laboral. III. Razões de decidir 3. Para a concessão dos benefícios, exige-se a qualidade de segurado, o cumprimento da carência e a comprovação da incapacidade laboral. O laudo médico pericial, realizado em Juízo, concluiu que, embora a parte requerente seja portadora de “sequela de lesão no cotovelo esquerdo (T92) item 2 do laudo pericial”, não está incapacitada para o exercício de atividades laborais. Asseverou, ainda, o ilustre perito que “trata-se de sequela a qual a autora é bem adaptada em membro não dominante, estando apta ao trabalho e não possuindo alterações patológicas incapacitantes". 4. O laudo pericial foi elaborado de forma clara e completa, sem vícios que comprometam sua validade, considerando toda a documentação médica apresentada. Não se justifica a produção de novas provas, uma vez que a matéria já está suficientemente esclarecida. III. Dispositivo e tese 5. Apelação desprovida. Mantém-se a sentença de improcedência do pedido de concessão de benefício por incapacidade. Suspensa a cobrança dos honorários advocatícios, em razão da concessão de Justiça Gratuita. Tese de julgamento: “1. A ausência de incapacidade laboral constatada em laudo pericial e nos elementos de prova constantes dos autos, afasta a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.” Dispositivos relevantes citados: Lei 8.213/1991, arts. 42 e 59; CPC, arts. 98, § 3º, 371 e 479. Jurisprudência relevante citada: N/A. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma - Prev/Serv do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 19 de maio de 2025.

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Jose Alber Braga Luna x União Federal (Agu)

ID: 261506132

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1003655-10.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

JOSE ALBER BRAGA LUNA

Polo Passivo:

UNIÃO FEDERAL (AGU)

Notificação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DA SILVA COELHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003655-10.2025.5.02.0000 : JOSE ALBER BRAGA LUNA : UNIÃO FE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1003655-10.2025.5.02.0000 : JOSE ALBER BRAGA LUNA : UNIÃO FEDERAL (AGU) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1734558 proferido nos autos. PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 0039900-71.1992.5.02.0201 PROCESSO (PJe 2º Grau) nº 1003655-10.2025.5.02.0000 EXEQUENTE: JOSE ALBER BRAGA LUNA EXECUTADA: UNIÃO FEDERAL (AGU) CONCLUSÃO Em cumprimento à determinação de Vossa Excelência, para atender às diretrizes de adoção das medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos relativos à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou Requisições de Pequeno Valor (RPVs) na fase administrativa, conforme estipulado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em Auditoria Sistêmica (avaliação dos processos de expedição, gestão e pagamento de precatórios e RPVs), processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000, anexo a este processo administrativo a planilha de cálculos PJe-Calc (§ 6º, art. 22, Resol. CSJT 185/2017). Assim, faço os autos conclusos a Vossa Excelência. São Paulo, 25 de abril de 2025. CRISTIANO NAVARRO LANGONA Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO Ante o acima certificado e em face da necessidade de adoção de medidas corretivas de aperfeiçoamento dos controles internos no que toca à transparência e rastreabilidade dos cálculos de atualização de precatórios e/ou RPVs na fase administrativa (Auditoria Sistêmica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - processo CSJT-A-951-37.2021.5.90.0000): I - JUNTADA DE PLANILHA (PjeCalc). PRAZO PARA REVISÃO DO CÁLCULO. a) dê-se ciência às partes da juntada da planilha PJe-Calc, gerada a partir dos valores especificados na decisão de autuação do processo nº 1003655-10.2025.5.02.0000 (PJe de 2º Grau); b) ficam as partes intimadas para requererem revisão (artigos 26 a 30 da Resolução CNJ 303/2019), caso constatem erros ou divergências nos valores, verbas, datas e demais elementos presentes no cálculo. Prazo: 5 dias. Destaco: é crucial que as partes verifiquem criteriosamente a planilha de cálculo anexada, especialmente em relação aos valores, verbas, base de cálculo tributária, datas, número de meses para IRRF e demais elementos que compõem o cálculo. Lembramos que, no momento do pagamento, total ou parcial, serão atualizados os valores constantes da referida planilha, aplicando-se os critérios e índices dos artigos 21 a 24 da Resolução CNJ 303/2019, a partir da "Data de Liquidação" indicada na planilha. II – PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER. DADOS BANCÁRIOS PARA PAGAMENTO. No mesmo prazo de 5 (cinco) dias, a parte credora deverá: a) trazer ao presente processo administrativo (Pje_JT de 2º Grau nº nº 1003655-10.2025.5.02.0000), a procuração e eventual substabelecimento juntados nos autos judiciais (PJe_JT de 1º Grau nº 0039900-71.1992.5.02.0201), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; b) indicar dados bancários para transferência, que devem estar cadastrados no SISCONDJ. Friso ao(à) ilustre advogado(a) da parte credora a necessidade de apresentar nos autos do presente processo administrativo de 2º Grau (Processo Pje_JT nº 1003655-10.2025.5.02.0000) os dados bancários devidamente cadastrados no SISCONDJ, acompanhados de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do(a) credor(a) beneficiário(a). Para o efetivo pagamento do crédito, é imprescindível o fornecimento completo dos dados bancários, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária. Caso essa determinação não seja cumprida, ordeno à Secretaria a intimação pessoal do(a) credor(a), por via postal, para que forneça os seus dados bancários, visando ao pagamento diretamente ao(à) exequente. Nada mais. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ALBER BRAGA LUNA

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R. P. P. x D. M. P.

ID: 312779266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003655-95.2015.8.26.0564

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. P. P.

Polo Passivo:

D. M. P.

Intimação

Advogados:

MICHELE VESSIO FRANZOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA DE SOUZA CUIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003655-95.2015.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.P.P. - D.M.P. - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: MICHELE VESSIO FRANZOSO (OAB 284703/SP), FLAVIA DE SOUZA CUIN (O…

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Processo nº 1003655-52.2024.8.26.0347

ID: 301618465

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003655-52.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003655-52.2024.8.26.0347 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vista à requerente. - ADV: ANTONIO SAMUEL DA…

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Processo nº 0010548-94.2023.8.26.0223

ID: 337157825

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0010548-94.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010548-94.2023.8.26.0223 (processo principal 1003655-70.2023.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Processo Desarquivado com Reabertu…

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