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Processo nº 0005948-64.2021.8.26.0008

ID: 313036398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VIII - Tatuapé - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005948-64.2021.8.26.0008

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M.

Intimação

Advogados:

AFRANIO EMILIO RODRIGUES NEGRÃO

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Processo 0005948-64.2021.8.26.0008 (apensado ao processo 1003838-51.2016.8.26.0008) (processo principal 1003838-51.2016.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Meritos Intermediações Imobiliárias Ltda. x Paulo Roberto Lima Banffy

ID: 337160590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020210-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MERITOS INTERMEDIAçõES IMOBILIáRIAS LTDA.

Polo Passivo:

PAULO ROBERTO LIMA BANFFY

Intimação

Advogados:

KEVORK DJANIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA IVES MOREIRA ROCHA CUNHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO MOREIRA ROCHA CUNHA

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Processo 0020210-92.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1003838-66.2016.8.26.0100) (processo principal 1003838-66.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Meritos Intermediações …

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Processo nº 1008639-35.2024.8.26.0006

ID: 294463766

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1008639-35.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO APARECIDO HETTE SORAIA DA PENHA HETTE ANDRIANI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO ARNALDO LOUSAS

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Processo 1008639-35.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1003838-86.2018.8.26.0006) - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Sergio Aparecido Hette - - Soraia da Penha Hette Andriani - Vistos.…

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Dias Atacado Ltda e outros x Banco Original S/A

ID: 307765919

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003838-34.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIAS ATACADO LTDA JUARI VONA DIAS

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S/A

Despacho

Advogados:

MATILDE DUARTE GONCALVES

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CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES

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DESPACHO Nº 1003838-34.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1003838-34.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Dias Atacado Ltda - Apelante: Juari Vona Dias - Apelado: Banco Original S/A - Vistos. Trata-se de pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita formulado pelos apelantes quando da interposição da apelação. Pediram, alternativamente, o diferimento do recolhimento do preparo ou o deferimento do pagamento da taxa judiciária em cinco parcelas (fls. 656/663). Verifica-se que o favor legal pleiteado, na inicial, pelos ora apelantes foi indeferido a fls. 572/573. O parcelamento das custas iniciais foi deferido, tendo os apelantes recolhido as cinco parcelas conforme determinado. Pois bem, os apelantes, no arrazoado, não trouxeram qualquer elemento ou documentação para comprovar a eventual modificação de sua capacidade econômica que pudesse indicar a alegada hipossuficiência financeira. Trata-se de demonstração que deveria ter sido realizada no ato da interposição do recurso. Necessária a demonstração cabal da dificuldade de dispor de numerário em conta para fazer frente às despesas processuais, de modo a evidenciar que o pagamento dessas despesas possa comprometer a subsistência do apelante pessoa física ou a continuidade da atividade empresarial, o que não se presume. Do referido ônus probatório, os apelantes se descuraram. De resto, lembre-se que os embargos versam sobre execução promovida pelo apelado no valor de R$ 325.774,09, o que não faz inferir estado de necessidade. Como o benefício já foi negado a fls. 572/573, era necessária prova cabal da modificação da situação financeira dos apelantes. Como isso não ocorreu no caso dos autos, o pleito de concessão do benefício da gratuidade da justiça aos apelantes fica expressamente denegado. Tampouco é o caso de diferimento do recolhimento do preparo. Sem demonstração da impossibilidade atual, não é possível a concessão do benefício alternativo. De resto, tendo em vista que, na origem, já foi deferido o parcelamento das custas iniciais, bem como que o valor atualizado do preparo tem porte (R$ 13.963,06), possível que se dê o recolhimento parcelado do preparo, nos termos do art. 98, § 6º do CPC (conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento). Assim, fica deferido aos apelantes o pleito de recolhimento das custas recursais em cinco parcelas, como requerido. A primeira parcela, no valor de R$ 2.792,61, deve ser recolhida em cinco dias. As demais, devidamente atualizadas, deverão ser recolhidas no mesmo dia dos meses imediatamente subsequentes. O não recolhimento de quaisquer das parcelas implicará o reconhecimento da deserção e o recurso não será conhecido. Aguarde-se. Não recolhida qualquer uma das parcelas, tornem conclusos para que se dê o pronunciamento da deserção. Ao reverso, com o recolhimento de todas, venham conclusos para julgamento. Int. - Magistrado(a) Castro Figliolia - Advs: Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - 3º andar

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J. E. O. x L. N. Da S. e outros

ID: 280490356

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1043996-34.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. N. DA S. M. DE S.

Entrados

Advogados:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1043996-34.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x L. S. M. A. e outros

ID: 280490709

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1040019-34.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. S. M. A. M. DE S.

Entrados

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1040019-34.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Sicredi Cooperativa De Crédito, Poupança E Investimento De Livre Admissão Grandes Lagos Do Paraná E Litoral Paulista x Ary Azevedo Neto e outros

ID: 307267037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019254-19.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SICREDI COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSãO GRANDES LAGOS DO PARANá E LITORAL PAULISTA

Polo Passivo:

ARY AZEVEDO NETO ARY AZEVEDO NETO COMUNICACAO

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTINA FALKENBURG

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NILTON PIRES

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Processo 0019254-19.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1003838-28.2022.8.26.0562) (processo principal 1003838-28.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sicredi Cooperativ…

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Clarissa Rabelo De Alcantara x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 332762701

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Público - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003838-75.2024.8.26.0362

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CLARISSA RABELO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

ENZO PAIVA POSSAMAI

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ANA LAURA RIBEIRO BIZIGATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 1003838-75.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1037012-34.2024.8.26.0602

ID: 292310246

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1037012-34.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. DO N. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA LAFFAYETTI BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037012-34.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1035094-92.2024.8.26.0602) - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - M.N.A. - 1. No SAJ/PG5, constata-se a tramitação dos Processos …

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Funserv Fundacao Da Seguridade Social Dos Servidores Publicos Municipais De Sorocaba e outros x Elaine Martiniuk Lourencini

ID: 292351363

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1026342-34.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABA JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

ELAINE MARTINIUK LOURENCINI

Entrados

Advogados:

PERSEU GONÇALVES CAVALCANTE

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AIRLENE DE SOUZA ELIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1026342-34.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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