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Associação Dos Agentes Fiscais De Rendas Do Estado De São Paulo – Afresp x Lysete Felgar Adri e outros

ID: 296738208

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020451-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS AGENTES FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SãO PAULO – AFRESP

Polo Passivo:

LYSETE FELGAR ADRI MARCIO PORTO ADRI RENATA PORTO ADRI

Distribuídos

Advogados:

MARCIO PORTO ADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PORTO ADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO PORTO ADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE TEIXEIRA VIEIRA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1020451-20.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0005373-07.2024.8.26.0637

ID: 292785366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005373-07.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

V. L. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005373-07.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1003864-97.2019.8.26.0637) (processo principal 1003864-97.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.L.M.C. - Prov. 01/87 - Manife…

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V. L. M. C. x J. L. M.

ID: 326645307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005373-07.2024.8.26.0637

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

V. L. M. C.

Polo Passivo:

J. L. M.

Intimação

Advogados:

CRISTIANO HENRIQUE DOS SANTOS MODENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DA SILVA TEIXEIRA CAVALCANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005373-07.2024.8.26.0637 (apensado ao processo 1003864-97.2019.8.26.0637) (processo principal 1003864-97.2019.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Guarda - V.L.M.C. - J.L.M. - Vistos. A…

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Processo nº 0001752-66.2025.8.26.0281

ID: 326533493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001752-66.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THAIS MARIANE GRILO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MARIANE GRILO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001752-66.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1003864-25.2024.8.26.0281) (processo principal 1003864-25.2024.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Thais Mariane Grilo Gonçalve…

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Edly Kaua Felix Da Silva e outros x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 308413316

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009102-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDLY KAUA FELIX DA SILVA EDMILSON TEIXEIRA DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Distribuídos

Advogados:

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1009102-20.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Edly Kaua Felix Da Silva x Gol Linhas Aéreas S/A

ID: 307014201

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009102-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDLY KAUA FELIX DA SILVA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AéREAS S/A

Entrados

Advogados:

TIAGO VICTOR MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE DOS REIS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ VÍTOR ALMEIDA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1009102-20.2023.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marcos Antonio Maciel x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 310784138

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003864-66.2021.8.26.0269

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO MACIEL

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

WANDERSON KLEITON MEDEIROS FRAGOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1003864-66.2021.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000717-29.2025.8.26.0586

ID: 305856489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000717-29.2025.8.26.0586

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

P. H. A. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS DAYANE SOUSA AQUINO

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Processo 0000717-29.2025.8.26.0586 (apensado ao processo 1003864-80.2024.8.26.0586) (processo principal 1003864-80.2024.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.A.D. - Vistos 1 - Por ora,…

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M. P. De L. x P. M. D. T. D. S.

ID: 304239574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Criminal da Comarca de Taboão da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005003-15.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

M. P. DE L.

Polo Passivo:

P. M. D. T. D. S.

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA KUIPERS ASSAD

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CHRISTIAN LACERDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005003-15.2024.8.26.0609 (apensado ao processo 1003864-21.2018.8.26.0609) (processo principal 1003864-21.2018.8.26.0609) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Honorários Advo…

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Processo nº 1003864-20.2023.8.26.0003

ID: 309484384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1003864-20.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ANéSIO GOMES ÁLVARO DE FRANCO CLAUDIO DE FRANCO EDUARDO TOMAZINI DE FRANCO MARCELO LUIS GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO

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VANILDA DA GLÓRIA CAETANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA DOS SANTOS MARTORANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MARQUES RIBEIRO

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FERNANDO AUGUSTO ZITO

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DOUGLAS DE PIERI

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ADRIANA LIMA DA CRUZ

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Processo 1003864-20.2023.8.26.0003 - Inventário - Sucessões - Claudio de Franco - Marcelo Luis Gomes - - Alexandre Anésio Gomes - - Eduardo Tomazini de Franco - - Álvaro de Franco e outro - Vist… Processo 1003864-20.2023.8.26.0003 - Inventário - Sucessões - Claudio de Franco - Marcelo Luis Gomes - - Alexandre Anésio Gomes - - Eduardo Tomazini de Franco - - Álvaro de Franco e outro - Vistos. O inventariante indicou o valor de mercado do veículo, afirmou ser procurado por colecionadores. Juntou tabela FIPE e pesquisas de preços do automóvel, fls. 610/622. O herdeiro Claudio alegou que o valor do quinhão hereditário do espólio sobre o veículo é menor, vez que deve ser considerada a Tabela FIPE vigente na data do óbito do de cujus; ainda que vendido o veículo, o valor obtido não seria suficiente para pagar os honorários do perito; afirmou que o veículo está sem uso, estacionado na rua, sofreu deterioração por conta da maresia, anteriormente solicitou ao inventariante que deixasse o veículo em imóvel localizado em São Paulo, porém não foi atendido; ofertou alternativa de parcelamento dos honorários do perito ou que esses sejam pagos após a venda do imóvel, fls. 627/629. Em decisão parcial de mérito, o percentual de titularidade do espólio de Ricardo de Franco sobre o veículo foi integralmente atribuído ao quinhão hereditário de Claudio de Franco, assim como os encargos do referido bem, instadas as partes a apresentarem minuta de acordo sobre o valor de avaliação do veículo. Laudo pericial de avaliação de imóvel às fls. 742/774. Os herdeiros Elza e Marcelo concordaram com o laudo, fls. 778. O inventariante ofertou impugnação, fls. 779/785, porém às fls. 795/796 e 801/802 esclareceu que concorda com o laudo. O espólio do herdeiro Clovis afirmou discordar da avaliação do imóvel, que devem ser informados valores das manutenções necessárias e o valor no estado em que se encontra o bem, fls. 786/787. O herdeiro Cláudio asseverou que não foi possível acordo, reiterou suas alegações em relação ao veículo, concordou com a avaliação, fls. 788/789 e 793/794. Certificado o decurso de prazo concedido aos demais sucessores, fls. 797. Em suma, o necessário. Delibero. 1- Aprecio a impugnação à avaliação do imóvel: Nos termos do § 1º do artigo 917 do Código de Processo Civil, a impugnação à avaliação pode ser apresentada por simples petição, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso, a insurgência foi protocolada tempestivamente. Contudo, a impugnação não merece acolhimento. O laudo pericial de avaliação, elaborado com base no método comparativo de valores de mercado, conforme a Norma para Avaliação de Imóveis Urbanos do IBAPE/SP (2011), apresenta fundamentação técnica consistente e conclusiva quanto ao valor de mercado do bem, considerando seu estado de conservação. Ressalte-se que o perito realizou vistoria "in loco", conforme registrado às fls. 749 e seguintes, o que reforça a credibilidade do laudo. Diante disso,rejeito a impugnaçãoehomologo a avaliação do imóvel de fls. 742/774. Sem honorários advocatícios, ante a ausência de previsão legal específica para a hipótese. 2- No tocante à avaliação do automóvel: Intimem-se as partes para que informem se têm interesse na designação de audiência de conciliação. Caso não haja interesse, deverão especificar as provas que pretendem produzir relativamente às alegações apresentadas, justificando sua pertinência e necessidade. Reforça-se quepedidos genéricos não serão considerados. Prazo comum: 5 dias. Na ausência de manifestação, tornem os autos conclusos para deliberação. Int. - ADV: LUCIANA DOS SANTOS MARTORANO (OAB 292254/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), ADRIANA LIMA DA CRUZ (OAB 307514/SP), WESLEY DE OLIVEIRA DE MELO (OAB 391418/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), DOUGLAS DE PIERI (OAB 289702/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP), VANILDA DA GLÓRIA CAETANO (OAB 402010/SP)

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