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Processo nº 1000569-81.2025.8.26.0624

ID: 324026222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1000569-81.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

J. F. F. DOS S. M. H. DO S. Q.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARCIO MARTINS

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Processo 1000569-81.2025.8.26.0624 - Guarda de Família - Guarda - J.F.F.S. - - M.H.S.Q. - *certifico que decorreu o prazo, sem contestação. - ADV: JOSE MARCIO MARTINS (OAB 131536/SP), JOSE MARCIO M…

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M. S. Dos R. x V. A. R.

ID: 321190770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004352-81.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. S. DOS R.

Polo Passivo:

V. A. R.

Intimação

Advogados:

JOSE MARCIO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004352-81.2025.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.R. - V.A.R. - *manifestar o autor no prazo de 15 dias sobre a contestação. - ADV: ALESSANDRO VIEIRA (OAB 366786/SP), JOSE …

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Junei Maria Fernandes Gregório x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 331308228

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003867-98.2024.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUNEI MARIA FERNANDES GREGóRIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CLAUDEMIR CELES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1003867-98.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004643-81.2025.8.26.0624

ID: 291157709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1004643-81.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

NORBERTO DE SOUZA NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAISY KAUNERT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004643-81.2025.8.26.0624 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - Norberto de Souza Neto - Vistos, Fls. 01/08: Abra-se vista ao Ministério Público. Int.…

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Processo nº 1000278-81.2025.8.26.0624

ID: 278998316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000278-81.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

H. M. DA S. B. M. M. E. DA S. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Eduardo Cardoso (OAB 266975/SP) Processo 1000278-81.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Reqte: H. M. da S. B. M. , M. E. da S. G. - Vistos. Vista ao Ministério Públi…

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Processo nº 1002121-81.2025.8.26.0624

ID: 276907145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1002121-81.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA RENATA SANTOS DE MELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Guilherme Esteves dos Santos Moraes (OAB 487943/SP) Processo 1002121-81.2025.8.26.0624 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Maria Renata Santos de Melo - Fl.63/67: manifeste-se a parte autora…

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Processo nº 1001451-43.2025.8.26.0624

ID: 328659525

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001451-43.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE BRUSCO SOARES JÚNIOR

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Processo 1001451-43.2025.8.26.0624 (apensado ao processo 1001054-81.2025.8.26.0624) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - D.C.R. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. …

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Processo nº 1001054-81.2025.8.26.0624

ID: 277994831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001054-81.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

D. C. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOELMA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joelma da Silva (OAB 499760/SP) Processo 1001054-81.2025.8.26.0624 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: D. C. R. - Vistos. Fls. 28/29: Por ora, aguarde-se o decurso do prazo para cont…

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Processo nº 1003867-81.2025.8.26.0624

ID: 300189866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003867-81.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ELENA FIUZA SILVA ELEN FIUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PALOMA DE OLIVEIRA FUSCO

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Processo 1003867-81.2025.8.26.0624 - Tutela Infância e Juventude - Obrigações - Elena Fiuza Silva - - Elen Fiuza da Silva - Vistos. Trata-se de "ação de obrigação de fazer" ajuizada por E. F. S., r… Processo 1003867-81.2025.8.26.0624 - Tutela Infância e Juventude - Obrigações - Elena Fiuza Silva - - Elen Fiuza da Silva - Vistos. Trata-se de "ação de obrigação de fazer" ajuizada por E. F. S., representado por sua genitora ELEN FIUSA SILVA, em face do MUNICÍPIO DE TATUÍ, objetivando a disponibilização de profissional habilitado para auxiliar o professor nas atividades pedagógicas direcionadas dentro da sala de aula tendo em vista ser portadora de TEA nível II de suporte em comorbidade, com transtorno de fala e linguagem e em investigação de TDAH e, por conta disso, apresenta dificuldades de aprendizado em sala de aula. Juntou os documentos de fls. 13/21 e 41/45. Manifestação do Ministério Público em fls. 51/56. É o relatório. Quanto ao primeiro pressuposto legal, de fato, os documentos apresentados com a petição inicial comprovam a probabilidade de serem verdadeiras as afirmações aduzidas pela autora. Em fl. 19, restou comprovado que a criança é portadora de TEA nível II de suporte em comorbidade, com transtorno de fala e linguagem e em investigação de TDAH e, por conta disso, apresenta dificuldade de aprendizado em sala de aula. Por outro lado, não é demais lembrar que a Constituição Federal, em seu artigo 208, inciso III, estabelece que o dever do Estado, com relação à educação, será efetivado mediante a garantia de atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, competindo aos Municípios a incumbência de oferecer educação infantil em ensino fundamental, nos termos do artigo 211, § 2º, da Constituição Federal. Entretanto, como bem salientado pelo órgão ministerial, em razão da complexidade da questão, necessária que a concessão desse profissional esteja definida com base em estudo psicopedagógico e com base no plano pedagógico individual e no plano de atendimento educacional especializado (PEI e PAEE), relatórios que deverão ser efetuados levando em consideração as necessidades individuais da aluna. Por tudo quanto exposto, por vislumbrar presentes os requisitos exigidos pelo artigo 300, do CPC, DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA pelo que determino seja oficiada ao DERITA Diretoria Regional de Ensino de Itapetininga para que, em 15 (quinze) dias, apresente os Planos Pedagógico Individual PDI e o Plano de AEE relativos à autora, nos quais devem constar: 1 - Definição do cronograma e das atividades do atendimento educacional da aluna; 2 - Organização de estratégias pedagógicas de identificação e produção de recursos acessíveis; 3 - Ensino e desenvolvimento das atividades próprias do AEE; 4 - Acompanhamento da funcionalidade e usabilidade dos recursos de tecnologia assistiva na sala de aula comum e ambientes escolares (por ex: Comunicação Alternativa, as estratégias cognitivas diferenciadas, o ensino sobre o uso de materiais e recursos pedagógicos adaptados e alternativos que favoreçam a aprendizagem do cálculo, da comunicação, da leitura e da escrita, etc); 5 - Períodos de articulação e interlocução entre o professor de AEE e os professores das classes comuns (Ensino colaborativo - Res.92 de 2021); 6 - Períodos de orientação aos professores do ensino regular e à família sobre os recursos utilizados pelo aluno; 7 - Os materiais e recursos disponíveis, a metodologia e as estratégias utilizadas pelo professor, o envolvimento da família do aluno, bem como as suas condições específicas para aprender, informações sobre sua vida escolar e familiar e suas potencialidades e habilidades; 8 - Períodos de interface e interlocução com as áreas da saúde e assistência que já aendam o aluno na rede pública; 9 - A periodicidade de revisão dos referidos planos. Cite-se o Réu para oferecimento de contestação no prazo legal. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: PALOMA DE OLIVEIRA FUSCO (OAB 519243/SP), PALOMA DE OLIVEIRA FUSCO (OAB 519243/SP)

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Processo nº 1002994-81.2025.8.26.0624

ID: 277929059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002994-81.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. T. S. DA C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FAGNER JOSE DO CARMO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Fagner Jose do Carmo Vieira (OAB 244611/SP) Processo 1002994-81.2025.8.26.0624 - Divórcio Litigioso - Reqte: A. T. S. da C. - Fls. 35/41: Ciência à autora. Fls. 42: Manifeste-se em prosseguiment…

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