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Processo nº 0001048-82.2025.8.26.0045

ID: 302309280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001048-82.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001048-82.2025.8.26.0045 (processo principal 1003870-61.2024.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Luiz Carlos Luz - Vistos. Trata-se de c…

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Limagi Empreendimentos E Participações Ltda. x Marcenaria Ferreira Ltda.

ID: 332916396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002754-56.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LIMAGI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

MARCENARIA FERREIRA LTDA.

Intimação

Advogados:

TIAGO AUGUSTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002754-56.2025.8.26.0286 (processo principal 1003870-80.2025.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Limagi Empreendimentos e Participações Ltda. - Marcenaria Ferreira L…

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Processo nº 1001639-05.2025.8.26.0408

ID: 330733424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001639-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

CARLA RODRIGUES DOS SANTOS TORREZAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001639-05.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Nomeação - Carla Rodrigues dos Santos Torrezan - Tendo em vista o interrogatório realizado nesta data e os documentos acostados aos autos qu…

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Processo nº 0001968-34.2025.8.26.0408

ID: 302473354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001968-34.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CERâMICA DE TELHAS SANTA BáRBARA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA TEIGA BETETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO FREITAS TEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001968-34.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Cerâmica de Telhas Santa Bárbara Ltda - Diante da distribuição direcionada e em aferição ao processo…

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Processo nº 0001968-34.2025.8.26.0408

ID: 302473579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001968-34.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CERâMICA DE TELHAS SANTA BáRBARA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIA TEIGA BETETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRAULIO FREITAS TEIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001968-34.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Cerâmica de Telhas Santa Bárbara Ltda - Diante da distribuição direcionada e em aferição ao processo…

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Aurea Carnevale x Eagle/Futuro Previdência Privada

ID: 294007220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001860-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AUREA CARNEVALE

Polo Passivo:

EAGLE/FUTURO PREVIDêNCIA PRIVADA

Intimação

Advogados:

TATIANE FERNANDES BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0001860-05.2025.8.26.0408 (processo principal 1004254-36.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Aurea Carnevale - Eagle/Futuro Previdência Privada - Exequente: no …

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Processo nº 1000669-05.2025.8.26.0408

ID: 329836115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000669-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000669-05.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Creditos Financeiros S/A - Fls. 95: após o recolhimento da despesa …

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G. P. B. S. x R. F. B. S.

ID: 335109276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001502-37.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. P. B. S.

Polo Passivo:

R. F. B. S.

Intimação

Advogados:

URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GRACIANI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO ROSNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MUNIZ SOJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE JHENIFER SOUZA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALRENICI DA COSTA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001502-37.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1003870-36.2021.8.26.0152) (processo principal 1003870-36.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.P.B.S. - R.F.B.S. - Vis…

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Processo nº 0000017-05.2025.8.26.0408

ID: 304494260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000017-05.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ABIGAIL GOBBO TESTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA SANTAROSA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000017-05.2025.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Abigail Gobbo Testa - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o …

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Geraldo Batista Da Silva Junior x Fundação De Apoio Ao Ensino Superior Público Estadual

ID: 336758393

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023103-62.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL

Sentença

Advogados:

CELSO CORREA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023103-62.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DE MATO GROS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023103-62.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DE MATO GROSSO, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de erro material no dispositivo da decisão, especialmente no item 5 do dispositivo da sentença, pois o depósito judicial no valor de R$ 1.780,00 encontra-se vinculado aos autos do processo n° 1003870-79.2025.8.11.0001, e não ao processo n° 1023103-62.2025.8.11.0001, como constou erroneamente na decisão embargada. O autor manifestou-se nos autos informando ciência da sentença e que não pretende recorrer, requerendo a liberação do alvará dos valores depositados na chave PIX 032.909.291-08. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da lei 9099/95. Decido. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do CPC, constituindo-se em instrumento processual destinado a expungir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais do julgado, permitindo seu aperfeiçoamento. No caso em análise, assiste razão ao embargante quanto à existência de erro material no item 5 do dispositivo da sentença. De fato, após verificação dos autos, constata-se que o depósito judicial no valor de R$ 1.780,00 foi efetivamente realizado nos autos do processo n° 1003870-79.2025.8.11.0001 e não no processo n° 1023103-62.2025.8.11.0001, como constou na decisão embargada. Trata-se de mera inversão dos números dos processos, erro material que pode e deve ser corrigido pela via dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, sem que tal correção implique em modificação substancial do julgado. Importante ressaltar que essa circunstância em nada altera o julgamento conjunto realizado, considerando a conexão reconhecida entre as ações. A correção do erro material visa apenas garantir a perfeita correspondência entre o decidido e a realidade processual, evitando-se eventuais dificuldades na expedição do competente alvará de levantamento. Verifico, ademais, que o valor determinado para liberação em favor do autor (R$ 1.780,00) já foi objeto de levantamento conforme consta no ID 201298957 dos autos n° 1003870-79.2025.8.11.0001, não subsistindo, atualmente, valores a serem liberados ao reclamante, em qualquer dos feitos. Posto isso, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso, apenas para CORRIGIR o ERRO MATERIAL, deixando claro que o montante decorre do proc. n. 1003870-79.2025.8.11.0001, ficando, ainda, esclarecido que o valor já foi objeto de levantamento conforme ID 201298957 dos autos n° 1003870-79.2025.8.11.0001, em 18 de julho de 2025, não subsistindo, atualmente, valores a serem liberados. Mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, [datação do sistema]. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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