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Processo nº 0002733-50.2023.8.26.0642

ID: 300251798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002733-50.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ANACLETO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PALOMARES DOMINGOS

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Processo 0002733-50.2023.8.26.0642 (processo principal 1004904-02.2019.8.26.0642) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Carlos Alberto Anacleto de Oliveira - Des…

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Processo nº 0002733-50.2023.8.26.0642

ID: 300251601

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002733-50.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO ANACLETO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO PALOMARES DOMINGOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002733-50.2023.8.26.0642 (processo principal 1004904-02.2019.8.26.0642) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Perdas e Danos - Carlos Alberto Anacleto de Oliveira - Des…

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Vanessa Botosi Félix Dos Santos x Banco Original S.A.

ID: 281326074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004549-50.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

VANESSA BOTOSI FéLIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO ORIGINAL S.A.

Intimação

Advogados:

VERUSCA BOTOSI

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PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Verusca Botosi (OAB 379295/SP) Processo 1004549-50.2023.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vanessa Botosi Félix dos Santos - Reqdo: …

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Processo nº 1005325-50.2023.8.26.0642

ID: 337754808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005325-50.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA BONANO DE CARVALHO LUIZ OTáVIO SCALEZI DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA KOBAYASHI AMORIM SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO CELSO RODEGUERO

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LUCAS CARLOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISAIAS AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CICERO JOSE DE JESUS ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005325-50.2023.8.26.0642 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Luiz Otávio Scalezi de Carvalho - - Juliana Bonano de Carvalho - Cláudio Antônio Fernandes Scatolini e outros - PREFEITURA MUN…

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Processo nº 0001048-82.2025.8.26.0045

ID: 302309280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001048-82.2025.8.26.0045

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS

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Processo 0001048-82.2025.8.26.0045 (processo principal 1003870-61.2024.8.26.0045) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Luiz Carlos Luz - Vistos. Trata-se de c…

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Limagi Empreendimentos E Participações Ltda. x Marcenaria Ferreira Ltda.

ID: 332916396

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002754-56.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LIMAGI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

MARCENARIA FERREIRA LTDA.

Intimação

Advogados:

TIAGO AUGUSTO GOMES

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FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002754-56.2025.8.26.0286 (processo principal 1003870-80.2025.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Limagi Empreendimentos e Participações Ltda. - Marcenaria Ferreira L…

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Processo nº 1003482-50.2023.8.26.0642

ID: 326871937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003482-50.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP GENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003482-50.2023.8.26.0642 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Gencia de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Às fls. 151/162 as partes informaram a composição…

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G. P. B. S. x R. F. B. S.

ID: 335109276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001502-37.2022.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

G. P. B. S.

Polo Passivo:

R. F. B. S.

Intimação

Advogados:

URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO GRACIANI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO ROSNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS MUNIZ SOJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE JHENIFER SOUZA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLILTON GUIMARÃES DOS SANTOS

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ALRENICI DA COSTA MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001502-37.2022.8.26.0152 (apensado ao processo 1003870-36.2021.8.26.0152) (processo principal 1003870-36.2021.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.P.B.S. - R.F.B.S. - Vis…

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Geraldo Batista Da Silva Junior x Fundação De Apoio Ao Ensino Superior Público Estadual

ID: 336758393

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023103-62.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL

Sentença

Advogados:

CELSO CORREA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023103-62.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DE MATO GROS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1023103-62.2025.8.11.0001. REQUERENTE: GERALDO BATISTA DA SILVA JUNIOR REU: ESTADO DE MATO GROSSO, FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO ESTADUAL Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face da sentença proferida nos autos, alegando a existência de erro material no dispositivo da decisão, especialmente no item 5 do dispositivo da sentença, pois o depósito judicial no valor de R$ 1.780,00 encontra-se vinculado aos autos do processo n° 1003870-79.2025.8.11.0001, e não ao processo n° 1023103-62.2025.8.11.0001, como constou erroneamente na decisão embargada. O autor manifestou-se nos autos informando ciência da sentença e que não pretende recorrer, requerendo a liberação do alvará dos valores depositados na chave PIX 032.909.291-08. É o sucinto relatório, até mesmo porque dispensado, nos termos do artigo 38, da lei 9099/95. Decido. Os embargos de declaração estão previstos no art. 1.022 do CPC, constituindo-se em instrumento processual destinado a expungir obscuridades, contradições, omissões ou erros materiais do julgado, permitindo seu aperfeiçoamento. No caso em análise, assiste razão ao embargante quanto à existência de erro material no item 5 do dispositivo da sentença. De fato, após verificação dos autos, constata-se que o depósito judicial no valor de R$ 1.780,00 foi efetivamente realizado nos autos do processo n° 1003870-79.2025.8.11.0001 e não no processo n° 1023103-62.2025.8.11.0001, como constou na decisão embargada. Trata-se de mera inversão dos números dos processos, erro material que pode e deve ser corrigido pela via dos embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, III, do CPC, sem que tal correção implique em modificação substancial do julgado. Importante ressaltar que essa circunstância em nada altera o julgamento conjunto realizado, considerando a conexão reconhecida entre as ações. A correção do erro material visa apenas garantir a perfeita correspondência entre o decidido e a realidade processual, evitando-se eventuais dificuldades na expedição do competente alvará de levantamento. Verifico, ademais, que o valor determinado para liberação em favor do autor (R$ 1.780,00) já foi objeto de levantamento conforme consta no ID 201298957 dos autos n° 1003870-79.2025.8.11.0001, não subsistindo, atualmente, valores a serem liberados ao reclamante, em qualquer dos feitos. Posto isso, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo Estado de Mato Grosso, apenas para CORRIGIR o ERRO MATERIAL, deixando claro que o montante decorre do proc. n. 1003870-79.2025.8.11.0001, ficando, ainda, esclarecido que o valor já foi objeto de levantamento conforme ID 201298957 dos autos n° 1003870-79.2025.8.11.0001, em 18 de julho de 2025, não subsistindo, atualmente, valores a serem liberados. Mantenho inalterados os demais termos da sentença embargada. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, [datação do sistema]. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

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J. E. O. e outros x M. R. B. e outros

ID: 305664560

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003870-72.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O. M. DE C.

Polo Passivo:

M. R. B. R. R. B.

Entrados

Advogados:

BRUNA GOMES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA GOMES GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL BOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1003870-72.2024.8.26.0106; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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