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Processo nº 1500639-81.2022.8.26.0483

ID: 316597392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500639-81.2022.8.26.0483

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. R. D. P.

Intimação

Advogados:

KALED LAKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500639-81.2022.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - V.R.P. - Estando em lugar incerto e não sabido, cite-se e intime-se o réu Marlon Rodrigues Lobo de Oliveira, p…

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Processo nº 1500639-81.2022.8.26.0483

ID: 277786451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500639-81.2022.8.26.0483

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

V. R. D. P.

Intimação

Advogados:

KALED LAKIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kaled Lakis (OAB 128499/SP) Processo 1500639-81.2022.8.26.0483 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: V. R. D. P. - Estando em lugar incerto e não sabido, cite-se e intime-se o réu Yuri Sa…

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Processo nº 0002095-72.2024.8.26.0483

ID: 331158956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002095-72.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. DE A. C. L. G. S. L. M. H. C. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CANO RODRIGUES PACITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002095-72.2024.8.26.0483 (apensado ao processo 1004193-81.2022.8.26.0483) (processo principal 1004193-81.2022.8.26.0483) - Cumprimento Provisório de Sentença - Medidas de proteção - M.H.C.L… Processo 0002095-72.2024.8.26.0483 (apensado ao processo 1004193-81.2022.8.26.0483) (processo principal 1004193-81.2022.8.26.0483) - Cumprimento Provisório de Sentença - Medidas de proteção - M.H.C.L. - - D.A.C.L. - - G.S.L. - Vistos. Relatório completo às fls. 292/296. DECIDO. Após julgadas boas as contas prestadas nos autos (fl. 323), a Fazenda Pública Estadual manifestou-se à fl. 337 pelo levantamento dos valores excedentes, com o que não concordou o Ministério Público (fl. 340). Com razão o Ministério Público. Em proêmio, anoto que os valores sequestrados, a princípio, tinham por objetivo o pagamento de três meses de tratamento do menor (R$ 28.575,00), conforme requerimento de fls. 190/191 de fevereiro/2025, o que foi deferido somente em abril/2025, tendo em vista a necessidade de se aguardar o decurso do prazo de cumprimento da obrigação pela executada (fls. 199/201). Contudo, considerando que não houve utilização do valor integral com o tratamento (fls. 270/278), mas destinação diversa com pagamento de honorários advocatícios, foram adotadas medidas para que os valores não utilizados com o tratamento retornassem aos autos (fls. 290/296), após manifestação do Ministério Público de fls. 289/290. Ocorre que, mesmo diante das medidas constritivas e dos prazo concedidos, a Fazenda Pública não cumpriu a obrigação de fazer fixada, limitando-se a juntar aos autos às fls. 285/286 uma nova ordem de serviço indicando que o tratamento está em fase de contratação, o que já ocorreu em outros momentos, de modo que os valores sequestrados para pagamento do tratamento deverão permanecer nos autos à disposição do juízo para liberação de acordo com a necessidade, conforme item 3 de fl. 323. Cumpra-se como determinado no item 3 de fl. 323. Sem prejuízo, considerando que já se passaram vários dias sem a executada desse efetivo cumprimento à ordem judicial, concedo à Fazenda Pública o derradeiro prazo de 10 dias para cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de incidência de multa diária que, desde logo, majoro para R$ 6.00,00, limitada a R$ 60.000,00, sem prejuízo de adoção de outras medidas legais para garantir o direito estampado no título judicial. Intime-se. - ADV: FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP), FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP), FABIANA CANO RODRIGUES PACITO (OAB 169197/SP)

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M. A. C. B. x M. C. F.

ID: 312638554

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004935-37.2024.8.26.0198

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M. A. C. B.

Polo Passivo:

M. C. F.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

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KELIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004935-37.2024.8.26.0198 (apensado ao processo 1003902-29.2023.8.26.0198) (processo principal 1003902-29.2023.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - M.A.C.B. - M.C.F…

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Pedro Gruber Franchini x Dickson Douglas De Oliveira

ID: 335016029

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006109-74.2021.8.26.0590

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO GRUBER FRANCHINI

Polo Passivo:

DICKSON DOUGLAS DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PEDRO GRUBER FRANCHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006109-74.2021.8.26.0590 (apensado ao processo 1003902-56.2019.8.26.0590) (processo principal 1003902-56.2019.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Mandato - Pedro Gruber Franchini - Dick…

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Unimed Santa Bárbara D’Oeste E Americana Cooperativa De Trabalho Médico x Carlos Roberto Piva

ID: 303669913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005991-31.2022.8.26.0019

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

UNIMED SANTA BáRBARA D’OESTE E AMERICANA COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO PIVA

Intimação

Advogados:

TATIANA MACHADO CUNHA SARTO

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ELISANGELA VIEIRA SILVA HORSCHUTZ

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CASSIÉLI DA SILVA RIBEIRO

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Processo 0005991-31.2022.8.26.0019 (apensado ao processo 1003902-23.2019.8.26.0019) (processo principal 1003902-23.2019.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Unimed Santa Bárbara D…

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Maria De Lourdes Gonçalves Marchese x Cicero Pereira Da Silva e outros

ID: 325149119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010156-73.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES GONçALVES MARCHESE

Polo Passivo:

CICERO PEREIRA DA SILVA JUCINAIDE HONORATO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIVANIR MACHADO NETTO TUCCI

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Processo 0010156-73.2024.8.26.0562 (apensado ao processo 1003902-38.2022.8.26.0562) (processo principal 1003902-38.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria de Lourdes Gonçal…

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Juízo Ex Officio e outros x Isabel Cristina Costa Ferreira

ID: 320307891

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1003902-42.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ISABEL CRISTINA COSTA FERREIRA

Entrados

Advogados:

LUCAS RODRIGUES D IMPERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO FORDELLONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1003902-42.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002746-62.2024.8.26.0400

ID: 326758208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002746-62.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO DE ASSIS SIDOU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 0002746-62.2024.8.26.0400 (apensado ao processo 1003902-68.2024.8.26.0400) (processo principal 1003902-68.2024.8.26.0400) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 0002658-24.2024.8.26.0400

ID: 326758155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0002658-24.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GENIVAL FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO ANDRE SANTANA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 0002658-24.2024.8.26.0400 (apensado ao processo 1003902-68.2024.8.26.0400) (processo principal 1003902-68.2024.8.26.0400) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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