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Processo nº 1000612-18.2025.8.26.0624

ID: 333967477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000612-18.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GRANTEL COMERCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO TREVIZAN FESTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000612-18.2025.8.26.0624 - Monitória - Obrigações - Grantel Comercio de Material para Construção Ltda - Fls. 61: Defiro a citação do requerido no endereço indicado. Providencie a zelosa ser…

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Processo nº 1002746-18.2025.8.26.0624

ID: 322835967

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002746-18.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002746-18.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Fls. 75/76: Defiro a citação dos executados no endereço indicado. Providencie a zelo…

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Processo nº 1003910-18.2025.8.26.0624

ID: 276988237

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003910-18.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCIA COSTA SALUM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONIE CARLOS DA SILVA JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL BISPO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Bispo Vieira (OAB 481228/SP), Ronie Carlos da Silva Júnior (OAB 489968/SP) Processo 1003910-18.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Costa Salum - Vistos, Defiro … ADV: Daniel Bispo Vieira (OAB 481228/SP), Ronie Carlos da Silva Júnior (OAB 489968/SP) Processo 1003910-18.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Lucia Costa Salum - Vistos, Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita e da tramitação prioritária (cadastre-se). Trata-se de ação de Obrigação de Fazer movida em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUÍ e do ESTADO DE SÃO PAULO, visando ao fornecimento dos medicamentos Palbociclibe 125mg e Fulvestranto 500mg. Alega a autora que no ano de 2013 recebeu o diagnostico de neoplasia maligna da mama com lesão invasiva, e desde então segue com os tratamentos e acompanhamentos médicos. Ocorre que no último acompanhamento constatou-se a progressão da doença, atingindo a neoplasia outras partes do corpo, e diante da metástase, o médico especialista receitou os medicamentos supracitados, com custo mensal de cerca de R$ 16.563,60, não possuindo a autora condições de custear o tratamento. Dessa forma, em 15/04/2025, requereu ao Ente Público o fornecimento de tais medicamentos, entretanto, passados mais de 30 dias da solicitação, não obteve qualquer resposta ao pedido, motivo pelo qual pugnou pela concessão da tutela de urgência para que a parte ré forneça imediatamente os medicamentos prescritos. (fls. 1/31). É a síntese do necessário. O pedido de tutela de urgência merece acolhimento. O documento de fls. 12 demonstra a prescrição médica dos fármacos Fulvestranto e Palbociclibe para tratamento da doença que acomete a autora, atestando, ainda, não haver substitutos disponíveis no SUS, sem outra alternativa de hormonioterapia que possa alcançar os mesmos efeitos. O documento de fls. 33/36 demonstra a solicitação dos medicamentos na via administrativa, em 15/04/2025, sem resposta. Ambos medicamentos estão cadastrados na ANVISA, além de estarem presentes no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SECTICS nº 17/2024 (fls. 56/157). Evidente, portanto, a plausibilidade do provimento invocado. A urgência é inconteste, pois a autora, com 72 anos de idade, apresenta atualmente doença mestastatica, com progressão, de modo que a demora no tratamento pode incorrer em agravamento do seu estado de saúde. Ademais, o direito à saúde faz parte dos denominados direitos sociais, direitos de segunda geração que se apresentam como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado Social de Direito. Tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida, estando, também, consagrado como fundamento da República Federativa do Brasil (CF, art. 1º, IV). Enquanto direito fundamental que é, o direito à saúde tem aplicação imediata, conforme o artigo 5º, § 1º, da Constituição da República. Diante do exposto, reputo presentes os requisitos legais e, por consequência DETERMINO aos requeridos que forneçam à autora, no prazo de cinco dias, os medicamentos FULVESTRANTO 500mg via intramuscular, em uma dose a cada 28 dias, e PALBOCICLIBE 125mg via oral, 1 comprimido/dia por 21 dias, a cada 28 dias (21 comprimidos a cada 28 dias), conforme prescrição médica (fls. 32), sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000, limitada inicialmente a R$ 50.000,00. Citem-se e intimem-se as rés, por meio do Portal Eletrônico, para contestarem o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Intimem-se.

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Processo nº 1003037-18.2025.8.26.0624

ID: 308608252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1003037-18.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU CEZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉRCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003037-18.2025.8.26.0624 - Notificação - Intimação / Notificação - Dirceu Cezar - Vistos. Fls. 44/55: Dê-se ciência ao notificante. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 37. I…

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R. D. Da S. x A. F. N. Da S.

ID: 300414517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001388-18.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

R. D. DA S.

Polo Passivo:

A. F. N. DA S.

Intimação

Advogados:

LAÍS LEITE CAMPOS DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HÉRCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001388-18.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.D.S. - A.F.N.S. - Fls. 143: Manifeste-se o autor, no prazo legal, indicando seu atual endereço. - ADV: HÉRCULES DE SOUZA …

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Processo nº 1003037-18.2025.8.26.0624

ID: 294853545

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1003037-18.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DIRCEU CEZAR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉRCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003037-18.2025.8.26.0624 - Notificação - Intimação / Notificação - Dirceu Cezar - Vistos. Fls. 44/55: Dê-se ciência ao notificante. No mais, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 37. I…

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Processo nº 1004492-18.2025.8.26.0624

ID: 294842903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004492-18.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CLAUDIO DE CAMPOS SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS GUILHERME RAMOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004492-18.2025.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Luiz Claudio de Campos Sales - Cite-se e intime-se a Requerida, com as advertên…

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Processo nº 1005268-18.2025.8.26.0624

ID: 330438391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1005268-18.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

G. H. S. M. L. S. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005268-18.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - L.S.E. - G.H.S.M. - Vistos. Intime-se a parte autora para manifestação. Após, vista ao Ministério Púb…

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Neide Lima Da Silva Paixão x Banco Bmg S/A

ID: 332740581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004783-18.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE LIMA DA SILVA PAIXãO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

PABLO ALMEIDA CHAGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004783-18.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Neide Lima da Silva Paixão - Banco BMG S/A - *manifestar o autor no prazo de 15 dias sobre a contestação. - ADV: GLAUCO G…

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Processo nº 1002552-18.2025.8.26.0624

ID: 337616463

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002552-18.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002552-18.2025.8.26.0624 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Caetano de Tatuí Materiais para Construção Ltda - Diga o autor em 10 dias sobre o(s) AR(s) jun…

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