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Processo nº 0005077-16.2024.8.26.0271

ID: 337405815

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005077-16.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005077-16.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1003974-25.2022.8.26.0271) (processo principal 1003974-25.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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Lucia Helena Moret Peres x Banco Bradesco S/A

ID: 310538405

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004750-06.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIA HELENA MORET PERES

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLIFT RUSSO ESPERANDIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1004750-06.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Uber Do Brasil Tecnologia Ltda x New Cargo Transporte E Logistica Ltda

ID: 313365148

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0003128-06.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

NEW CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA

Entrados

Advogados:

THAMIRES RODRIGUES DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LUIZ EMANOEL ALVAREZ SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 0003128-06.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Resolve Financial S.A.

ID: 329729041

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003780-06.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

RESOLVE FINANCIAL S.A.

Entrados

Advogados:

OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/07/2025 1003780-06.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Gabriel De Oliveira Santos Campos x Banco Do Brasil S/A

ID: 337845776

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006205-06.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS CAMPOS

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO RAFAEL BITTENCOURT GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1006205-06.2025.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Hospital Santa Cruz Sociedade Anonima x Marco Antonio Barbosa Da Silva

ID: 324374922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003974-06.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SANTA CRUZ SOCIEDADE ANONIMA

Polo Passivo:

MARCO ANTONIO BARBOSA DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL ALFREDI DE MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003974-06.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Hospital Santa Cruz Sociedade Anonima - Marco Antonio Barbosa da Silva e outro - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de se… Processo 1003974-06.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Hospital Santa Cruz Sociedade Anonima - Marco Antonio Barbosa da Silva e outro - Vistos. Trata-se de ação de cobrança de serviços médico-hospitalares. Citada, a parte requerida apresentou contestação. Em réplica, a parte autora requereu a desistência da presente ação de cobrança nos moldes do artigo 485 do Código de Processo Civil, sob o fundamento de que verificou a perda do objeto de cobrança, uma vez que a discussão de mérito da dívida encerrou-se com o trânsito em julgado na demanda informada pelos devedores. Os réus manifestaram-se às fls. 205/206, concordando com a desistência. Contudo, com fundamento no princípio da causalidade, requereram a condenação do autor ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa, totalizando R$ 14.408,41, tendo em vista que já havia sido oferecida contestação. O pedido de desistência da ação encontra amparo no artigo 485 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso dos autos, o autor requereu expressamente a desistência da ação, fundamentando-a na perda do objeto de cobrança em razão do trânsito em julgado de decisão proferida em processo anterior (nº 1031151-47.2022.8.26.0405), que tratava do mesmo débito ora cobrado. A desistência é ato unilateral do autor, não dependendo da concordância do réu quando não há lide pendente de julgamento. Contudo, tratando-se de desistência após a citação e apresentação de contestação, incidem as regras de sucumbência previstas no artigo 90 do Código de Processo Civil. Com efeito, a questão dos honorários advocatícios em caso de desistência após a contestação encontra disciplina no artigo 90 do CPC, que estabelece que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu." Além disso, o princípio da causalidade justifica a imposição dos ônus sucumbenciais ao autor que desiste da ação após a citação e apresentação de defesa, pois foi sua iniciativa que deu causa ao processo e aos gastos decorrentes da necessidade de defesa pelos réus. Considerando que os réus constituíram advogado e apresentaram contestação fundamentada, fazem jus aos honorários advocatícios. O valor pleiteado de 10% sobre o valor da causa (R$ 14.408,41) mostra-se razoável e proporcional ao trabalho desenvolvido, observando os parâmetros do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em face da desistência após a citação e apresentação de contestação, com base no artigo 90 do CPC e no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios em favor dos réus, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, totalizando R$ 14.408,41 (quatorze mil, quatrocentos e oito reais e quarenta e um centavos). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se. - ADV: JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP), RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB 296620/SP), JOSÉ EDUARDO PARLATO FONSECA VAZ (OAB 175234/SP)

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Banco Agibank S/A x Rosa Rosangela Perinetti Da Cruz

ID: 333499737

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003974-16.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO AGIBANK S/A

Polo Passivo:

ROSA ROSANGELA PERINETTI DA CRUZ

Distribuídos

Advogados:

ANDRE STERZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1003974-16.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mariana Santos Bezerra x Joluca Participacoes Ltda e outros

ID: 261425227

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002085-74.2017.5.02.0321

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

JOLUCA PARTICIPACOES LTDA PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIO HENRIQUE DE FELICIO BUZZULINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002085-74.2017.5.02.0321 : MARIANA SANTOS BEZERRA : PASSAREDO TRANSPORTES AER…

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Mariana Santos Bezerra x Joluca Participacoes Ltda e outros

ID: 261425246

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002085-74.2017.5.02.0321

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MARIANA SANTOS BEZERRA

Polo Passivo:

JOLUCA PARTICIPACOES LTDA PASSAREDO GESTAO AERONAUTICA LIMITADA PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A SERABENS ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.

Notificação

Advogados:

MARIO HENRIQUE DE FELICIO BUZZULINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1002085-74.2017.5.02.0321 : MARIANA SANTOS BEZERRA : PASSAREDO TRANSPORTES AER…

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Processo nº 0005077-16.2024.8.26.0271

ID: 309127645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0005077-16.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MAKINISKI DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005077-16.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1003974-25.2022.8.26.0271) (processo principal 1003974-25.2022.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Invest…

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