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Processo nº 1001579-06.2024.8.26.0428

ID: 335278936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001579-06.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SAFRA CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1001579-06.2024.8.26.0428 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Safra Crédito, Financiamento e Investimento S.a - Manifeste-se a parte requerente, acerca do re…

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Maria Aparecida De Campos x Planalto Incorporadora E Administradora Ltda

ID: 293140913

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007437-52.2023.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE CAMPOS

Polo Passivo:

PLANALTO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA

Intimação

Advogados:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ SORANZZO MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007437-52.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Aparecida de Campos - Planalto Incorporadora e Administradora Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de decla… Processo 1007437-52.2023.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Maria Aparecida de Campos - Planalto Incorporadora e Administradora Ltda - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora (fls. 266/270) contra a sentença de fls. 259/263. O réu também opôs embargos (fls. 274). É o relatório. Embargos de declaração da autora. Parcial acolhimento. A embargante tem razão no que tange à omissão da sentença acerca da existência de ação conexa, qual seja, a ação de cobrança movida pela ré em face da autora (Autos nº 1000512-06.2024.8.26.0428) após o ajuizamento da presente demanda que, por tal razão, foi redistribuída a esta vara pelo juízo da 2º Vara de Paulínia. De fato, por um lapso, a redistribuição da ação de cobrança não foi certificada nestes autos, tampouco houve o apensamento dos processos. Nada obstante, importa ressaltar que não houve prejuízo à embargante, uma vez que, ao receber os Autos nº 1000512-06.2024.8.26.0428, este juízo determinou sua suspensão, com fundamento no art. 313, V, "a", do CPC, em razão da existência de prejudicialidade externa entre a ação de cobrança e a ação declaratória de inexigibilidade do débito. Quanto às demais matérias ventiladas, os embargos não comportam acolhimento, pois pretendem a rediscussão de questões já decididas, o que não se admite pela via estreita dos embargos declaratórios. Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos pela autora e DETERMINO o traslado de cópia da sentença embargada aos Autos nº 1000512-06.2024.8.26.0428, com sua posterior conclusão. Embargos de declaração da ré. Rejeição. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material. A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é aquela intrínseca ao julgado, ou seja, entre os fundamentos da decisão ou entre estes e o dispositivo. A chamada "contradição externa", que seria a incompatibilidade entre a decisão embargada e outro julgado, decisão ou até mesmo norma jurídica, não constitui hipótese legal de cabimento dos embargos declaratórios. Com isso, conclui-se que a embargante almeja a rediscussão de matéria já decidida, utilizando-se dos embargos de declaração como sucedâneo recursal inadequado, o que não se admite. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos pela ré. INTIME-SE. - ADV: ROMULO BRIGADEIRO MOTTA (OAB 112506/SP), MARCELO MARTINS ALVES (OAB 331084/SP), BEATRIZ SORANZZO MOTTA (OAB 375580/SP)

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Processo nº 1006235-06.2024.8.26.0428

ID: 258164111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006235-06.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DO GRUPO ECONôMICO RHODIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LARISSA DE SOUZA APOLINÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Camila Larissa de Souza Apolinário (OAB 357117/SP), Marcos Pereira Dias (OAB 362987/SP) Processo 1006235-06.2024.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Economia e …

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Planalto Incorporadora E Administradora Ltda. x Maria Aparecida De Campos

ID: 301284498

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000512-06.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PLANALTO INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA.

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

ROMULO BRIGADEIRO MOTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MARTINS ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000512-06.2024.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Planalto Incorporadora e Administradora Ltda. - Maria Aparecida de Campos - Vistos. Fls. 258, 261/265 e 266/2…

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Processo nº 1006235-06.2024.8.26.0428

ID: 322882191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006235-06.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DAS EMPRESAS DO GRUPO ECONôMICO RHODIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS PEREIRA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA LARISSA DE SOUZA APOLINÁRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006235-06.2024.8.26.0428 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados das Empresas do Grupo Econômico Rhodia - Complemente as cus…

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Claudemir Dias x Fertilizantes Heringer Ltda

ID: 301198148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 2ª Vara Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1002743-06.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDEMIR DIAS

Polo Passivo:

FERTILIZANTES HERINGER LTDA

Intimação

Advogados:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO KAHAN MANDEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADONAI GOUVÊA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1002743-06.2024.8.26.0428 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Claudemir Dias - Fertilizantes Heringer Ltda - Laspro Consultores Ltda - Vista ao Ministério Público acerc…

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G. C. P. De O. x C. De O.

ID: 291094442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002576-06.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. C. P. DE O.

Polo Passivo:

C. DE O.

Intimação

Advogados:

VANESSA DA SILVA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DE LIMA SIDOU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARLINDO URBANO BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002576-06.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1001512-22.2016.8.26.0428) (processo principal 1001512-22.2016.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.C.P.O. - C.O. - Traga a…

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Marco Aurelio Sadowski x Município De Paulínia

ID: 295996776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004516-06.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO SADOWSKI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Intimação

Advogados:

VALERIA REIS SILVA SUNIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON CLAYTON AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004516-06.2024.8.26.0428/01 - Precatório - Horas Extras - Marco Aurelio Sadowski - MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. …

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Antonio Carlos Ramos De Souza Junior x Município De Paulínia

ID: 295270238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004419-06.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RAMOS DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Intimação

Advogados:

EMERSON CLAYTON AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004419-06.2024.8.26.0428/01 - Precatório - Adicional de Serviço Noturno - Antonio Carlos Ramos de Souza Junior - MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - Vistos. Nos termos do Comunicado Nº 66/2024, manif…

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Antonio Carlos Ramos De Souza Junior x Município De Paulínia

ID: 319334368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0004419-06.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS RAMOS DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PAULÍNIA

Intimação

Advogados:

EMERSON CLAYTON AMARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO ROGÉRIO LOURENCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004419-06.2024.8.26.0428/01 - Precatório - Adicional de Serviço Noturno - Antonio Carlos Ramos de Souza Junior - MUNICÍPIO DE PAULÍNIA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com…

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