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Processo nº 0006671-83.2025.8.26.0577

ID: 293561460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006671-83.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALCâNTARA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO MONTEIRO JUNIOR

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FABIANO JOSUÉ VENDRASCO

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Processo 0006671-83.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1004023-55.2021.8.26.0577) (processo principal 1004023-55.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Alexandre Alcânt…

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Processo nº 0006671-83.2025.8.26.0577

ID: 293561054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006671-83.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ALCâNTARA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OSWALDO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO JOSUÉ VENDRASCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006671-83.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1004023-55.2021.8.26.0577) (processo principal 1004023-55.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Alexandre Alcânt…

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Processo nº 0024774-65.2022.8.26.0506

ID: 306334982

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0024774-65.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA

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Processo 0024774-65.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1004023-11.2020.8.26.0506) (processo principal 1004023-11.2020.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio …

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Agropastoril Moriah Eireli x Zbx Manutencao Viaria E Limpeza Publica Ltda

ID: 277899162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004023-32.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGROPASTORIL MORIAH EIRELI

Polo Passivo:

ZBX MANUTENCAO VIARIA E LIMPEZA PUBLICA LTDA

Intimação

Advogados:

TIAGO JOSE LOPES

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CLARISSA QUIAN NAMORATO

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ADV: Tiago Jose Lopes (OAB 258323/SP), Clarissa Quian Namorato (OAB 307243/SP) Processo 1004023-32.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agropastoril Moriah Eireli - Exectdo: Zb… ADV: Tiago Jose Lopes (OAB 258323/SP), Clarissa Quian Namorato (OAB 307243/SP) Processo 1004023-32.2023.8.26.0659 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agropastoril Moriah Eireli - Exectdo: Zbx Manutencao Viaria e Limpeza Publica Ltda - Vistos. Zbx Manutencao Viaria e Limpeza Publica Ltda opôs a presente EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (Objeção de pré-executividade) face à parte Agropastoril Moriah Eireli alegando, em síntese, que a citação é nula, e que o exequente deve ser condenado por litigância de má-fé. O exequente se manifestou sobre a exceção apresentada. É o relatório. Fundamento. Afasto a nulidade da citação alegada. Como é cediço, tal modalidade de citação tem caráter excepcional e demanda o esgotamento dos mecanismos de pesquisa de endereços da ré/executado, tanto aqueles cadastrados por meio do CPF, uma vez que se trata de pessoa física no polo passivo da presente execução. Ao examinar os autos, verifico que foram efetuadas pesquisas pelo sistema SISBAJUD e o sistema INFOSEG (fls. 148/164), este último sistema integra os bancos de dados das secretarias de segurança pública de todos os estados e distrito federal, incluindo termos circunstanciados e mandados de prisão; o sistema de controle de processos do Superior Tribunal de Justiça; o sistema de CPF e CNPJ da Receita Federal; o RENACH - Registro Nacional de Carteira de Habilitação e RENAVAM - Registro Nacional de Veículos Automotores, do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN); o SIGMA - Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, do Exército; o SINARM - Sistema Nacional de Armas e o SINIC - Sistema Nacional de Informações Criminais, ambos da Polícia Federal, SUS, e Ministério do Trabalho e Emprego. Assim, a busca mostra-se satisfatória para a localização da parte. Nessa linha de orientação, já decidiu o E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação Monitória em fase de cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a alegação de nulidade de citação por edital, bem como de que os valores constritos são impenhoráveis nos termos do art. 833, IV, do NCPC. Insurgência. Inadmissibilidade. Citação por edital. Diligência realizada no endereço em que a executada afirma residir há dez anos que resultou infrutífera. Realizadas outras diligências em endereços diferentes e pesquisa via Infoseg. Ausência de nulidade na citação por edital. Impenhorabilidade de valores. Executada que comprovou suficientemente que os valores constritos são oriundos de conta-corrente em que recebe proventos do Governo do Estado de São Paulo, relativos ao cargo de Professor de Educação Básica. Levantamento da penhora que deve ser deferido. Decisão reformada em parte. Recurso parcialmente provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2123056-46.2017.8.26.0000; Relator (a): Helio Faria; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 24/10/2017; Data de Registro: 01/11/2017) Ação de cobrança - locação residencial - aluguéis e outras despesas - preliminar de nulidade de citação afastada - rés não localizadas - pesquisa à rede Infoseg, que abrange todos os órgãos públicos hábeis para localização de pessoas - citação por edital válida - mérito que abrange aluguéis, imposto, conta de luz, multa contratual proporcional, mas que não pode alcançar despesas com reparos no imóvel, por falta de vistoria prévia - apelação das rés provida em parte. (TJSP; Apelação Cível 1004506-11.2014.8.26.0002; Relator (a): Eros Piceli; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/08/2016; Data de Registro: 23/08/2016) Desse modo, considero que as pesquisas realizadas se mostram satisfatórias para localização do paradeiro dos executados. Razão pela qual afasto a nulidade da citação realizada nesses autos por edital, e determino o prosseguimento do presente feito. Do mesmo modo, não há que se falar em litigância de má-fé do exequente, já que o credor apenas solicitou medida de expropriação e deferida pelo juízo, conforme decisão retro, exercendo legítima direito de perseguição de seu crédito. DECIDO Ante o exposto, REJEITO a exceção apresentada. Sem honorários, ante a não extinção da execução. À exequente, para fins de prosseguimento, devendo aguardar as pesquisas já deferidas nesses autos. Intime(m)-se.

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Processo nº 1500857-32.2023.8.26.0659

ID: 326191703

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500857-32.2023.8.26.0659

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DA PIEDADE BASTOS RIBEIRO WALLACE SILVA DOS ANJOS

Intimação

Advogados:

LUCIANO ALEX ZAGATO

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CONRADO DE FÁVARI VIEL

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Processo 1500857-32.2023.8.26.0659 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - WALLACE SILVA DOS ANJOS - MARIA DA PIEDADE BASTOS RIBEIRO - Vistos. Fls. 260/261: Sem prejuízo da tent…

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Processo nº 0031511-07.2018.8.26.0577

ID: 294928383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0031511-07.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HUNTER DOUGLAS DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BLIKSTEIN

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Processo 0031511-07.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1004023-94.2017.8.26.0577) (processo principal 1004023-94.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Hunter Douglas do Brasil Ltd…

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Jose Claudino Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 276549912

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-79.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004023-79.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Albano Rodrigues x Banco Cetelem S/A

ID: 296497191

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-78.2023.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ALBANO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO CETELEM S/A

Distribuídos

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

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NAYARA APARECIDA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SANTANA DE ARAGÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004023-78.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Zurich Santander Brasil Seguros S/A x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 307053174

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-10.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Distribuídos

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

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MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004023-10.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Liberty Seguros S/A x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 315117666

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004023-27.2024.8.26.0132

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Distribuídos

Advogados:

CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA BENDÔ LECHUGA GOULART

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JANAINA MARANHÃO LITWINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004023-27.2024.8.26.0132; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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