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Processo nº 1004318-94.2023.8.26.0586

ID: 300533686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004318-94.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS MERCANTIS XIII S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1004318-94.2023.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Vistos Tendo decorrido o prazo retro …

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Leila Christina Siegl Leite x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 312940871

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000729-94.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEILA CHRISTINA SIEGL LEITE

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VERIDIANA SCATOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL BAETA PÓPOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000729-94.2023.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Leila Christina Siegl Leite - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, com base na fundamentação acima, …

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Renato Dugaich Marques x São Paulo Previdência - Spprev

ID: 296623719

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004027-75.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RENATO DUGAICH MARQUES

Polo Passivo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1004027-75.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 0004738-84.2024.8.26.0068

ID: 321189749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004738-84.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RENATO FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA ROVERÇO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004738-84.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1003833-94.2023.8.26.0586) (processo principal 1003833-94.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Renato Ferr… Processo 0004738-84.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1003833-94.2023.8.26.0586) (processo principal 1003833-94.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Renato Ferreira dos Santos - Vistos. Trata-se de pedido formulado pela parte exequente (fls. 714/719) para que a execução seja redirecionada às pessoas jurídicas que tem como único sócio o exequente, pessoa natural, com a consequente busca e penhora de bens no nome das pessoas jurídicas. A pretensão, no entanto, não merece acolhimento. Conforme se verifica nos cadastros da junta comercial de fls. 630/647, as empresas estão constituídas sob a forma de Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), modalidade que, embora possua um único titular, é dotada de personalidade jurídica própria e distinta da de seu instituidor, nos termos do art. 1.052, §1º, do Código Civil. O principal atributo dessa personalidade jurídica é a autonomia patrimonial, que estabelece uma separação clara entre os bens e as obrigações da empresa e os do seu titular. A responsabilidade do sócio, em regra, é limitada ao valor do capital social integralizado. Diferentemente do que ocorre com o Empresário Individual (EI) ou o Microempreendedor Individual (MEI) nos quais a responsabilidade é ilimitada e o patrimônio da pessoa física se confunde com o da empresa, autorizando o redirecionamento direto da execução na Sociedade Limitada Unipessoal a regra é a proteção do patrimônio pessoal do sócio. Para que essa barreira patrimonial seja superada, a legislação processual civil exige a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) / inversa, conforme previsto nos artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil. Contudo, a simples ausência de bens penhoráveis em nome da pessoa física ou o mero inadimplemento da obrigação não são, por si sós, motivos suficientes para autorizar a medida excepcional da desconsideração inversa. No presente caso, a parte exequente não instaurou o incidente processual adequado nem apresentou qualquer indício concreto de que o sócio tenha agido com abuso, fraude ou que esteja se utilizando da pessoa jurídica para ocultar patrimônio ou lesar credores. O pedido de redirecionamento direto, portanto, ignora o devido processo legal e a natureza jurídica da executada. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 50 do Código Civil e 133 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora de bens em nome das empresas listadas. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê o devido andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para a satisfação de seu crédito, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV: JULIANA ROVERÇO SANTOS (OAB 193404/SP)

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Federação Dos Funcionários Públicos Municipais Do Estado De São Paulo - Fupesp x Instituto De Previdência Social Dos Servidores Municipais De São Roque e outros

ID: 330471695

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001505-94.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

FEDERAçãO DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SãO PAULO - FUPESP

Polo Passivo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SãO ROQUE PREFEITURA MUNICIPAL DE SãO ROQUE

Intimação

Advogados:

EDER FABRICIO FULONI CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MONTEIRO DE CASTRO AMARAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANDRE DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-94.2023.8.26.0586 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Federação dos Funcionários Públicos Municipais do Estado de São Paulo - FUPESP - Prefeitura Municipal de São Roq…

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Ediméia Lemes Talhero x Conjunto Residencial San Remo

ID: 310586407

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004027-44.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDIMéIA LEMES TALHERO

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL SAN REMO

Distribuídos

Advogados:

ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004027-44.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Joao Rodrigos Dos Santos x Francisco Luiz Ceni

ID: 333789357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000089-37.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOAO RODRIGOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

FRANCISCO LUIZ CENI

Intimação

Advogados:

MARIANA NICIOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO RODRIGOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ANGELO DO BOMFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000089-37.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1004027-33.2019.8.26.0587) (processo principal 1004027-33.2019.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Usucapião Conjugal - Joao Rodrigos dos S…

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Processo nº 1004318-94.2023.8.26.0586

ID: 326340470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004318-94.2023.8.26.0586

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRéDITOS MERCANTIS XIII S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004318-94.2023.8.26.0586 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Controle nº 2023/001806 Vistos Homolo…

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Victor Vinicius Nogueira x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 316027585

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004027-90.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VICTOR VINICIUS NOGUEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO MENESELLO VENTURA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1004027-90.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do …

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Ediméia Lemes Talhero x Conjunto Residencial San Remo

ID: 301950077

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004027-44.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EDIMéIA LEMES TALHERO

Polo Passivo:

CONJUNTO RESIDENCIAL SAN REMO

Entrados

Advogados:

ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS RENATO SANTOS CIBANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1004027-44.2023.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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