Resultados para "1004038-52.2024.4.01.4100" – Página 2 de 44

Maria Aparecida Matsumoto x Banco Bmg S/A

ID: 337854071

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004038-43.2024.8.26.0666

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA MATSUMOTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO

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ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

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ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

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DANIELA DA SILVA ALMEIDA

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JULIANA APARECIDA BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1004038-43.2024.8.26.0666; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Artur Nogueira; …

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Processo nº 1018297-52.2024.4.01.4100

ID: 291779381

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018297-52.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGHATA JACKELINE SANTOS CASTILHO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LENIR BERTO RIBEIRO

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AMANDA RIBEIRO SALLA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/GABJU/6ª VARA/JEF) PROCESSO Nº: 1018297-52.2…

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Processo nº 1013156-52.2024.4.01.4100

ID: 316193791

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1013156-52.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão Monocrática Terminativa

Advogados:

DEBORA APARECIDA MARQUES

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VALDELICE DA SILVA VILARINO

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1013156-52.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013156-52.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1013156-52.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1013156-52.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JANIA MARIA DE SOUZA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALDELICE DA SILVA VILARINO - RO5089-A e DEBORA APARECIDA MARQUES - RO4988-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Dispensado o relatório. DECIDO. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte AUTORA contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), formulado com base no art. 203, inciso V, da Constituição Federal e regulamentado pelo art. 20 da Lei nº 8.742/93. A sentença recorrida fundamentou-se na ausência de comprovação suficiente da condição de miserabilidade, considerando a renda per capita familiar apurada e as condições de moradia, que não evidenciaram situação de vulnerabilidade social extrema. Passo à análise. O benefício assistencial de prestação continuada exige, cumulativamente: (i) a condição de pessoa idosa (65 anos ou mais) ou de pessoa com deficiência que acarrete impedimento de longo prazo que obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade; e (ii) a demonstração de que a parte autora não possui meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Consoante entendimento firmado pelo STF (RE 567.985/MT), o critério objetivo de renda per capita pode ser relativizado, devendo o julgador considerar outros elementos probatórios que demonstrem a situação de vulnerabilidade social. No caso concreto, o laudo socioeconômico produzido em primeira instância evidenciou que a renda per capita da parte autora é superior ao critério previsto na legislação vigente, ou que o núcleo familiar dispõe de condições mínimas de habitação e estrutura que afastam o estado de miserabilidade. Ademais, não foram apresentados elementos adicionais aptos a infirmar a conclusão lançada na sentença. Diante do exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo integralmente a sentença de improcedência. DEFIRO a gratuidade de justiça. CONDENO o recorrente vencido ao pagamento de custas, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º do CPC. Sem condenação ao pagamento de honorários, visto que não houve apresentação de contrarrazões. Intime-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1013932-52.2024.4.01.4100

ID: 322445578

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1013932-52.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TEREZA MORGANA GUILHERME PEREIRA CAMARAO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

BRUNO VINICIUS MACHADO PARREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO ATO ORDINATÓRIO (Portaria nº 001/GABJU/6ª VARA/JEF) PROCESSO Nº: 1013932-52.2…

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Processo nº 1004038-50.2016.8.26.0431

ID: 278865812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pederneiras - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004038-50.2016.8.26.0431

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAXWEL MARINHO REPRESENTAçõES ME

Intimação

Advogados:

ELIEL OIOLI PACHECO

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ADV: Eliel Oioli Pacheco (OAB 147337/SP) Processo 1004038-50.2016.8.26.0431 - Execução Fiscal - Exectda: Maxwel Marinho Representações Me - Vistos. Manifeste-se a parte requerida/executada. Intime-se.

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Processo nº 1010440-52.2024.4.01.4100

ID: 314654627

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010440-52.2024.4.01.4100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CASSIMIRO FARIA

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Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1010440-52.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010440-52.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INO… Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO PROCESSO: 1010440-52.2024.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010440-52.2024.4.01.4100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANGELICA NOGUEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCAS CASSIMIRO FARIA - RO12563-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora em face da sentença que reconheceu a litispendência e extinguiu o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC. Dispensado o relatório. Decido Presentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso. O juízo a quo extinguiu o processo sem resolução do mérito, considerando o seguinte: “(...)A presente ação possui partes, pedido e causa de pedir idênticos aos do processo registrado sob o n. 1004815-37.2024.4.01.4100, em trâmite na 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO, estando configurada litispendência, nos termos do art. 337, §§ 1º, 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, reconheço a litispendência e, por conseguinte, com fundamento no art. 485, inc. V, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito.” No caso, a causa de pedir refere-se ao nascimento da filha Thaís Nogueira de Sá em 02/07/2019, com DER em 09/04/2024, ao passo que o processo anteriormente ajuizado teria por objeto outro nascimento, com indeferimento anterior e circunstâncias distintas. Logo, não há identidade de pedidos e causas de pedir, pois os benefícios requeridos dizem respeito a filhos distintos e eventos geradores autônomos, ainda que a parte autora seja a mesma e a tese jurídica similar (segurada especial rural). Deste modo, o nascimento de filhos diferentes enseja pedidos autônomos de salário-maternidade, cada pleito com seu marco inicial, circunstâncias fáticas e documentais próprias, sendo inviável o reconhecimento de litispendência entre ações com objetos diferentes. Assim, impõe-se a reforma da sentença, com o afastamento da extinção por litispendência e o regular prosseguimento do feito para instrução e julgamento do mérito. Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença, afastando a litispendência e determinando o regular prosseguimento do feito na origem, com análise do mérito do pedido de salário-maternidade. DEFIRO a gratuidade de justiça. Incabível a condenação ao pagamento de honorários por ausência de previsão legal. Intime-se. Porto Velho – RO, data da assinatura eletrônica RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITAO Juiz Federal Relator

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Processo nº 1004038-96.2025.8.26.0637

ID: 316681945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004038-96.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1004038-96.2025.8.26.0637 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V. - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ROBERTA BEATRIZ D…

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Processo nº 1004038-25.2023.8.26.0457

ID: 319135280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004038-25.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. D. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LISANDRA CORREA RUPERES MACHADO

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Processo 1004038-25.2023.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.D.S.S. - Vistos. Remetam-se os autos ao arquivo, onde aguardarão provocação. Intime-se. - ADV: LISANDRA CORREA …

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Sandra Conceição Pacheco Carvalho x Bru Bild Desenvolvimento Imobiliario 15 Spe Ltda

ID: 325277000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004784-30.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA CONCEIçãO PACHECO CARVALHO

Polo Passivo:

BRU BILD DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 15 SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WESLEY CESAR REQUI VIEIRA

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LUCAS LEÃO CASTILHO

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GUSTAVO TANACA

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Processo 0004784-30.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004038-48.2025.8.26.0071) (processo principal 1004038-48.2025.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Processo nº 1004038-76.2024.8.26.0073

ID: 300811993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004038-76.2024.8.26.0073

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROSANA CAMILLO DE GODOY RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA ARCA

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Processo 1004038-76.2024.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Rosana Camillo de Godoy Ramos - Vistos. Intime-se a perita para designação da perícia. Int. -…

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