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Davi Silva Cabral x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 311118592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004042-60.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAVI SILVA CABRAL

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004042-60.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Davi Silva Cabral - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padroni… Processo 1004042-60.2024.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Davi Silva Cabral - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado - Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Prescrição de Dívida proposta por Davi Silva Cabral em face de Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado. O feito foi livremente distribuído à este Juízo. Recebida a petição inicial, foi determinada a suspensão da demanda, ante a determinação feita no IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000. A parte requerente mudou seu endereço de residência, solicitando a redistribuição do processo à uma das Varas da Comarca de Embu das Artes/SP, o que foi deferido. Suscitado conflito de competência, às fls.244/248 sobreveio decisão determinando que o processo tenha seus trâmites perante este juízo. Autos recebidos por redistribuição nesta data. Fls.242/243: Em que pese o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 - Tema 51 - IRDR - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita, ter sido julgado prejudicado em 22/11/2024, os processos que discutem se dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, encontram-se suspensos em razão do acórdão proferido pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento dos Recurso Especial 2.092.190/SP, em 11/06/2024. Vale ressaltar que o referido Recurso foi afetado como Repetitivo (tema 1264), sendo certo que a suspensão processual foi reiterada em decisão monocrática proferida pelo Ministro João Otávio de Noronha, relator dos recursos no STJ, em 24/06/2024. É o caso do autos, pois verifica-se que a questão em discussão refere-se a divergência jurisprudencial no que tange à inscrição do nome da parte autora na plataforma SERASA LIMPA NOME e outras similares, para cobrança de dívida supostamente prescrita. Diante disso, determino a suspensão desta demanda até posterior julgamento dos recursos repetitivos ou eventual revogação da decisão pelo Superior Tribunal de Justiça. Providencie a Serventia a anotação 1264 (código 85930). Intime-se. - ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA), GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA LIMITADA (OAB 21637/SP)

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J. G. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 291163948

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501846-60.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. G. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

SILVANIA DIAS DANTAS WERNECK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/06/2025 1501846-60.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Janis Marcelo Campos Pereira

ID: 310505159

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002781-60.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JANIS MARCELO CAMPOS PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1002781-60.2024.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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J. G. Da S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 300411711

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1501846-60.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. G. DA S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

SILVANIA DIAS DANTAS WERNECK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1501846-60.2024.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500585-60.2024.8.26.0220

ID: 293458989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500585-60.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. M. D. O.

Intimação

Advogados:

RICARDO PAIES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA REIS CALDAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA FLEMING SOARES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAIZA ROESNER SIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ZACLIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500585-60.2024.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - E.M.O. - M.S.H. - - M.C.M.B. - - S.V.C. e outros - DECISÃO Processo Digital nº: 1500585-60.2024.8…

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Processo nº 1005303-60.2024.8.26.0220

ID: 277039361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005303-60.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ ANTONIO SILVEIRA DA MOTTA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANE VEIGA MAGRANER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mariane Veiga Magraner (OAB 425383/SP) Processo 1005303-60.2024.8.26.0220 - Inventário - Reqte: Luiz Antonio Silveira da Motta Junior - Aguarda a juntada dos meios pertinentes para as citações d…

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Processo nº 1500973-60.2024.8.26.0220

ID: 332733675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500973-60.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO RAFAEL BUENO AVERALDO

Intimação

Advogados:

ANTONIO DOMINGOS DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500973-60.2024.8.26.0220 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - BRUNO RAFAEL BUENO AVERALDO - Vistos. Fls. 209: Aguarda-se o prazo concedido a fls. 202. Int. - ADV: ANTONIO DOMINGOS DE …

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Processo nº 1005497-60.2024.8.26.0220

ID: 337287024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1005497-60.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005497-60.2024.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Intimação ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (sem cumprimento), no praz…

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J. L. B. x K. Y.

ID: 333474263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000519-11.2018.8.26.0271

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. L. B.

Polo Passivo:

K. Y.

Intimação

Advogados:

VIVIANE ROCHA VALENÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITORIA ETEROVIC

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Processo 0000519-11.2018.8.26.0271 (apensado ao processo 1004042-48.2017.8.26.0271) (processo principal 1004042-48.2017.8.26.0271) - Cumprimento de sentença - Reivindicação - J.L.B. - K.Y. e outro -…

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Processo nº 1002296-60.2024.8.26.0220

ID: 308239746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002296-60.2024.8.26.0220

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EDIFICIO COMERCIAL SANTA CLARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA FONSECA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002296-60.2024.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edificio Comercial Santa Clara - Vistos. Págs. 99/100: defiro a penhora no rosto dos autos mencionados.…

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