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Processo nº 1004049-54.2023.8.11.0010

ID: 322006231

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-54.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO DA SILVA FARIA SERGIO DA SILVA FARIA LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FRANCISCO DE CARVALHO

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JOAO PEDRO DA SILVA JORGE

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004049-54.2023.8.11.0010 APELANTE: SERGIO DA SILVA FARIA LTDA, SERGIO DA SILVA FARIA APELADO: BAN…

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Processo nº 1004049-54.2023.8.11.0010

ID: 322006233

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-54.2023.8.11.0010

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Decisão

Advogados:

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1004049-54.2023.8.11.0010 APELANTE: SERGIO DA SILVA FARIA LTDA, SERGIO DA SILVA FARIA APELADO: BAN…

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Transbrasiliana Concessionária De Rodovia S/A x Estado De São Paulo

ID: 324103997

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-12.2020.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TRANSBRASILIANA CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULA NELLY DIONIGI

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DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO

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LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1004049-12.2020.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Transbrasiliana Concessionária De Rodovia S/A x Estado De São Paulo

ID: 325533873

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-12.2020.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TRANSBRASILIANA CONCESSIONáRIA DE RODOVIA S/A

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

PAULA NELLY DIONIGI

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DIOGO ALBANEZE GOMES RIBEIRO

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LUIZ FELIPE PINTO LIMA GRAZIANO

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PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1004049-12.2020.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Edenilson Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294131749

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores 1º ao 4º Grupo Direito Público - Extr., Esp., Ord.- Praça Almeida Jr., 72 - 4º andar, sala 42 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005407-73.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDENILSON DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

WAGNER MAROSTICA

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LUCIA DE FATIMA MOURA PAIVA DE SOUSA

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DESPACHO Nº 1005407-73.2022.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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L. Da S. R. x P. P. Da S.

ID: 331713571

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000584-73.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. DA S. R.

Polo Passivo:

P. P. DA S.

Intimação

Advogados:

SABA ALBERTO MATRAK

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LEANDRO MARQUES BARIANI

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IZABELLA RIBEIRO MARTINS

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Processo 0000584-73.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.S.R. - P.P.S. - Vistos. O feito encontra-se paralisado há mais de trinta (30) dias. O(A) advogado(a), devidamente intimado…

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Paula Patricio De Almeida Nunes x American Airlines Inc.

ID: 296497223

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-63.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULA PATRICIO DE ALMEIDA NUNES

Polo Passivo:

AMERICAN AIRLINES INC.

Distribuídos

Advogados:

CARLA CHRISTINA SCHNAPP

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LÉO ROSENBAUM

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004049-63.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004049-73.2022.8.26.0268

ID: 279140505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004049-73.2022.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IZABEL ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1004049-73.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Izabel Almeida - Vistos. MARIA IZABEL ALMEIDA, devidamente qualificado na inicial,… ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1004049-73.2022.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Izabel Almeida - Vistos. MARIA IZABEL ALMEIDA, devidamente qualificado na inicial, ingressou com ação de concessão de auxílio doença, sob o rito ordinário, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, alegando, em apertada síntese, ser portador de incapacidade laboral. Afirmou que requereu o beneficio de auxilio doença junto ao requerido, sendo que o pedido foi indeferido com a alegação de ausência de incapacidade laboral. Por fim, argumentou a ilegalidade na atuação do requerido, pois efetivamente está incapacitada para o trabalho. Requereu o acolhimento do pedido. Foram concedidos à parte autora os benefícios da gratuidade processual e determinada a citação do requerido. Foi realizada a perícia e sobreveio laudo, sobre os quais as partes puderam se manifestar. Foi o instituto devidamente citado e contestou a ação, afirmando, em resumo, que a parte autora não preenche os requisitos necessários para concessão do benefício pleiteado, não restando provada a incapacidade laborativa. Ao final, requereu a improcedência da ação. Houve réplica. É o relatório do essencial. Fundamento e decido. A ação é improcedente. Os princípios constitucionais que disciplinam a Seguridade Social, conjunto de normas-objetivas que visam a implementar um conjunto de políticas públicas, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (CF, artigo 194), a Previdência Social tem como objetivo o acesso aos meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares, reclusão e morte. Tudo mediante um sistema de seguro social, por meio do qual são distribuídos os direitos àqueles que contribuem e dele necessitam. No caso em comento, a situação jurídica da autora, de filiado ao RGPS, com qualidade de segurada e o preenchimento do período de carência, são incontestes. A incapacidade laborativa, entretanto, não restou comprovada. Afirmada a incapacidade, o réu contestou. E, a prova pericial é induvidosa ao afirmar que não existe incapacidade para o trabalho por parte do autor. A perícia realizada, materializada no laudo acostado aos autos concluiu "a pericianda não apresenta incapacidade para o trabalho ou necessidade de realizar maior esforço", f. 116. Desse modo, concluiu o perito que a parte autora está apta para o trabalho, podendo realizar suas atividades laborativas. Não há elementos subjetivos que possam contrariar as conclusões periciais. Tratando-se de laudo bem fundamentado, subscrito por médico de confiança do juízo, forçoso é convir que suas conclusões devem permanecer. Consigne-se que não enseja a repetição de exame pericial o mero inconformismo da autora que, não apresentando motivos relevantes quanto ao resultado negativo da perícia, impugna o laudo de forma genérica, sem apontar qualquer razão consistente capaz de afastar a veracidade de que se reveste a conclusão do exame pericial ou que possa desacreditar o trabalho técnico realizado. Importa observar ainda que o fato de não ter, a autora, obtido as respostas aos quesitos, de acordo com o seu entendimento, não significa que o laudo se encontra incompleto ou equivocado. Ora, o perito é um auxiliar do juiz, com a tarefa de prestar esclarecimentos técnicos a respeito de determinado assunto de área específica do conhecimento humano, não se prestando a apresentar as respostas buscadas pelas partes, da forma que mais lhes favoreça. O perito, enfim, deve favorecer a Justiça, e não os interesses das partes. Não havendo qualquer indício que possa macular a sua parcialidade ou a sua capacidade técnica, não há que se desconsiderar o trabalho por ele realizado. Além disso, não houve demonstração nos autos da existência de irregularidade no laudo pericial ou que o expert não possuía habilitação e conhecimentos técnicos para a realização da prova e toda a irresignação da parte autora se resume ao mero inconformismo com as conclusões do perito oficial. Nesse contexto, à míngua de qualquer prova da incapacidade total e temporária e/ou permanente da autora, não há que se falar em concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Em razão da sucumbência, condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa devidamente corrigido, observada a gratuidade processual. P. R. I.

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Adhemar Benetton Junior e outros x Banco Bradesco S.A

ID: 307820903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Americana - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001817-08.2024.8.26.0019

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADHEMAR BENETTON JUNIOR LUIZ HAROLDO BENETTON

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A

Intimação

Advogados:

JOSE ANTONIO FRANZIN

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ADRIANO CESAR ULLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001817-08.2024.8.26.0019 (apensado ao processo 1004049-10.2023.8.26.0019) (processo principal 1004049-10.2023.8.26.0019) - Cumprimento Provisório de Sentença - Bancários - Adhemar Benetton …

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Cielo S.A. x Churrascaria Dois Gaúchos Ltda

ID: 276328339

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004049-44.2021.8.26.0483

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CIELO S.A.

Polo Passivo:

CHURRASCARIA DOIS GAúCHOS LTDA

Entrados

Advogados:

LEIRSON HENRIQUE MACHADO RICARDO

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DÉBORA PORTEL FURLAN REDÓ DE ALMEIDA

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ALFREDO ZUCCA NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1004049-44.2021.8.26.0483; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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