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Processo nº 1004078-11.2023.4.06.0000

ID: 338014799

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-11.2023.4.06.0000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LOPES DE CAMPOS FARIA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CASSIO FARIA LOPES DE CAMPOS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Petição (Turma) Nº 1004078-11.2023.4.06.0000/MG REQUERENTE : BRUNA LOPES DE CAMPOS FARIA ADVOGADO(A) : CASSIO FARIA LOPES DE CAMPOS (OAB RJ209551) DESPACHO/DECISÃO A parte autora protocolou pedido c… Petição (Turma) Nº 1004078-11.2023.4.06.0000/MG REQUERENTE : BRUNA LOPES DE CAMPOS FARIA ADVOGADO(A) : CASSIO FARIA LOPES DE CAMPOS (OAB RJ209551) DESPACHO/DECISÃO A parte autora protocolou pedido cautelar incidental em relação à apelação interposta contra sentença proferida em primeiro grau. Consoante o Regimento Interno deste Tribunal RITRF6, em seu art. 22, incumbe ao Relator dar efeito suspensivo a recurso ou suspender o cumprimento da decisão recorrida, a requerimento do recorrente, até o pronunciamento definitivo da turma, nos casos de risco de dano grave, de difícil reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso. Já o art. 1.012 do Código de Processo Civil de 2015 dispõe que: Art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: I - homologa divisão ou demarcação de terras; II - condena a pagar alimentos; III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; IV - julga procedente o pedido de instituição de arbitragem; V - confirma, concede ou revoga tutela provisória; VI - decreta a interdição. § 2º Nos casos do § 1º, o apelado poderá promover o pedido de cumprimento provisório depois de publicada a sentença. § 3º O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1º poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação. § 4º Nas hipóteses do § 1º, a eficácia da sentença poderá ser suspensa pelo relator se o apelante demonstrar a probabilidade de provimento do recurso ou se, sendo relevante a fundamentação, houver risco de dano grave ou de difícil reparação. No caso, o recurso de apelação a que a parte ré pretende dar efeito suspensivo, já foi encaminhado a este Tribunal. Assim sendo, já recebida a apelação nesta Corte, não é processualmente justificável a manutenção de vias duplas para o mesmo fim, eis que quaisquer eventuais novos requerimentos podem ser feitos nos autos do próprio apelo, para oportuna apreciação da relatoria, a tempo e modo, sem qualquer prejuízo processual. Em face do exposto, declaro prejudicado este pedido. Publique-se. Intimem-se. Oportunamente, dê-se baixa dos presentes autos e arquive-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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Anísio Silva De Oliveira x Enel Distribuição São Paulo S/A

ID: 307969361

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004078-50.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANíSIO SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIçãO SãO PAULO S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEVEN MARKLEW KERRY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1004078-50.2024.8.26.0108; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cajamar; Juizad…

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E. J. A. P. x C. P.

ID: 296634933

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-07.2023.8.26.0360

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. J. A. P.

Polo Passivo:

C. P.

Distribuídos

Advogados:

THOMAS SILVA SARRAF

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FABIO FERREIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004078-07.2023.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo x Roberta Landgraf Darahem

ID: 306787255

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTA LANDGRAF DARAHEM

Distribuídos

Advogados:

JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1004078-84.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carlos Alberto Silva x Banco Pan S/A

ID: 327358738

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-16.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

SILVIO CÉSAR CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1004078-16.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Carvalho Engenharia & Gestão Ltda. x Banco Itaucard S/A

ID: 319388736

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-23.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CARVALHO ENGENHARIA & GESTãO LTDA.

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Entrados

Advogados:

MARIO LUIZ DELGADO RÉGIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILEUSA RAMOS CARDOSO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTOR MARIANO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1004078-23.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Carlos Alberto Silva x Banco Pan S/A

ID: 323581982

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-16.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

SILVIO CÉSAR CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1004078-16.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0001758-92.2020.8.26.0299

ID: 305620573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001758-92.2020.8.26.0299

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBINSON CALDATTO TRINDADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDO RIBAS TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001758-92.2020.8.26.0299 (apensado ao processo 1004078-35.2019.8.26.0299) (processo principal 1004078-35.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Robinson Caldatto Trind…

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Processo nº 1001869-34.2024.4.01.3602

ID: 280019565

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001869-34.2024.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA NELMA DE OLIVEIRA SALVIANO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JOSE SERGIO MARTINS RIBEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1001869-34.2024.4.01.3602 CLASSE: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO: 1001869-34.2024.4.01.3602 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCA NELMA DE OLIVEIRA SALVIANO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE SERGIO MARTINS RIBEIRO - MT14310/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de ação em que se objetiva a concessão do benefício de aposentadoria por idade na condição de segurado especial/trabalhador rural. Na manifestação de id. 2172007554, a parte autora requer a admissão, como prova emprestada, do processo de seu esposo, Sr. Wilson Honorato da Silva, sob nº 1004078-73.2024.4.01.3602, para fins de comprovação do exercício da atividade rural em regime de economia familiar. Requer, ainda, o julgamento antecipado da lide, com dispensa da audiência instrutória, além do deferimento de tutela antecipada incidental. Pois bem. A legislação processual e a jurisprudência majoritária admitem a possibilidade de utilização da prova emprestada, visto que atende aos princípios da economia processual, da verdade real e da celeridade, desde que respeitado o contraditório (art. 5º, LV, da CF/88). Contudo, no presente caso, no processo de nº 1004078-73.2024.4.01.3602, não houve produção de prova testemunhal ou outra que desse ensejo ao seu aproveitamento nestes autos sob o instituto da prova emprestada. O que a autora fez ao ID 2172007732 foi simplesmente juntar aos autos prova documental de que no processo de nº 1004078-73.2024.4.01.3602 houve proposta de acordo feita pelo INSS, aceito pelo autor e homologado pelo juízo, quanto à concessão de aposentadoria por idade de segurado especial. Conquanto se trate de elemento de prova favorável à pretensão autoral, disso não se extrai, necessariamente, a desnecessidade de produção de prova oral no presente processo. Pelo exposto, defiro a juntada do documento de ID 2172007732 e determino a intimação do INSS para ciência da juntada, bem como determino o prosseguimento do feito conforme determinações constantes do despacho de ID 2168968178. Intimem-se. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. Assinatura Digital JUIZ(ÍZA) FEDERAL

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Processo nº 1004078-47.2015.8.26.0405

ID: 322448258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004078-47.2015.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004078-47.2015.8.26.0405/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Ciência da pesquisa sisbajud. - ADV: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE…

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