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Processo nº 0002258-09.2024.8.26.0368

ID: 300196272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002258-09.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA PASCHOAL JACOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002258-09.2024.8.26.0368 (processo principal 1002740-18.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.F. - Fica a parte exequente intimada a …

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Processo nº 0002258-09.2024.8.26.0368

ID: 326747921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002258-09.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

L. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BARBARA PASCHOAL JACOMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002258-09.2024.8.26.0368 (processo principal 1002740-18.2016.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.M.F. - Fica a parte autora, no prazo de 1…

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Processo nº 0001676-09.2024.8.26.0368

ID: 323896195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0001676-09.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FLAVIA CRISTINA RAYMUNDA

Intimação

Advogados:

CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA PORTUGAL

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Processo 0001676-09.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - FLAVIA CRISTINA RAYMUNDA - Vistos. Por ora, aguarde-se o retorno da carta expedida em p. 95. Com …

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Processo nº 0001385-09.2024.8.26.0368

ID: 336738597

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001385-09.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO HENRIQUE BOTTECHIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS HENRIQUE COELHOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001385-09.2024.8.26.0368 (processo principal 1003900-68.2022.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Alimentação - Bruno Henrique Bottechia - Vistos. Considerando que o incidente de …

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G. R. P. e outros x B. M. M.

ID: 337792709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000485-09.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

G. R. P. M. L. M.

Polo Passivo:

B. M. M.

Intimação

Advogados:

SHAYLYNE DE LIMA UCHÔA PEDROSA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA APARECIDA DERIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000485-09.2024.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.L.M. - - G.R.P. - B.M.M. - Os autos encontram-se com vista à autora para manifestação acerca da contestação.…

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N. C. De B. R. x R. W. R.

ID: 293316777

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003395-09.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

N. C. DE B. R.

Polo Passivo:

R. W. R.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO RAPOSO DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003395-09.2024.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.B.R. - R.W.R. - A(s) certidão(ões) de honorário(s) encontra(m)-se disponível(is) nos autos para impressão pelo(s) procurad…

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S. M. S. D. x D. A. D.

ID: 312875733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003492-09.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

S. M. S. D.

Polo Passivo:

D. A. D.

Intimação

Advogados:

DANIEL KAZUO GONÇALVES FUJINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIUS MATHEUS DEVAZZIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003492-09.2024.8.26.0368 - Guarda de Família - Guarda com genitor ou responsável no exterior - S.M.S.D. - D.A.D. - Manifestem-se as partes diante dos estudos juntados aos autos as fls. 13…

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L. O. C. De M. x U. De M.

ID: 333518968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001579-09.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. O. C. DE M.

Polo Passivo:

U. DE M.

Intimação

Advogados:

ROBSON AMORIN GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA APARECIDA DERIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001579-09.2024.8.26.0368 (processo principal 0004006-96.2012.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Alimentos - L.O.C.M. - U.M. - Conforme certidão de fls.124, não houve resposta ao ofíci…

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Processo nº 0000194-89.2025.8.26.0368

ID: 307065227

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000194-89.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALFREDO DOS SANTOS MARABUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO GERMANO GARBIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FERNANDA RAMIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000194-89.2025.8.26.0368 (processo principal 1003589-09.2024.8.26.0368) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cheque - Alfredo dos Santos Marabuto - A despeito da revel…

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Processo nº 1004171-09.2024.8.26.0368

ID: 331107798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004171-09.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA VIOL NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO NITATORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004171-09.2024.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto Costa - Visto… Processo 1004171-09.2024.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Carlos Alberto Costa - Vistos. Logo à partida, afasto o argumento de litispendência. Com efeito, o próprio Superior Tribunal de Justiça já reconheceu que não configura litispendência a execução individual de título judicial decorrente de ação coletiva. Não sem razão, porquanto sindicatos e associações agem com legitimidade extraordinária, pois atuam como substituto processual, ou seja, pleiteiam direito alheio em nome próprio. Ao passo que na execução individual o interessado age em nome próprio em defesa de direito igualmente próprio. Portanto, um dos requisitos para a litispendência se esvaiu, pois não há identidade de partes. Ocorre que, consoante colhido nos autos, o autor supostamente figura na listagem da execução coletiva promovida pela associação. Pois bem. A celeuma é de fácil solução. Tendo em vista que o autor manifesta o interesse em continuar com a execução individual, oficie-se, com nossas sinceras homenagens, ao juízo da execução coletiva, a fim de informar que Carlos Alberto Costa, RG nº 151039124 SSP/SP e CPF nº 036.929.138-77, promove a presente execução individual da sentença proferida nos autos do mandado de segurança n. 0600593-40.2008.8.26.0053, o que deve ser levado a efeito, a fim de evitar pagamentos em duplicidade e eventual enriquecimento sem causa do ora exequente. À vista disso, afasto a preliminar de litispendência. Quanto à testilha em torno dos cálculos, cumpre destacar que as partes foram genéricas em seus argumentos, não os defendendo de modo a propiciar o julgamento. À vista disso, passo a pontuar as questões pelas quais os litigantes deverão se manifestar. Em primeiro, anoto que há julgados do e. Tribunal de Justiça de São Paulo a respaldar a inclusão do adicional de insalubridade nos cálculos. De mais a mais, a Fazenda faz impugnação genérica, sem apontar, efetivamente, em que ponto a inclusão de tal adicional contraria o ordenamento jurídico. Assim, entendo que os cálculos deverão incluir o adicional de insalubridade. Fixadas tais balizas, noto que os cálculos do autor não delimitam de modo peremptório a incidência de correção monetária pelo IPCA-e e a incidência de juros da poupança até o dia 08/12/2021. Em outras palavras, da forma como está, não é seguro dizer que o autor, ao aplicar a SELIC a partir de 09/12/2021 não o fez cumulando com o índice IPCA-e e os juros da poupança. Como é consabido, a SELIC substitui os outros dois, mormente a partir de 09/12/2021, pelo que seria indevido considerá-los em conjunto. No ponto, cabe destacar que a SELIC, a partir de 09/12/2021, deverá incidir sobre o montante consolidado até 08/12/2021 (isto é, o valor principal corrigido monetariamente pelo IPCA-e e acrescido dos juros de mora), substituindo ambos os encargos a partir de então, até a data do efetivo pagamento. À vista disso, observando o que ora foi dito, manifeste-se o exequente, explicitando os seus cálculos, corrigindo-os se o caso. Concito as partes a elegerem postura pautada pela boa-fé e a cooperação processual, para que não seja necessária a nomeação desnecessária de peritos. Prazo para manifestação: 15 dias. Após, pelo mesmo prazo, manifeste-se a Fazenda Pública. Ao fim, volvam-me os autos conclusos. Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo autor, em conformidade com o quanto ora decidido. Prazo: 15 dias, comprovando-se nos autos. - ADV: RAFAELA VIOL NITATORI (OAB 283439/SP), LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)

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