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Sidilene Alves De Almeida x Banco Bradesco S/A

ID: 277001136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004249-73.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SIDILENE ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Higor Fogassa Costalongo (OAB 487834/SP) Processo 1004249-73.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidilene … ADV: Jose Carlos Garcia Perez (OAB 104866/SP), Daniel Marcos (OAB 356649/SP), Higor Fogassa Costalongo (OAB 487834/SP) Processo 1004249-73.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sidilene Alves de Almeida - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Vistos. 1. Ciência às partes dos retorno dos autos do E. Tribunal. 2. Dispõe o artigo 1.098, § 5º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça que: "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores." Assim, o fato de a parte autora, ora exequente, ser beneficiária da justiça gratuita não quer dizer que a parte requerida, está dispensada de pagar as custas que a parte autora deixou de pagar, pois a gratuidade é pessoal e seus efeitos não se estendem à parte passiva. No caso, como houve a distribuição dos autos sem o prévio recolhimento da taxa correspondente e que a gratuidade de justiça fora concedida à parte autora, dispensando-a de pagar as custas iniciais, deverá a parte passiva providenciar o pagamento da taxa de distribuição, bem como de todas as demais despesas processuais incorridas durante o trâmite processual. Providencie a serventia o cálculos da taxa de distribuição, bem como todas as demais despesas processuais incorridas durante o trâmite processual. Após, caso o(a) requerido(a) possui advogado constituído nos autos, intime-a para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se, nos termos do art. 274 do CPC/15, com prazo de 60 (sessenta) dias. Decorrido esse prazo sem pagamento, expeça-se certidão para a inscrição na dívida ativa (NSCGJ, art. 1.098). 3. Sem prejuízo, intime-se a parte autora/credora para que, em querendo, apresente o pedido de cumprimento de sentença na forma de incidente, em formato digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 - DOE 04/04/2016, pág. 9 e seguintes, que inseriu a Subseção XXVI - Do cumprimento de sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo, assim, o cumprimento da sentença ser por meio de peticionamento eletrônico e não por via autônoma. (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de sentença" e selecionar a classe, "156 " Cumprimento de Sentença"). 4. No mais, ante as alterações na Lei n.º 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança decustasno âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, para fins de apuração e cobrança da taxa judiciária, aplicam-se aos fatos geradores ocorridosa partir de 03/01/2024, deverá o(a) exequente na INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA apresentar a planilha atualizada do débito, acrescida das custas relativas à satisfação do débito, previstas no artigo 4º, inciso IV, Capítulo II, da Lei 11608/2003, ou seja, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, por ocasião da instauração da fase de cumprimento de sentença, as quais serão cobradas concomitantemente com o valor da execução. 5. Ressalto, que na instauração do incidente, deverá ainda ser recolhida a taxa judiciária de (2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, que poderá ser feito pelaGuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - código 230-6. É possível emitir a guia pela internet, pelo link:https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/custas/new., observando-se o valor das custas mínimas estaduais de 5 UFESPs (R$ 185,10 - exercício de 2025). 6. Caso a parte seja beneficiária da gratuidade processual, ficará dispensada do recolhimento da taxa supramencionada, eis que isenta. 7. Cumpridas todas as determinações acima mencionado, após as devidas anotações junto ao sistema SAJ, arquivem-se os autos. Intime-se.

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Processo nº 0001466-12.2022.8.26.0405

ID: 300241194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001466-12.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. R. P. Q. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANIE REGINA MAZUCATO ESTRELA

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ÉLIDE SAMPAIO ARAUJO

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Processo 0001466-12.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1004249-91.2021.8.26.0405) (processo principal 1004249-91.2021.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Dissolução - M.R.P.Q.S. - F.256: Conside…

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Belarmina Pereira Supliano x Binclub Servicos De Administracao E De Programas De Fidelidade Ltda

ID: 310094188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000576-55.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BELARMINA PEREIRA SUPLIANO

Polo Passivo:

BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA

Intimação

Advogados:

VIVIANI FRANCO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILENE ROSSINI SGARBI

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JOSÉ MIGUEL DA SILVA JÚNIOR

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Processo 0000576-55.2024.8.26.0356 (processo principal 1001824-73.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Belarmina Pereira Supliano - Binclub Servicos de Administracao e…

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Centro De Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban x Regina Martins Dos Santos

ID: 311236300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019092-24.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

REGINA MARTINS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

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RAFAEL MARTINS

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MARIA DE FATIMA MEDEIROS DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019092-24.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1004249-42.2020.8.26.0562) (processo principal 1004249-42.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudo…

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Processo nº 1004249-21.2020.4.01.4200

ID: 327567721

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004249-21.2020.4.01.4200

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIQUE BOA VISTA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA

Intimação

Advogados:

GEORGE AUGUSTO VIANA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 8ª Turma PROCESSO: 1004249-21.2020.4.01.4200 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004249-21.2020.4.01.4200 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍV…

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Ivanete De Souza x Banco Santander ( Brasil ) S/A

ID: 331375692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003085-73.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

IVANETE DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A

Intimação

Advogados:

RENAN BORGES CARNEVALE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003085-73.2023.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Ivanete de Souza - Banco Santander ( Brasil ) S/A - "Fica a parte requerida, devidamente intimada, pa…

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Fertipar Fertilizantes Do Paraná Ltda x Antonio Correa De Andrade

ID: 335128451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000357-42.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

FERTIPAR FERTILIZANTES DO PARANá LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO CORREA DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DALVARO GIROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000357-42.2024.8.26.0356 (processo principal 1001339-73.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Cheque - Fertipar Fertilizantes do Paraná Ltda - Antonio Correa de Andrade - Vistos etc…

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Estado De São Paulo x Vagner Lopes Dos Santos

ID: 322510328

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004249-85.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VAGNER LOPES DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

DALIRIA DIAS SIQUEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1004249-85.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Jales; Vara do Ju…

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Banco Bradesco S/A x Manoel De Souza

ID: 295280876

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004249-62.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

MANOEL DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO DA SILVA PINTO

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004249-62.2024.8.26.0704; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Foro Regional XV - Butantã; Vara do …

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Gabriela Strapasson Cardoso x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 276524532

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004249-27.2023.8.26.0533

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA STRAPASSON CARDOSO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004249-27.2023.8.26.0533; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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