Resultados para "1004321-62.2022.4.06.9999" – Página 2 de 42

Antônio Paulino Ferreira x Banco Pan S/A

ID: 295344964

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004321-87.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO PAULINO FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1004321-87.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Andréia Juliana Pires De Andrade e outros

ID: 334548766

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004321-27.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANDRéIA JULIANA PIRES DE ANDRADE GUSTAVO AIDAR PIGOSSI

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO MARTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN GARCIA GOFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO MARTELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN GARCIA GOFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1004321-27.2024.8.26.0291; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Jaboticabal; Vara…

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E. A. S. D. x I. S. S. e outros

ID: 314757831

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004321-33.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

E. A. S. D.

Polo Passivo:

I. S. S. M. S. S.

Distribuídos

Advogados:

EDILSON LEITE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOLINA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON LEITE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004321-33.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. A. S. D. x I. S. S. e outros

ID: 309231694

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004321-33.2023.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. A. S. D.

Polo Passivo:

I. S. S. M. S. S.

Entrados

Advogados:

EDILSON LEITE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MOLINA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILSON LEITE SENA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIVALDO SANTOS GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1004321-33.2023.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004321-62.2022.4.06.9999

ID: 325840666

Tribunal: TRF6 Órgão: SEC.GAB. Suplementar 1-01 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004321-62.2022.4.06.9999

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELNA MARIA GOMES MARTINS FERREIRA

Acórdão

Advogados:

HELIO MACIEL DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 1004321-62.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELADO : ELNA MARIA GOMES MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A) : HELIO MACIEL DA SILVA (OAB MG10561… Apelação Cível Nº 1004321-62.2022.4.06.9999/MG RELATOR : Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELADO : ELNA MARIA GOMES MARTINS FERREIRA ADVOGADO(A) : HELIO MACIEL DA SILVA (OAB MG105617) EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL IDÔNEA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES RECEBIDOS POR TUTELA ANTECIPADA. 1. Apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que, sob a égide do CPC/2015, julgou procedente o pedido de concessão de aposentadoria por idade rural. O INSS sustenta a ausência de início de prova material idônea do labor campesino, notadamente diante dos vínculos urbanos do cônjuge da autora. A sentença concedeu tutela antecipada 2. A legislação previdenciária exige, para a concessão de aposentadoria por idade rural ao segurado especial, a comprovação de atividade rural no período correspondente à carência, mesmo que de forma descontínua, mediante início de prova material complementada por prova testemunhal, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal (Lei 8.213/91, art. 55, §3º; STJ, Súmula 149). 3. Os poucos documentos apresentados – título de eleitor e carteira sindical em nome do marido da autora – referem-se a fatos remotos e não demonstram vínculo rural contemporâneo ao período de carência. Ademais, o CNIS do cônjuge registra múltiplos vínculos urbanos, sobretudo na construção civil, entre 1974 e 2014. 4. A autora, por sua vez, possui vínculo urbano longo com o Município de Riacho dos Machados, entre 2001 e 2004, concluído poucos anos antes do implemento do requisito etário, em 2007. 5. Inexistente início de prova material idônea do labor rural da autora no período legalmente exigido, impõe-se a extinção do feito sem resolução de mérito, conforme fixado pelo STJ no Tema 629 (REsp 1.352.721/SP), com possibilidade de repropositura da ação caso reunida documentação adequada. 6. Reconhecida a revogação da tutela antecipada que ensejou o recebimento de valores indevidos, é devida a restituição, observando-se o limite de 30% do valor de eventual benefício, conforme tese fixada no Tema 692 do STJ (REsp 1.401.560/MT). 8. Recurso provido. Pedidos julgados improcedentes. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 6ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso do INSS para julgar improcedentes os pedidos exordiais, invertendo-se os ônus da sucumbência, e condenando, ainda, a parte autora a ressarcir os valores indevidamente recebidos a título de tutela antecipada ulteriormente revogada, acrescida de juros de mora e correção monetária na forma do MCJF, nos termos do voto do relator, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Belo Horizonte, 11 de julho de 2025.

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Processo nº 1004321-48.2023.8.26.0457

ID: 306187166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004321-48.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-48.2023.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Diga o exequente sobre o AR negativo. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)

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Processo nº 0002601-72.2024.8.26.0281

ID: 307765568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0002601-72.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. R. M. F.

Intimação

Advogados:

NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002601-72.2024.8.26.0281 (processo principal 1004321-57.2024.8.26.0281) - Cumprimento Provisório de Decisão - Dissolução - A.R.M.F. - ciência as partes sobre a expedição do MLE. - ADV: NEUS…

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Processo nº 0010325-53.2022.8.26.0005

ID: 312986404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010325-53.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ROCHA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010325-53.2022.8.26.0005 (processo principal 1004321-22.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Liliane Castro da Silva - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 0010325-53.2022.8.26.0005

ID: 312986425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010325-53.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LILIANE CASTRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO ROCHA DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010325-53.2022.8.26.0005 (processo principal 1004321-22.2018.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Liliane Castro da Silva - Processo Desarquivado com Reabertu…

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Processo nº 1004321-15.2024.8.26.0101

ID: 280220477

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caçapava - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004321-15.2024.8.26.0101

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 1004321-15.2024.8.26.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S.A. - Vistos. Manifeste a parte exequente em termos de prosse…

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