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Hapvida Assistência Médica S/A x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Leme

ID: 281283790

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2072861-76.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE LEME

Despacho

Advogados:

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELO DE OLIVEIRA SPANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 2072861-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Inst… DESPACHO Nº 2072861-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Leme - Agravante: Hapvida Assistência Médica S/A - Agravado: Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Leme - Interessado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada - Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a decisão de fls. 1.684 dos autos de origem, proferida pelo MM. Juiz de Direito Marcio Mendes Picolo, que no caso da executada ser vencida no julgamento do Agravo de Instrumento que discute a concessão de efeito suspensivo, determinou a intimação da seguradora para pagar o prêmio, depositando em Juízo o valor. Sustenta a agravante, em síntese, que a medida irreversível ou de difícil reversibilidade é prematura. Aduz que vai interpor recurso de apelação em face da sentença que julgou extinto os embargos à execução e que poderá requerer a concessão de efeito suspensivo. Afirma que o julgamento antecipado dos embargos caracteriza cerceamento de defesa. Argumenta que é prudente que não seja tomada nenhuma medida constritiva e/ou de atos expropriatórios. Alega que a paralisação dessas medidas não prejudica a credora e nem afeta a garantia do crédito. Afirma que a apólice permanece hígida e foi aceita pelo Juízo. Ressalta que se tratando de apólice de seguro os termos e condições para caraterização de sinistro devem ser verificados, o que ainda não ocorreu. Assevera que com a aceitação da apólice de seguro, deve ser concedido o efeito suspensivo. Aduz que a intimação da seguradora antes do trânsito em julgado não se mostra medida prática e onera o devedor, que o levantamento só ocorre com o trânsito em julgado. Sustenta que inexiste qualquer razoabilidade, efeito prático ou benefício para a agravada. Esclarece que interpôs o presente recurso, pois já restou consignado expressamente o deferimento do pedido da exequente. Pugnou pelo provimento do recurso a fim de que a decisão seja reformada. Recurso tempestivo, instruído e preparado (fls. 129/130). Denegada a concessão de efeito suspensivo (fls. 137). É O RELATÓRIO. O recurso resta prejudicado. Conforme se verifica dos autos eletrônicos na origem, em 06 de maio de 2025 foi proferida decisão nos seguintes termos: VISTOS. Em face do teor do acordo homologado nos autos do processo n° 1004328-40.2021.8.26.0318, que contemplou o presente feito, dou por satisfeita a obrigação destes autos e, em consequência, EXTINGO o feito com lastro na norma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais conforme pactuado, observando-se a dispensa do recolhimento em virtude da previsão legal do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato. A baixa de eventual restrição junto a órgãos de proteção ao crédito ou cadastros de inadimplentes é providência que compete à parte, que poderá se valer de certidão de objeto e pé, ressalvadas aquelas anotadas, por ordem deste Juízo, pelos sistemas on line integrados, que deverão ser baixadas pela Serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.. (fls. 1.728 na origem). Verifica-se, ainda que ambas as partes se manifestaram no presente recurso, pleiteando a extinção do presente recurso, diante do acordo entabulado e homologado (fls. 141/142 e fls. 153/154). Assim, tem-se por evidente que o presente agravo de instrumento perdeu o seu objeto. Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso. Int. e registre-se, encaminhando-se oportunamente os autos. - Magistrado(a) Irineu Fava - Advs: Angelo de Oliveira Spano (OAB: 314472/SP) - Mateus Alquimim de Pádua (OAB: 163461/SP) - Carlos Eduardo dos Santos (OAB: 198693/SP) - 3º Andar

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Processo nº 0012643-05.2022.8.26.0071

ID: 296612450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012643-05.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012643-05.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004328-68.2022.8.26.0071) (processo principal 1004328-68.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Ltda. - C…

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Processo nº 0012644-87.2022.8.26.0071

ID: 298001938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012644-87.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TOTAL IMóVEIS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012644-87.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004328-68.2022.8.26.0071) (processo principal 1004328-68.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Total Imóveis Ltda. - C…

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M. R. M. x A. M. S.

ID: 313669548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002439-63.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. R. M.

Polo Passivo:

A. M. S.

Intimação

Advogados:

MICHELLE DOMINGUES ALBERTINI EMILIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DE MELLO MARCHIORI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYSE CRISTINA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002439-63.2024.8.26.0318 (processo principal 1004716-40.2021.8.26.0318) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obr…

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Maria Madalena Maciel x Banco Pan S.A.

ID: 302117689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004330-92.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA MACIEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004330-92.2024.8.26.0483 (apensado ao processo 1004328-25.2024.8.26.0483) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Madalena Maciel - BANCO PAN S.A. - Vistos. A decisão de fls. 46 de…

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Maria Madalena Maciel x Banco Pan S.A.

ID: 302119853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004330-92.2024.8.26.0483

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MADALENA MACIEL

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004330-92.2024.8.26.0483 (apensado ao processo 1004328-25.2024.8.26.0483) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maria Madalena Maciel - BANCO PAN S.A. - Vistos. A decisão de fls. 46 de…

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Simone Rodrigues De Lara x Luís Fernando Severino

ID: 295807239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005201-40.2021.8.26.0318

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE RODRIGUES DE LARA

Polo Passivo:

LUíS FERNANDO SEVERINO

Intimação

Advogados:

THIAGO CORTE UZUN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIEDRE FAGOTTI FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005201-40.2021.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Simone Rodrigues de Lara - Luís Fernando Severino e outro - Banco Santander Brasil Sa e outro - Julio …

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Processo nº 1004328-67.2024.8.26.0081

ID: 311001148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004328-67.2024.8.26.0081

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004328-67.2024.8.26.0081 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S/A - Travessia Securitizadora de Créditos Mercantis Xiii S/A - Proc. 100432…

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São Paulo Previdência - Spprev x Angela Maria Possignolo

ID: 322462156

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004328-20.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANGELA MARIA POSSIGNOLO

Distribuídos

Advogados:

LUCAS BORGES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1004328-20.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda…

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São Paulo Previdência - Spprev x Angela Maria Possignolo

ID: 322466310

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004328-20.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ANGELA MARIA POSSIGNOLO

Distribuídos

Advogados:

LUCAS BORGES DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1004328-20.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda…

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