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Luisa Da Piedade Ferreira x Santa Casa De Misericordia De São Joaquim Da Barra

ID: 334277488

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004410-80.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

LUISA DA PIEDADE FERREIRA

Polo Passivo:

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOAQUIM DA BARRA

Entrados

Advogados:

ALEXANDRE NADER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE MIGUEL DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1004410-80.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004022-66.2022.4.01.4101

ID: 322172662

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004022-66.2022.4.01.4101

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NEIDE ROCHA TOFANIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCINEIA RODRIGUES DE SOUZA BAZAN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1004022-66.2022.4.01.4101 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constitu…

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Processo nº 1004410-66.2022.4.01.4004

ID: 327379600

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 25 - DESEMBARGADOR FEDERAL URBANO LEAL BERQUÓ NETO Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004410-66.2022.4.01.4004

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

HELDER ALVES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004410-66.2022.4.01.4004 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004410-66.2022.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HELDER ALVES REPRESE… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004410-66.2022.4.01.4004 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004410-66.2022.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HELDER ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO - PI8837-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):URBANO LEAL BERQUO NETO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004410-66.2022.4.01.4004 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004410-66.2022.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HELDER ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO - PI8837-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Trata-se de apelação interposta pelo pela parte impetrante em face de sentença que indeferiu os pedidos da petição inicial. Em suas razões, requer a reforma da sentença argumentando, em síntese, que recebia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o benefício auxílio-doença, que foi cessado indevidamente em 11/6/2022, antes da DCB que se daria em 30/6/2022, pelo motivo de “decisão judicial”. Não houve apresentação de contrarrazões. É o relatório. Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004410-66.2022.4.01.4004 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004410-66.2022.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HELDER ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO - PI8837-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS V O T O O Excelentíssimo Desembargador Federal Urbano Leal Berquó Neto (Relator): Analisando os autos, verifico que não assiste razão à apelante. Como adequadamente observou o juízo a quo, as provas dos autos não corroboram a versão apresentada pelo apelante. Não há nada nos autos que demonstre que o benefício tenha sido realmente cessado indevidamente em 11/6/2022 e que o autor foi impedido de requerer a prorrogação do benefício de auxílio por incapacidade temporária. Ao contrário, consta do documento de ID 1346713750 que o lado impetrante recebeu o benefício de auxílio por incapacidade temporária até a data de 30/6/2022, pago em 5/7/2022. Logo, a versão apresentada pelo apelante em inicial, não confere com a prova documental carreada aos autos. É sabido que o mandado de segurança não é a via adequada para resolver questões controvertidas, à míngua de possibilidade de dilação probatória, visto que em tal sede a prova deve ser pré-constituída. Nesse sentido, entendimento desta Corte: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. Nos casos em que se pleiteia a concessão ou restabelecimento de benefício de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, a realização de perícia médica judicial, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, é procedimento indispensável para o deslinde da questão, o que demanda dilação probatória. 2.Assim, a via processual é inadequada, pois o mandado de segurança destina-se à defesa de direito líquido e certo. Precedentes. 3. A parte impetrante pode recorrer às vias ordinárias, nas quais poderá produzir provas com o fim de afastar a controvérsia, mas não pode valer-se da estreita via do mandamus. 4. Apelação da parte impetrante não provida. (AMS 0012172-95.2013.4.01.3801/MG, Relator Desembargador Federal FRANCISCO NEVES DA CUNHA, Segunda Turma, e-DJF1 de 5/10/2016) PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO MÉDICO PERICIAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. 1. O Mandado de Segurança não é instrumento processual adequado para veicular pretensão que demanda dilação probatória, cabendo ao impetrante instruí-lo previamente com toda a documentação necessária, para que o julgador tenha como aferir de plano o seu direito líquido e certo, sob pena de acarretar a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, V, do CPC, por falta de certeza e liquidez do direito, o que não inibe as vias ordinárias. 2. Não é cabível o mandado de segurança para postular a concessão de benefício por invalidez, quando se discute a existência de incapacidade para a atividade laboral, caso em que a prova pericial é indispensável. Precedentes. 3. Apelação a que se nega provimento. (AMS 0028599-15.2009.4.01.3800/MG, Relator Juiz Federal MARCELO MOTTA DE OLIVEIRA, 1ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE JUIZ DE FORA, e-DJF1 de 14/1/2016) Registre-se, por oportuno, que quando a lei alude a direito líquido e certo, está exigindo que esse direito se apresente com todos os requisitos para o seu reconhecimento e exercício no momento da impetração. Em última análise, direito líquido e certo é direito comprovado de plano. Se depender de comprovação posterior não é líquido nem certo para fins de segurança. (Meirelles, Hely Lopes, Mandado de Segurança, Ação Popular, Ação Civil Pública, Mandado de Injunção e "Habeas Data", São Paulo, Ed. Revista dos Tribunais, 13ª ed., p. 3). Desse modo, é indispensável para o ajuizamento de ações dessa natureza que os fatos e situações embasadoras do exercício do direito invocado estejam comprovados documentalmente com a petição inicial, naquilo que se convencionou denominar de provas pré-constituídas, porquanto ser vedada qualquer dilação probatória. Assim, inadequada a via eleita, devendo a impetrante recorrer às vias ordinárias para pugnar a concessão do benefício, conforme entender de direito. Posto isto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. Sem honorários. É como voto. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1004410-66.2022.4.01.4004 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004410-66.2022.4.01.4004 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: HELDER ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ITALO FERNANDO DE CARVALHO GONCALVES ARAUJO - PI8837-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E M E N T A PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUESTÃO CONTROVERTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Analisando detidamente os autos, verifica-se que, o pedido autoral carece que provas que possam ser aferíveis de pleno direito. 2. É sabido que o mandado de segurança não é a via adequada para resolver questões controvertidas, à míngua de possibilidade de dilação probatória, visto que em tal sede a prova deve ser pré-constituída. Precedentes desta Corte. 3. Apelação que se nega provimento. A C Ó R D Ã O Decide a Nona Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do voto do Relator. Desembargador Federal URBANO LEAL BERQUÓ NETO Relator

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Amauri Maricato e outros x A3 Terraplenagem E Engenharia Ltda e outros

ID: 302095426

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004410-53.2023.8.26.0269

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

AMAURI MARICATO THIAGO CAMARGO MARICATO

Polo Passivo:

A3 TERRAPLENAGEM E ENGENHARIA LTDA MUNICíPIO DE ANGATUBA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Distribuídos

Advogados:

JULIANA APARECIDA JACETTE BERG

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁGDA REGINA MARTINS TOMÉ DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA LING NEMES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CAMARGO MARICATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO CARDOSO DE SÁ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO CAMARGO MARICATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1004410-53.2023.8.26.0269; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004410-92.2025.8.26.0007

ID: 296618479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1004410-92.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELE ALVES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004410-92.2025.8.26.0007 - Guarda de Família - Guarda - G.O.S. - Solicitei a devolução do mandado junto à Central. - ADV: MICHELE ALVES DE SOUSA (OAB 517497/SP)

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Processo nº 1004410-97.2025.8.26.0361

ID: 279676263

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1004410-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP) Processo 1004410-97.2025.8.26.0361 - Pedido de Providências - Reqte: Nelson Flores - Fica a Defesa intimada a manifestar-se nos autos.

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Processo nº 1004410-97.2025.8.26.0361

ID: 279755349

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1004410-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP) Processo 1004410-97.2025.8.26.0361 - Pedido de Providências - Reqte: Nelson Flores - Intime-se a defesa a manifestar-se nos autos.

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Processo nº 1004410-97.2025.8.26.0361

ID: 279759746

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1004410-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP) Processo 1004410-97.2025.8.26.0361 - Pedido de Providências - Reqte: Nelson Flores - Fica a Defesa intimada a manifestar-se nos autos.

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Processo nº 1004410-97.2025.8.26.0361

ID: 276878898

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1004410-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

NELSON FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP) Processo 1004410-97.2025.8.26.0361 - Pedido de Providências - Reqte: Nelson Flores - Intime-se a defesa a manifestar-se nos autos.

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Processo nº 1004410-97.2025.8.26.0361

ID: 276565473

Tribunal: TJSP Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 1004410-97.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NELSON FLORES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE SAKAMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Michelle Sakamoto (OAB 253703/SP) Processo 1004410-97.2025.8.26.0361 - Pedido de Providências - Reqte: Nelson Flores - Intime-se a defesa a manifestar-se nos autos.

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