Resultados para "1004476-40.2023.8.26.0299" – Página 2 de 37

Jk Educacional Ltda x Miguel Egidio Da Luz Oliveira

ID: 303535718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007920-56.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JK EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

MIGUEL EGIDIO DA LUZ OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

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RÉU REVEL

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INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

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Processo 0007920-56.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1004476-37.2020.8.26.0625) (processo principal 1004476-37.2020.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Jk Educ…

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Processo nº 0026745-71.2024.8.26.0100

ID: 307004470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0026745-71.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. M. E. DE S. P. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS

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ROBERTO POLI RAYEL FILHO

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Processo 0026745-71.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004476-60.2020.8.26.0100) (processo principal 1004476-60.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Energia Elétrica - E.M.E…

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C. De C. R. Da A. P. x R. P.

ID: 329685259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004476-08.2015.8.26.0077

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

C. DE C. R. DA A. P.

Polo Passivo:

R. P.

Intimação

Advogados:

SAMUEL CELESTINO DE OLIVEIRA

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MARCOS APARECIDO ZANATA

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AMANDA CRISTINA DE CARVALHO AMORIM

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1004476-08.2015.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1004476-08.2015.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.R.A.P. - R.P. - - R.P. - Defiro a diligência via "Infoj…

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H A C E Silva Materiais Epp x Matheus Passos Damaceno

ID: 308449611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008610-06.2019.8.26.0223

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H A C E SILVA MATERIAIS EPP

Polo Passivo:

MATHEUS PASSOS DAMACENO

Intimação

Advogados:

THIAGO PASSOS DAMASCENO DOS SANTOS

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LUZIA BARROSO DE ALMEIDA ARAUJO

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Processo 0008610-06.2019.8.26.0223 (apensado ao processo 1004476-84.2017.8.26.0223) (processo principal 1004476-84.2017.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Duplicata - H A C e Silva Materiais Epp …

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Alberto Paredes De Aragão e outros x Fernando Agramendez e outros

ID: 290716974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1004864-40.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTO PAREDES DE ARAGãO MAGALI DE SOUZA PAREDES DE ARAGãO

Polo Passivo:

FERNANDO AGRAMENDEZ SB IDEAL EMPREENDIMENTOSIMOBILIáRIOS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCOS WINICIUS CERQUEIRA SABACK ARAUJO

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LUANA GUIMARÃES SANTUCCI

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DAVID FRANCISCO MENDES

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Processo 1004864-40.2023.8.26.0299 - Imissão na Posse - Imissão - Alberto Paredes de Aragão - - Magali de Souza Paredes de Aragão - Sb Ideal Empreendimentosimobiliários Ltda - - Fernando Agramende…

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Ricardo Leandro Bononi De Araujo x Estado De São Paulo

ID: 326377428

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004476-09.2024.8.26.0201

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO LEANDRO BONONI DE ARAUJO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VICTOR SANCHES GURGEL

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1004476-09.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Garça…

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Processo nº 1004304-98.2023.8.26.0299

ID: 296168772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1004304-98.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA OSANA DE BRITO ALMEIDA MIGUEL JOSE DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EBENEZER RAMOS DE OLIVEIRA

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Processo 1004304-98.2023.8.26.0299 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Miguel Jose de Almeida - - Maria Osana de Brito Almeida - Vistos. Expeça-se o edital de citação para a citação de AMÉRICO…

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Espólio De Valdelice Moreno Alves e outros x Banco Bmg S/A

ID: 307318552

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000010-98.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESPóLIO DE VALDELICE MORENO ALVES VALDIR ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

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RAFAEL BORELI ADVOGADOS ASSOCIADOS

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CAMILA DE ALMEIDA VASCONCELOS SOUZA

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Processo 0000010-98.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1004476-60.2021.8.26.0024) (processo principal 1004476-60.2021.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Espólio de Valdelice…

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C. De C. R. Da A. P. x R. P.

ID: 294626365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004476-08.2015.8.26.0077

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE C. R. DA A. P.

Polo Passivo:

R. P.

Intimação

Advogados:

SAMUEL CELESTINO DE OLIVEIRA

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MARCOS APARECIDO ZANATA

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AMANDA CRISTINA DE CARVALHO AMORIM

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ADALBERTO GODOY

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Processo 1004476-08.2015.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1004476-08.2015.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - C.C.R.A.P. - R.P. - - R.P. - Para a realização das diligênc…

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Melina Monteiro De Souza x Sueli Aparecida Coelho Falcão

ID: 319395001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004476-40.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MELINA MONTEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

SUELI APARECIDA COELHO FALCãO

Intimação

Advogados:

MATHEUS PHELIPE DA SILVA

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INAJAÍ COSTA DOS SANTOS

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Processo 1004476-40.2023.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Melina Monteiro de Souza - Sueli Aparecida Coelho Falcão - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PR… Processo 1004476-40.2023.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Melina Monteiro de Souza - Sueli Aparecida Coelho Falcão - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pela exordial para condenar a ré a pagar à autora o montante de R$ 800,00, a título de danos materiais, com incidência de juros moratórios e correção monetária desde a data do efetivo desembolso (07/02/2023); e R$ 3.000,00 a título de danos morais, com incidência de juros moratórios desde a citação e correção monetária desde a data do arbitramento (súmula n.º 362 do STJ). A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Sem despesas ou honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/95. Caso haja recurso, apenas então haverá interesse em examinar eventuais pedidos de justiça gratuita, segundo interpretação que se extrai do citado art. 55 em conjunto com o art. 54 do mesmo diploma. Oportunamente arquivem-se os autos com as formalidades legais. Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das NSCGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADVERTÊNCIA:O prazo para recorrer desta sentença é de 10 dias a contar da intimação. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, publicada em 03.07.2015, e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95 (o preparo do recurso compreenderá todas as despesas processuais,inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição,ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita). Nos termos do Comunicado CG nº 489/2022,ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça,opreparo corresponderá:a) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPde ingresso de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b) taxa judiciáriaGuiaDARE-SPreferente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório;c) às despesas processuais (recolhidas naGuiaFEDTJ) referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.) e diligências do oficial de justiça (recolhidas emGRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidosindependente de cálculo elaborado pela serventiaque apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. As parcelas a) e b), tão somente, podem ser recolhidas numa única guia DARE, observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento e o recurso ser considerado deserto. Sem prejuízo da taxa judiciária, deverá, ainda, ser recolhido porte de remessa e retorno, se for o caso (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). A parcela de item c) deverá ser recolhida em guia correspondente a despesa - Guia FEDTJ. O valor do preparodeve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso,independentemente de intimação.Não existe possibilidade de complementação,caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, conforme restou pacificado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Em caso decumprimento de sentença,o peticionamento deverá observar os termos dos Comunicados CG nº 1631/2015 e nº 1632/2015, Comunicado CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: INAJAÍ COSTA DOS SANTOS (OAB 323212/SP), MATHEUS PHELIPE DA SILVA (OAB 468499/SP)

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