Resultados para "1004541-06.2023.8.26.0438" – Página 2 de 45

Banco Bradesco S/A x Assis Alves Coutinho

ID: 308089349

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011331-06.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

ASSIS ALVES COUTINHO

Entrados

Advogados:

JOSÉ LUIS POLEZI

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JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1011331-06.2023.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leonardo Lenon Gil Ferreira x Banco Do Brasil S/A e outros

ID: 312116066

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002935-86.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO LENON GIL FERREIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A UNIãO NACIONAL DAS INSTITUIçõES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SãO PAULO - UNIESP S.A.

Intimação

Advogados:

JONATHAN MIKE GONÇALVES DE CASTRO

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JAIRO DE OLIVEIRA ZORDAN

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FABRICIO DOS REIS BRANDAO

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ENDRIGO PURINI PELEGRINO

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Processo 0002935-86.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1003280-06.2023.8.26.0438) (processo principal 1003280-06.2023.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Leonardo Le…

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Gino Corbucci Filho x Banco Bradesco S/A

ID: 332160806

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004541-06.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GINO CORBUCCI FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

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GINO AUGUSTO CORBUCCI

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LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004541-06.2023.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004541-06.2023.8.26.0438/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Penápolis - Embargte: Gino Corbucci Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Quanto ao recurso conhecido, rejeitaram os embargos de declaração; e, não conheceram do segundo recurso de embargos de declaração.V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS COM BASE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DE PEDIDOS BASEADOS NA LGPD E SE A FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO GERA DANO MORAL IN RE IPSA.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU TODOS OS PEDIDOS DEVOLVIDOS PELO RECURSO, NÃO HAVENDO OMISSÃO QUANTO À LGPD, POIS NÃO FOI OBJETO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE A FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO GERA DANOS MORAIS IN RE IPSA, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE DANO PSICOLÓGICO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. NÃO CONHECIDO O SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO A FUNDAMENTOS NÃO DEVOLVIDOS PELO RECURSO. 2. A FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA SEM COMPROVAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1426981/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 24/05/2016.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.683.592/SE, REL. MIN. CARLOS CINI MARCHIONATTI, TERCEIRA TURMA, J. 24/02/2025.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.649.542/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 18/11/2024.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.157.547/SC, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 12/12/2022.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.552.155/SE, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 21/10/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Merielen Ribeiro dos Passos (OAB: 290643/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - 3º andar

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Gino Corbucci Filho x Banco Bradesco S/A

ID: 332160814

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 13ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004541-06.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

GINO CORBUCCI FILHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA

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EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONILDO GONÇALVES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004541-06.2023.8.26.0438/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004541-06.2023.8.26.0438/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Penápolis - Embargte: Gino Corbucci Filho (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Quanto ao recurso conhecido, rejeitaram os embargos de declaração; e, não conheceram do segundo recurso de embargos de declaração.V.U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DE APELAÇÃO, ALEGANDO OMISSÃO QUANTO AOS PEDIDOS FORMULADOS COM BASE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO À ANÁLISE DE PEDIDOS BASEADOS NA LGPD E SE A FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO GERA DANO MORAL IN RE IPSA.III. RAZÕES DE DECIDIRO ACÓRDÃO EMBARGADO APRECIOU TODOS OS PEDIDOS DEVOLVIDOS PELO RECURSO, NÃO HAVENDO OMISSÃO QUANTO À LGPD, POIS NÃO FOI OBJETO DAS RAZÕES DE APELAÇÃO.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ESTABELECE QUE A FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO GERA DANOS MORAIS IN RE IPSA, SENDO NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DE DANO PSICOLÓGICO.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. NÃO CONHECIDO O SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO QUANTO A FUNDAMENTOS NÃO DEVOLVIDOS PELO RECURSO. 2. A FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO GERA DANO MORAL IN RE IPSA SEM COMPROVAÇÃO DE ABALO PSÍQUICO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDCL NO AGRG NO RESP 1426981/SC, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 24/05/2016.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.683.592/SE, REL. MIN. CARLOS CINI MARCHIONATTI, TERCEIRA TURMA, J. 24/02/2025.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.649.542/MG, REL. MIN. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, J. 18/11/2024.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.157.547/SC, REL. MIN. RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, J. 12/12/2022.STJ, AGINT NO ARESP N. 2.552.155/SE, REL. MIN. MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 21/10/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonildo Gonçalves Junior (OAB: 300397/SP) - Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP) - Merielen Ribeiro dos Passos (OAB: 290643/SP) - Eduardo Abdala Monteiro Tauil (OAB: 360187/SP) - Diego de Sant'anna Siqueira (OAB: 299599/SP) - 3º andar

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Processo nº 0035231-45.2024.8.26.0100

ID: 324757755

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0035231-45.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035231-45.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004541-50.2023.8.26.0100) (processo principal 1004541-50.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO C…

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Processo nº 0035231-45.2024.8.26.0100

ID: 335199148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0035231-45.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035231-45.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004541-50.2023.8.26.0100) (processo principal 1004541-50.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO C…

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Processo nº 1500017-06.2023.8.26.0438

ID: 302571292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 4ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500017-06.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. F. D. S.

Intimação

Advogados:

FELIPE TADEU PEREIRA ANDOLFATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500017-06.2023.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.F.S. - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB Crime - disponível para impressão…

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Processo nº 0006583-84.2025.8.26.0564

ID: 311257446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006583-84.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROGERIO SOUSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DE CAMARGO JUNIOR

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Processo 0006583-84.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1004541-79.2024.8.26.0564) (processo principal 1004541-79.2024.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Processo nº 0035231-45.2024.8.26.0100

ID: 321189711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0035231-45.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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Processo 0035231-45.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004541-50.2023.8.26.0100) (processo principal 1004541-50.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO C…

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Processo nº 0035231-45.2024.8.26.0100

ID: 335688306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 15ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0035231-45.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0035231-45.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004541-50.2023.8.26.0100) (processo principal 1004541-50.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - DIREITO C…

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