Resultados para "1004567-18.2017.8.26.0663" – Página 2 de 37

Estado De São Paulo x Thiago Silveira Bialli

ID: 295382667

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004567-88.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

THIAGO SILVEIRA BIALLI

Distribuídos

Advogados:

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004567-88.2025.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; …

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Processo nº 1008161-34.2025.8.26.0348

ID: 335275193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1008161-34.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO DIAS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO COSTA SANTOS

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Processo 1008161-34.2025.8.26.0348 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Maria do Carmo Dias Martins - Certifico e dou fé que, em razão de alerta emi…

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Leandro Cirineu De Almeida x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 323137680

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004567-86.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CIRINEU DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

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RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1004567-86.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Prefeitura Municipal De Botucatu x Tatiana Miguel Ferreira Luiz

ID: 335621204

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004567-43.2025.8.26.0079

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTUCATU

Polo Passivo:

TATIANA MIGUEL FERREIRA LUIZ

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CAVALARI

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JOSÉ ITALO BACCHI FILHO

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RICARDO ALESSI DELFIM

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LEANDRO AGUIAR VOLPATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1004567-43.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Ivani Ivete Lucio Soares x Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 335591419

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004567-14.2024.8.26.0197

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

IVANI IVETE LUCIO SOARES

Polo Passivo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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THIAGO MEDICI ALVARENGA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/07/2025 1004567-14.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leandro Cirineu De Almeida x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 317069910

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004567-86.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO CIRINEU DE ALMEIDA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Entrados

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL ALBERTO PELLEGRINI ARMENIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1004567-86.2023.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nilceia Cristina Rodrigues e outros x Cristiane Oliveira De Sousa

ID: 312883156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002608-92.2018.8.26.0663

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NILCEIA CRISTINA RODRIGUES REGIS ADRIANO ANTUNES DE SOUZA

Polo Passivo:

CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUSA

Intimação

Advogados:

THAÍS RAFAEL DALLA TORRE

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RAQUEL MARA SALLES DIAS DE FREITAS

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HELOÍSA CESAR VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002608-92.2018.8.26.0663 (apensado ao processo 1001948-18.2017.8.26.0663) (processo principal 1001948-18.2017.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-L… Processo 0002608-92.2018.8.26.0663 (apensado ao processo 1001948-18.2017.8.26.0663) (processo principal 1001948-18.2017.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Regis Adriano Antunes de Souza - - Nilceia Cristina Rodrigues - Cristiane Oliveira de Sousa - Trata-se de pedido de penhora sobre rendimentos mensais recebidos pela devedora, sob o fundamento de que recebe salário suficinte para autorizar a penhora. Em resposta, a devedora alega a impenhorabilidade, pois diz respeito à verba salarial, além de se encontrar em tratamento psiquiátrico, e pleiteando por audiência de conciliação. Primeiramente, deixo de designar audiência de conciliação diante da recusa dos credores, bem como porque as partes se encontram representadas processualmente, podendo se ajustarem entre si, bastando comunicar a este juízo para homologação, em atenção ao princípio da cooperação e celeridade processual. Em relação à penhora sobre valores, verificadas as circunstâncias do caso, notadamente considerando que o tratamento psiquiátrico que alega tem amparo financeiro de seu filho (fls. 500/499), cujo contrato teve seu término em abril de 2025, sem comprovação de permanência/continuidade até o dia atual, bem como levando-se em consideração os rendimentos da executada, conforme se pode observar das declarações de imposto de rendas de fls. 433/459 e extratos de fls. 513/5144, tem-se que é possível a relativização da impenhorabilidade de parte da verba salarial e de aposentadoria, desde que mantido valor suficiente à manutenção da família. Tal entendimento está sedimentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, nesse sentido: "EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE AGRAVANTE. 1. Esta Corte possui entendimento no sentido da possibilidade derelativizaçãodaimpenhorabilidadedas verbas de natureza salarial para pagamento de dívidas de natureza não alimentar, independentemente do montante recebido pelo devedor, desde que preservada quantia que assegure sua subsistência digna e de sua família. (EREsp n. 1.874.222/DF, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/4/2023, DJe de 24/5/2023.) Incidência da Súmula 83/STJ. 1.1. Nesse contexto, rever a conclusão do Tribunal de origem acerca do percentual salarial a ser penhorado, considerados a dignidade humana e o mínimo existencial do devedor, exige a incursão na seara probatória dos autos, o que não é permitido nesta instância especial, nos termos da Súmula 7 do STJ. 2. Agravo interno desprovido". (STJ, AgInt no AREsp 2566210/DF, 4ª Turma, Relator Ministro João Otávio de Noronha, j. 30/09/2024, grifos nossos). Há, ainda, que se observar o princípio da efetividade. A presente execução persiste desde 2018, e não se mostra razoável que os credores sejam impossibilitados de obter a satisfação de seu crédito, ao menos em parte, considerando o valor devido, sob eventual argumento de impenhorabilidade absoluta. Assim, diante da comprovação da inadimplência e de recebimento de valores substanciais que, mesmo diante de eventual continuidade do tratamento para recuperação do vício e com a penhora de 10% de seus rendimentos, o remanescente se mostra suficiente para preservação de uma renda digna para manutenção da devedora, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para determinar a penhora de 10% de seus rendimentos líquidos mensais, até a satisfação integral da dívida, com transferência para a conta indicada pelos credores. Com a indicação da conta bancária para os depósitos, oficie-se, incumbindo aos credores o encaminhamento, com comprovação nos autos do respectivo protocolo. Int. - ADV: HELOÍSA CESAR VIEIRA (OAB 343320/SP), HELOÍSA CESAR VIEIRA (OAB 343320/SP), THAÍS RAFAEL DALLA TORRE (OAB 344610/SP), THAÍS RAFAEL DALLA TORRE (OAB 344610/SP), RAQUEL MARA SALLES DIAS DE FREITAS (OAB 269019/SP)

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Processo nº 1004567-49.2025.8.26.0077

ID: 304220957

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004567-49.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

IRACEMA APARECIDA XAVIER DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEYDIANA MARCIANO RODRIGUES SILVA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 1004567-49.2025.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Iracema Aparecida Xavier de Souza - Para geração da Citação Eletrônica da parte - ADV: DEYDIANA MARCIANO RODRIGUES SILVA (OAB …

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Processo nº 1004567-71.2024.8.26.0663

ID: 292401859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004567-71.2024.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

K. C. DA C. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE OLIVEIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004567-71.2024.8.26.0663 - Divórcio Consensual - Dissolução - K.C.C.C. - Mandado de averbação expedido e disponível para impressão e encaminhamento pela parte interessada. - ADV: GUSTAVO DE…

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Processo nº 1004567-53.2025.8.26.0011

ID: 304632774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004567-53.2025.8.26.0011

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO CIDADE JAGUARE VILA PINHEIROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004567-53.2025.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Cidade Jaguare Vila Pinheiros - Ciência da devolução da carta negativa retrojuntada. - ADV: …

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