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Processo nº 0011989-18.2022.8.26.0071

ID: 291611631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011989-18.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011989-18.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004745-89.2020.8.26.0071) (processo principal 1004745-89.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Comercial Oshima Ltda x Baruck Empreendimentos E Intermediação De Negocios

ID: 309236254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002444-43.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL OSHIMA LTDA

Polo Passivo:

BARUCK EMPREENDIMENTOS E INTERMEDIAçãO DE NEGOCIOS

Intimação

Advogados:

LUÍS GUSTAVO CARNEVALE BARBOSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS CLAUDIO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0002444-43.2023.8.26.0408 (processo principal 1004076-92.2020.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Comercial Oshima Ltda - Baruck Empreendimentos e Intermediação de Negoc…

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Colegio Dom Gaspar Ltda x Somos Sistemas De Ensino S.A.

ID: 320598137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0059987-21.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COLEGIO DOM GASPAR LTDA

Polo Passivo:

SOMOS SISTEMAS DE ENSINO S.A.

Intimação

Advogados:

REGIS DANIEL LUSCENTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0059987-21.2024.8.26.0100 (processo principal 1002708-43.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Colegio Dom Gaspar Ltda - Somos Sistemas de Ensino S.a. - Visto…

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Rai Maciel Da Costa Silva x Gabriel Saqueti Tomaelo Bunder

ID: 325227904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003387-43.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RAI MACIEL DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

GABRIEL SAQUETI TOMAELO BUNDER

Intimação

Advogados:

THAÍS ARAUJO GAZZOLA BARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GUILHERME FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANNY TÁVORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003387-43.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rai Maciel da Costa Silva - Gabriel Saqueti Tomaelo Bunder e outro - Vistos. Tendo em vista que os autos fo…

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Gregolin E Adriano De Jesus - Sociedade De Advogados x Banco Santander ( Brasil ) S/A e outros

ID: 330728643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004143-35.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GREGOLIN E ADRIANO DE JESUS - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDêNCIA S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS ADRIANO DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0004143-35.2024.8.26.0408 (processo principal 1001544-43.2023.8.26.0408) - Cumprimento Provisório de Sentença - Pagamento - Gregolin e Adriano de Jesus - Sociedade de Advogados - Banco Sant…

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Fabio Rett e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 328532507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003341-69.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RETT LUCIANO JOSé NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003341-69.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1004745-75.2020.8.26.0302) (processo principal 1004745-75.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Fabio Rett e outros x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 333037249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003341-69.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FABIO RETT LUCIANO JOSé NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Intimação

Advogados:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO JOSÉ NOGUEIRA MAZZEI PRADO DE ALMEIDA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003341-69.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1004745-75.2020.8.26.0302) (processo principal 1004745-75.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0002320-30.2019.8.26.0625

ID: 319089868

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002320-30.2019.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EPTS EMPRESA DE PESQUISA TECNOLOGIA E SERVIçOS DA UNIVERSIDADE DE TAUBATé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROLANDO LUIS MARTINEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISADORA MUSSI DE ANDRADE REBEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ FONSECA MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002320-30.2019.8.26.0625 (apensado ao processo 1004745-52.2015.8.26.0625) (processo principal 1004745-52.2015.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - EPTS Em…

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Rai Maciel Da Costa Silva x Gabriel Saqueti Tomaelo Bunder

ID: 303423618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003387-43.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAI MACIEL DA COSTA SILVA

Polo Passivo:

GABRIEL SAQUETI TOMAELO BUNDER

Intimação

Advogados:

THAÍS ARAUJO GAZZOLA BARELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO GUILHERME FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE AUGUSTO RODRIGUES FATEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANNY TÁVORA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003387-43.2023.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Rai Maciel da Costa Silva - Gabriel Saqueti Tomaelo Bunder e outro - Vistos. Fls. 283: expeça-se mandado in…

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Janaina Aparecida Da Silva x Banco Do Brasil S/A

ID: 313591062

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004745-43.2023.8.26.0408

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JANAINA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004745-43.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Janaina Aparecida da Silva - BANCO DO BRASIL S/A e outro - 1. Inviável tentativa de conciliação nesta etapa, pa… Processo 1004745-43.2023.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Janaina Aparecida da Silva - BANCO DO BRASIL S/A e outro - 1. Inviável tentativa de conciliação nesta etapa, passo a proferir decisão de saneamento, com fundamento no art. 357 do CPC vigente. 2. As partes não apresentaram pedido de homologação de delimitação de questões (art. 357, §2º, CPC). Não sendo complexa a causa em apreço, torna-se desnecessária designação de audiência prevista no art. 357, §3º, do CPC. 3. Enfrento as questões preliminares ao mérito. 3.1. Da impugnação à gratuidade da justiça (fls. 50/52). Rejeito a impugnação à gratuidade da justiça concedida à autora uma vez que se trata de pessoa desempregada, e os documentos juntados com a inicial permitem concluir que ela faz jus à benesse. 3.1. Da ilegitimidade passiva (fls. 52/56). Rejeito a preliminar, haja vista que ela aborda o mérito da demanda e, como tal, será decidida em sentença 4. Não há outras questões preliminares pendentes de apreciação. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. 5. Passo a organizar o processo. Na inicial é afirmado pela autora que adquiriu sua residência através de Contrato Particular, com Efeito de Escritura Pública, de Venda e Compra Direta de Imóvel Residencial com Alienação Fiduciária do Imóvel, no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Recursos FAR, firmado com o réu. Que o imóvel apresenta inúmeros defeitos ocultos e aparentes decorrentes de má execução da obra, aplicação de materiais de baixíssima qualidade e outros vícios. Que sofreu danos morais e materiais (fls. 1/24). O Banco do Brasil apresentou contestação. Afirmou que atua como agente financiador do contrato, competindo-lhe apenas a elaboração de laudo de avaliação do bem, por meio de engenheiro contratado, para fins de financiamento e garantia da operação, não sendo responsável pelos vícios construtivos do imóvel, cuja reparação é de responsabilidade da construtora, conforme previsto em contrato. Que eventual dano ao imóvel decorrente dos vícios informados na inicial consiste em deterioração por mau uso, falta de manutenção ou até mesmo decurso do tempo, sem qualquer responsabilidade do réu. Que não há que se falar em relação de consumo entre as partes, pois o réu não compõe a cadeia produtiva. Que ante a inexistência de responsabilidade pelos eventos, não procedem os alegados danos materiais. Que não houve danos morais (fls. 49/79). A autora desistiu da ação em relação à ré RG3 Empreendimento Imobiliários LTDA (fls. 164), o que foi homologado (fls. 165). Em réplica, a autora refutou os argumentos do réu e reiterou os termos da inicial (fls. 169/200). São controvertidos os seguintes questionamentos: a) O imóvel apresenta vícios construtivos? b) O réu tem responsabilidade por eventuais vícios do imóvel? A matéria elencada no item "a" é fática e a prova hábil a demonstrá-la é a pericial de engenharia. A matéria do item "b" é de direito e dispensa dilação probatória. Instados a especificar as provas que pretendiam produzir, a autora requereu prova pericial (fls. 204/205) e a réu requereu o julgamento antecipado da lide (fls. 206). Nessa ordem, defiro a prova pericial e nomeio ALEXANDRE BREVE CORAL, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para sua realização. Decorrido o prazo do artigo 465, parágrafo 1º, do CPC, o que deverá ser certificado, ciência ao perito para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, manifestem-se as partes. Nos termos do que estabelece o Provimento CG nº 03/2021, o currículo do perito e a prova de especialização estão disponíveis para consulta somente em Cartório (art. 36, § 12º, NSCGJ). Intime-se. - ADV: SANDRO RAFAEL BARIONI DE MATOS (OAB 34882/PR), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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