Resultados para "1004767-95.2024.8.26.0625" – Página 2 de 55

Banco Do Brasil S/A x Priscila De Oliveira Da Silva Mariano

ID: 319857263

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007774-95.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

PRISCILA DE OLIVEIRA DA SILVA MARIANO

Entrados

Advogados:

REGINALDO MARCEANO DA FONSECA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1007774-95.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. T. S. M. x F. De C. N.

ID: 330927857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001153-42.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. T. S. M.

Polo Passivo:

F. DE C. N.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES

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LUCIANA TELES SILVA MÔNACO

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CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS

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Processo 0001153-42.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1004767-72.2024.8.26.0568) (processo principal 1004767-72.2024.8.26.0568) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - Luciana Teles Silva…

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Sul América Companhia De Seguro Saúde x P. S. De Camargo - Me

ID: 333193375

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 1 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018735-95.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

Polo Passivo:

P. S. DE CAMARGO - ME

Entrados

Advogados:

DENISE DE OLIVEIRA XAVIER

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1018735-95.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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L. T. S. M. x F. De C. N.

ID: 333972784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001153-42.2025.8.26.0568

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. T. S. M.

Polo Passivo:

F. DE C. N.

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO DO PATROCINIO RODRIGUES

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LUCIANA TELES SILVA MÔNACO

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CÁSSIO WILLIAM DOS SANTOS

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Processo 0001153-42.2025.8.26.0568 (apensado ao processo 1004767-72.2024.8.26.0568) (processo principal 1004767-72.2024.8.26.0568) - Cumprimento Provisório de Sentença - Família - Luciana Teles Silva…

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Processo nº 0000919-20.2024.8.26.0625

ID: 307606911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 2ª Vara Criminal Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000919-20.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE MENDROT SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAELA EMILIO GARIGLIO DIAS

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MARCOS VENTURA DE SOUZA

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Processo 0000919-20.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1500437-95.2024.8.26.0625) (processo principal 1500437-95.2024.8.26.0625) - Restituição de Coisas Apreendidas - Furto - Felipe Mendrot Santana…

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Processo nº 0003966-08.2023.8.26.0020

ID: 333518599

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003966-08.2023.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SINFORIANO MEJIA BUSTAMANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISABETE DE LOURDES SILVA LESSA TROLLI

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CLAUDIA MORAES CHIOVETTO ANTONIO

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Processo 0003966-08.2023.8.26.0020 (apensado ao processo 1004767-38.2022.8.26.0020) (processo principal 1004767-38.2022.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Prefeitura Municipal De Taubaté x Benedito Andre Dos Santos

ID: 309123213

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004767-95.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATé

Polo Passivo:

BENEDITO ANDRE DOS SANTOS

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL DE ABREU MATIAS BUENO

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LUCILEY DE PAULA NOGUEIRA SHAHER

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004767-95.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrido: Benedito Andre dos Santos - Magi… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004767-95.2024.8.26.0625 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Taubaté - Recorrente: Prefeitura Municipal de Taubaté - Recorrido: Benedito Andre dos Santos - Magistrado(a) Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ INTERPÔS RECURSO INOMINADO CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU O DIREITO DO AUTOR À INCORPORAÇÃO DO ACRÉSCIMO SALARIAL PELO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE "CHEFE DE DIVISÃO", CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA, CONSIDERANDO A IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS E A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL APLICÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A NOMEAÇÃO PARA A FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE CHEFE DE DIVISÃO NÃO CONFIGUROU DESVIO DE FUNÇÃO, SENDO EXERCIDA POR MAIS DE QUATRO ANOS, O QUE PERMITE A INCORPORAÇÃO DA REMUNERAÇÃO CONFORME O ART. 169 DA LCM 001/1990. 4. A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2º E 3º DO ART. 169 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/1990 NÃO SE APLICA ÀS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, MAS APENAS AOS CARGOS DE CONFIANÇA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INCORPORAÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE FUNÇÃO DE CONFIANÇA É DEVIDA, DESDE QUE CUMPRIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E NÃO CONFIGURADO DESVIO DE FUNÇÃO.LEGISLAÇÃO CITADA:LCM 001/1990, ART. 169; EC 103/2019.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, ADI Nº 0394948-12.2010.8.26.0000; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1012567-82.2021.8.26.0625, REL. JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1010515-16.2021.8.26.0625, REL. MAX GOUVEA GERTH.TJSP; DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0394948-12.2010.8.26.0000; REL. CORRÊA VIANNA; ÓRGÃO ESPECIAL J.11/05/2011; TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1012567-82.2021.8.26.0625; REL. JOSÉ CLAUDIO ABRAHÃO ROSA; 1º TURMA CÍVEL E CRIMINAL, J. 11/12/2023;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1009925-39.2021.8.26.0625; REL. LUIZ GUILHERME CURSINO DE MOURA SANTOS, 2º TURMA CÍVEL E CRIMINAL, J. 26/01/2024;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1013826-15.2021.8.26.0625; REL. FERNANDA TEIXEIRA SALVIANO DA ROCHA; 2º TURMA CÍVEL E CRIMINAL, J. 29/01/2024;TJSP; RECLAMAÇÃO 2264850-16.2021.8.26.0000, REL. MOACIR PERES; ÓRGÃO JULGADOR: ÓRGÃO ESPECIAL, J. 31/08/2022;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1008562-12.2024.8.26.0625; REL. FÁBIO FRESCA - 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 11/02/2025;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1015030-26.2023.8.26.0625, REL. DANIEL ISSLER, 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 25/06/2024.TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1008937-13.2024.8.26.0625; REL. RICARDO HOFFMANN - 3ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 25/04/2025;TJSP; RECURSO INOMINADO CÍVEL 1004095-87.2024.8.26.0625, REL. GUSTAVO SANTINI TEODORO, 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 16/04/2025 Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP) - Daniel de Abreu Matias Bueno (OAB: 428363/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1511786-95.2024.8.26.0625

ID: 310422618

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1511786-95.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO HANCIAU ORTIZ

Intimação

Advogados:

MARCELA ARAUJO DIAS

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Processo 1511786-95.2024.8.26.0625 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Eduardo Hanciau Ortiz - Vistos. Arquive-se definitivamente. Intimem-se. - ADV: MARCELA ARAUJO DIAS …

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Processo nº 1017668-95.2024.8.26.0625

ID: 293916479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1017668-95.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NOVAES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO JOSÉ DE AZEREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1017668-95.2024.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Novaes da Silva - Fls. 136/137: ciência aos autores para eventual manifestação. - ADV: RICARDO JOSÉ DE AZEREDO (OAB…

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Processo nº 1006416-95.2024.8.26.0625

ID: 325476468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006416-95.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RENAN MENDES FREITAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA

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Processo 1006416-95.2024.8.26.0625 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Renan Mendes Freitas - Cumpra-se o julgado. Ao arquivo definitivo. - ADV: GUSTAVO DE PAULA OLIVEIRA (OAB 2…

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