Processo nº 1500827-36.2023.8.26.0452
ID: 294596228
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Nº Processo: 1500827-36.2023.8.26.0452
Data de Disponibilização:
10/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
Processo 1500827-36.2023.8.26.0452 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - R.A.G. - 3. DISPOSITIVO: Assentes tais premissas, com supedâneo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, acompanho o Parecer do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE a prete…
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