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Processo nº 0004349-27.2023.8.26.0362

ID: 310759789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004349-27.2023.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO HERMíNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004349-27.2023.8.26.0362 (processo principal 1004782-14.2023.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Vistos. Fls. 54/66: O processo encontr…

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Jose Rocha Leal x Banco Daycoval S.A.

ID: 332668199

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000336-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ROCHA LEAL

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Outros

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000336-54.2025.8.26.0229 distribuido para CEJUSC da Comarca de Hortolândia na data de 13/06/2025.

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Arquimedes Eleuterio De Souza x Renato Valero De Alencar

ID: 291421956

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000239-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ARQUIMEDES ELEUTERIO DE SOUZA

Polo Passivo:

RENATO VALERO DE ALENCAR

Outros

Advogados:

LUCIA HELENA SAMPATARO HANSEN CIRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000239-54.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 03/06/2025.

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Wagner Aparecido Da Cruz x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas

ID: 330659399

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000627-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WAGNER APARECIDO DA CRUZ

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Outros

Advogados:

SCHIRLEY CRISTINA SARTORI VASCONCELOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000627-54.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 18/07/2025.

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Maria Dourado x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 332721115

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000433-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DOURADO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Outros

Processo 4000433-54.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 26/06/2025.

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Inaldo Tavares Da Silva x 99 Tecnologia Ltda

ID: 332778827

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000530-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INALDO TAVARES DA SILVA

Polo Passivo:

99 TECNOLOGIA LTDA

Outros

Processo 4000530-54.2025.8.26.0229 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Hortolândia na data de 08/07/2025.

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Processo nº 1004782-21.2021.4.01.3302

ID: 321089713

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-21.2021.4.01.3302

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

LINEIA FERREIRA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA RE… JUSTIÇA FEDERAL Núcleos de Justiça 4.0 PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA - BA27619-A, JANE CLEZIA BATISTA DE SA - BA27212-A e BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA - BA58308-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A):EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) n. 1004782-21.2021.4.01.3302 Relatório Dispensado PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA - BA27619-A, JANE CLEZIA BATISTA DE SA - BA27212-A e BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA - BA58308-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VOTO/EMENTA FGTS. CORREÇÃO DO SALDO DE CONTA VINCULADA. TAXA REFERENCIAL – TR. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RESP 1.614.874/SC. ÍNDICE ESTABELECIDO POR LEI. VEDAÇÃO AO PODER JUDICIÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO DO REFERIDO ÍNDICE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se de Recurso Inominado interposto por Cláudio Davi Santos Lima contra sentença que julgou improcedente o pedido de substituição da TR como índice de correção monetária do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) por outro que reflita mais adequadamente a inflação. 2. O STF, no julgamento da ADI 5090 decidiu que a correção monetária das contas de FGTS será calculada com a aplicação da Taxa Referencial (TR), conforme trecho do voto que trago à colação: "O Tribunal, por maioria e nos termos do voto médio do Ministro Flávio Dino, Redator para o acórdão, julgou parcialmente procedente o pedido formulado na ação direta, com atribuição de efeitos ex nunc, a contar da publicação da ata de julgamento, estabelecendo o seguinte entendimento: a) Remuneração das contas vinculadas na forma legal (TR + 3% a.a. + distribuição dos resultados auferidos) em valor que garanta, no mínimo, o índice oficial de inflação (IPCA) em todos os exercícios; e b) Nos anos em que a remuneração das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação”. 3. O entendimento segundo o qual os saldos das contas do FGTS devem ser corrigidos, no mínimo, pelo índice oficial da inflação (IPCA) somente será aplicado a partir da publicação da ata do julgamento da ADI 5090. Diante disso, não há diferenças devidas aos titulares das contas do FGTS. 4. Assim, há de se observar o entendimento previamente firmado pelo STJ no julgamento do Resp 1614874/SC, sob a sistemática dos Recursos Repetitivos (acórdão publicado aos 15/05/2018), no sentido de que “a remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a TR como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário substituir o mencionado índice” , razão pela qual a sentença recorrida deve ser mantida incólume. 5. Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 6. Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da justiça gratuita que ora defiro. PODER JUDICIÁRIO Núcleos de Justiça 4.0 1ª Relatoria da 10ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal de Goiás Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1004782-21.2021.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 1004782-21.2021.4.01.3302 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: CLAUDIO DAVI SANTOS LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA - BA27619-A, JANE CLEZIA BATISTA DE SA - BA27212-A e BRUNO SOARES PEREIRA CORREIA - BA58308-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ACÓRDÃO VISTOS, relatados e discutidos os autos, à unanimidade, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator. Goiânia, data e assinatura inseridas eletronicamente. Juiz Federal EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO Relator

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Henrique Bredda x Departamento Estadual De Trânsito - Detran

ID: 322510455

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004782-97.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE BREDDA

Polo Passivo:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRâNSITO - DETRAN

Distribuídos

Advogados:

CARLOS EDUARDO DIAS DJAMDJIAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1004782-97.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 1003036-54.2025.8.26.0229

ID: 303545417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003036-54.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. R. R. J. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA SOLIGO ALVES

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Processo 1003036-54.2025.8.26.0229 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.R.R.J.A. - Providencie a parte autora a juntada do documento de fls. 159 devidamente assinado, no prazo de 15 dias. - ADV: MAR…

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Juízo Ex Officio x Centro Veterinário Lord’S S/S Ltda

ID: 302072789

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004782-49.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CENTRO VETERINáRIO LORD’S S/S LTDA

Distribuídos

Advogados:

TANIA CRISTINA BORGES LUNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA VICENTINI CHAVIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1004782-49.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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